Aloísio Turos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50242069320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024206-93.2024.8.24.0038/SC AUTOR : HELIO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo para cumprir o que lhe foi requerido. Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias à parte autora, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já, INDEFIRO novo pedido de dilação de prazo para o mesmo fim.
3. Processo 50002383020078240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000238-30.2007.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GERSON SCHEGOSCHESKI ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) DESPACHO/DECISÃO I. Promova-se o cumprimento do item III da decisão de evento 126. II. Após, conclusos para deliberação.
4. Processo 50308737820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5030873-78.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ALOÍSIO TUROS FILHO ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) AGRAVADO : LUIZ ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC057045) ADVOGADO(A) : RITA CLAUBERG DA SILVA (OAB SC037097) DESPACHO/DECISÃO ALOÍSIO TUROS FILHO interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra a decisão monocrática proferida no evento 8, DESPADEC1 . Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório. Na espécie, a admissão da insurgência é obstada pelo enunciado da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia. Não se admite o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, visto que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias. Sobre o assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. RECURSO DESPROVIDO. [...] 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento das instâncias ordinárias mediante a interposição do competente agravo interno. 5. A Súmula 281 do STF aplica-se por analogia ao recurso especial, de modo a exigir o esgotamento dos recursos disponíveis no Tribunal de origem para viabilizar o acesso às instâncias superiores. [...] 6. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.720.013/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5-5-2025). (Grifei). Registra-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024). Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 14, RECESPEC1 . Intimem-se.
5. Processo 03200967320188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0320096-73.2018.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ RÉU : MOACIR KRUB ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 13/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 03200967320188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0320096-73.2018.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ RÉU : JANIR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 13/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50233919620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023391-96.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00089516420168240038/SC) RELATOR : DANIEL RADUNZ EXECUTADO : JOSE EDUARDO MARCILIO ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 13/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50126945520208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012694-55.2020.8.24.0038/SC RÉU : PRISCILA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) RÉU : AELTON RIBEIRO DMENJON ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos a declaração de hipossuficiência, bem como documentos que demonstrem sua incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Joinville, 11/07/2025