Estela Maris Da Silveira Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 50026414620248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50045788020228240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004578-80.2022.8.24.0041/SC AUTOR : DERLI VIVIANE KOPER ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão (OAB SC029194) ADVOGADO(A) : BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por DERLI VIVIANE KOPER em face de MUNICÍPIO DE MAFRA para CONDENAR o réu ao pagamento das horas extras laboradas e não remuneradas, nos moldes do art. 70 da LCM 16/2005. A apuração do quantum debeatur se dará por simples cálculos aritméticos. As horas extras serão corrigidas monetariamente nos termos da fundamentação.  Considerando que as horas extras não serão utilizadas para fins de cálculo da aposentadoria, sobre o valor em questão não incide contribuição previdenciária. Cabe, no entanto, recolhimento do imposto de renda.  Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50000236920128240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-69.2012.8.24.0041/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão (OAB SC029194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a situação mencionada na audiência ( evento 360, TERMOAUD1 ), concedo 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento, ocasião em que poderá externar eventual proposta de acordo nos próprios autos. Caso apresentada proposta, intime-se o executado para manifestação em 05 (cinco) dias, por meio do atual patrono, DR. LORENZO MAURICIO ALVAREZ FUENTES.
5. Processo 50065366720238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006536-67.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ADELAR DOMINGO FERRARI ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão (OAB SC029194) ADVOGADO(A) : BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora/exequente para que, no prazo de quinze dias, apresente o valor atualizado da dívida.
6. Processo 50026414620248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50027317720218240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002731-77.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) ADVOGADO(A) : BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão (OAB SC029194) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 207: Pelas razões já declinadas ao evento 190 (ausência de prévio e fundamentado requerimento, comprovação da mudança da situação financeira da parte executada e que o intervalo é inferior a um ano desde a última diligência), indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe se mantém o interesse na penhora ao evento 42, tendo em vista a não localização do veículo, e, em caso positivo, indique concretamente o paradeiro do bem, sob pena de levantamento da penhora . 3. Não havendo interesse na manutenção da penhora ou não indicada concretamente a localização do veículo, levante-se a penhora e retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50002798920248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000279-89.2024.8.24.0041/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) ADVOGADO(A) : BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão (OAB SC029194) EXECUTADO : SILVIO JOSE ECKEL ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SOLETTI PSCHEIDT (OAB SC061762) SENTENÇA 3. Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para o fim de sanar a  omissão constante na sentença prolatada ao evento 89, a qual passará a constar nos seguintes termos: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes ao evento 87 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do ar. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. No silêncio, pela parte executada, eventualmente suspensas se previamente concedida justiça gratuita. Inaplicável o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil porque restrito à fase de conhecimento. Fixo em favor do advogado nomeado a SILVIO JOSE ECKEL, Dr. EDUARDO LUIZ SOLETTI PSCHEIDT, OAB/SC n. 61.762 (evento 43), honorários advocatícios no valor de R$ 894,02, de acordo com o item 8.4 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/20231, que alterou a Resolução CM n. 5/2019.  Baixem-se eventuais restrições existentes no feito, com observância aos termos do acordo. Expeça-se alvará como postulado ao evento 87.  Na forma do art. 1.026 do CPC, devolva-se o prazo para eventuais recursos.