Juscelino De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 50020355320248240003
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002035-53.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 266) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RECORRIDO: AMAURI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
3. Processo 50009811820258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50018658120248210127
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001865-81.2024.8.21.0127/RS AUTOR : JUREMA RIBEIRO LOPES MOREIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE DA SILVA COELHO (OAB RS052458) ADVOGADO(A) : ANDRÉ CARDOSO VASQUES (OAB RS028955) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO XAVIER (OAB RS028956) ADVOGADO(A) : TARSO FERNANDO XAVIER (OAB RS014783) RÉU : JOCILINE IARA QUERUBIN MOREIRA ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) RÉU : ALCEU SOARES MOREIRA ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de evento 85, PET1 , pois é desnecessária tal prova para a convicção deste juízo. Diante do exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré apresente seus memoriais. Após, conclusos para julgamento. Intimações automáticas. Dil.
5. Processo 50003204220178240125
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000320-42.2017.8.24.0125/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) EXECUTADO : ATALIBA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios, nos termos do Enunciado nº 519 da Súmula do STJ.  Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e a exequente para apresentar o demonstrativo atualizado da dívida e requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. Preclusa, expeça-se alvará judicial em favor da exequente quanto aos valores depositados nos autos.
6. Processo 50008694920258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-49.2025.8.24.0003/SC AUTOR : LEONARDO PEREIRA SAVI MONDO ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEONARDO PEREIRA SAVI MONDO em desfavor de EDUARDO DUTRA, a fim de CONDENAR a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 9.610,00 (nove mil seiscentos e dez reais). Sobre o montante, incidirá a Taxa Selic desde o evento danoso (16/05/2025), por ser a data do prejuízo (Súmula 43 do STJ) e o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a revelia da parte demandada, e considerando o princípio da celeridade e economia processual, dispenso sua intimação, nos moldes do Enunciado 167 do FONAJE, in verbis: "Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel". Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
7. Processo 50010331420258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001033-14.2025.8.24.0003/SC AUTOR FATO : LEOPOLDO JOSE DUTRA NETO ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado em face de LEOPOLDO JOSE DUTRA NETO pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, contra a vítima ILDO MOREIRA DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da audiência e tentativa de reparação de danos civis, mediante conciliação entre a vítima e o investigado. Subsidiariamente, ofertou proposta de transação penal ( 6.1 ). Na sequência, o investigado aceitou a proposta de transação penal, para prestação de serviços à comunidade ( 7.1 ). DECIDO. Sobre o tema, dispõe a Lei n. 9.099/95: Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal. Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo. Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei. Desse modo, a tentativa de conciliação e reparação de danos civis precede eventual oferta e aceite da proposta de transação penal, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Por esse motivo, mantenho a audiência aprazada, notadamente para que seja efetivada tentativa de conciliação. Em caso de inviabilidade, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se, inclusive a vítima para comparecer ao ato. Cumpra-se.
8. Processo 50016154820248240003
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001615-48.2024.8.24.0003/SC RELATOR : Juliana Gonçalves EXEQUENTE : ROSELAINE AMERICANO DUARTE ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 20/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido