Luiz Carlos Pabst

Processos do Advogado

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2. Processo 00000475719968240070
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000047-57.1996.8.24.0070/SC EXEQUENTE : CORENGE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Pabst (OAB SC006338) EXECUTADO : FLORESTAL ROHDEN LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : CLEUNIR MATTEUCCI (OAB SC026074) ADVOGADO(A) : LUIS ARTUR HOFFMANN (OAB RS033322) SENTENÇA III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas e honorários, no importe de 10% do valor da execução, pela executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 05274025420188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0527402-54.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANDERSON PINHEIRO SANTOS Advogado(s): ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB:SP178060), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875)   DECISÃO   Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, na forma prevista Resolução nº CM-01 do Conselho da Magistratura do TJ-BA, nomeando como perito do juízo Jailson Barbosa de Souza - perito contábil, telefone: (71) 98533-8590, e-mail: souzabarbosareino@gmail.com,  habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros, devendo, dentro do prazo de trinta dias, apresentar laudo pericial respondendo os quesitos formulados pelas partes. Fixo o valor dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura.  Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC. Após, notifique-se o(a) perito(a) do encargo e para no prazo de cinco dias indicar data exata e local para ser procedido o exame pericial. Dê-se ciência ao Sr. Perito de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV - nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). V - declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício. Intimem-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Junior   Juiz de Direito
4. Processo 50000214120118240104
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000021-41.2011.8.24.0104/SC EXEQUENTE : HENRIQUE LEOPOLDO WOLTER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) EXECUTADO : DALFOVO IRMAOS & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST (OAB SC008448) ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Pabst (OAB SC006338) SENTENÇA Desta feita, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Caso existente valor vinculado a estes autos em benefício do credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do valor depositado, conforme solicitado na petição contida no evento anterior, devendo o imposto de renda incidir somente sobre as verbas referentes a honorários advocatícios, lembrando que a verba de natureza indenizatória é isenta de incidência tributária. Custas finais pela parte executada, observado o art. 98, § 3°, do CPC, se beneficiária da justiça gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Levante-se eventual restrição do nome da parte executada do SERASAJUD e/ou de bens vinculados a estes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
5. Processo 70032988120178220005
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003298-81.2017.8.22.0005 Classe : EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM - SC29675, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: R.A. ARAUJO - EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
6. Processo 70022323320218220003
   Tribunal: TJRO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7002232-33.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/Exequente:COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: EDLEI ALVES DE SOUZA, RUA PARANÁ 2769 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, COMERCIAL E & R DE AUTO PECAS LTDA - ME, AVENIDA JK, REAL AUTO PEÇAS 1853 JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido:RUAN CHARLES SANTOS SOUZA, OAB nº SC49946 DECISÃO Vistos; 1- De leitura dos autos, extrai-se que houve erro na avaliação do bem constrito. E, por isso, diante desse constatado vício, arrematação não deve ser validada, mas sim desconstituída. Explica-se. A penhora e sua manutenção recaiu sobre os direito de posse do executado sobre os Lotes de n. 10 e 11, da Quadra 62, Residencial Savana Park, respectivas matrículas de n. 23.177 e n. 23.278, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Jaru (ID 89422466 e 98540550). Tanto que, como a propriedade estava registrada em nome do Residencial Jaru Empreendimentos Imobiliários Ltda, a penhora dos direito de posse foram noticiadas para anotação ao Setor de Cadastro Imobiliário do Município de Jaru/RO (ID 99239197), e da própria empresa Residencial Jaru Empreendimentos Imobiliários Ltda, a qual se deu por ciente e informou as parcelas faltantes para a quitação do contrato de venda pelo devedor Edlei Alves de Souza (ID 101404498 a ID 101404500). Ocorre que, no ato em que houve a avaliação, apesar de se constar que a penhora era apenas do direito de posse do executado sobre os dois lotes urbanos (direito contratual e não o imóvel em si), não se avaliou esse direito de posse, mas foi apurado o valor real dos imóveis (ID 93290521). E neste ponto é que se encontra o equívoco, pois o direito de posse não era pleno, consoante o parcelamento da compra desses terrenos pelo executado, conforme os contratos com a proprietária Residencial Jaru Empreendimentos Imobiliários Ltda, digitalizados no ID 8519560 e ID 85197452. A avaliação judicial não considerou o quantum já pago pelo executado Edlei, o que constituía seu direito de posse. Com efeito, nota-se que os editais de publicação das vendas judiciais, consequentemente, apesar de anotarem que a alienação judicial se referia aos direitos possessórios que o executado exerce sobre os lotes supracitados, acabou por constar o valor errôneo da avaliação, e não o valor real do direito possessório sobre os bens. A avaliação errônea do objeto da penhora é relevante porque se avaliou os imóveis plenos, o que foi incompatível com a identificação real do que estava constrito (posse incompleta e expectativa de domínio- mediante as parcelas já quitadas), contrariando a disposição do art. 879, §2°, do CPC. O equívoco compromete a formação do preço justo e afeta o próprio edital de venda, induzindo o arrematante e terceiros a erro, bem como dando causa a eventual prejuízo, porque os direitos possessórios valem menos do que o imóvel pleno, e no caso ainda, havia parcelas a pagar. É preciso se preservar o princípio da boa-fé e da segurança jurídica, e não se pode considerar válida a arrematação de direito aquisitivo tratado como domínio pleno, sem esclarecimento no edital, diante de erro substancial e ofensa a fé-objetiva de todos os envolvidos. Desse modo, levando em conta o vício insanável constatado nas vendas judiciais de ID 121285952 e ID121285958, com fundamento no art. 903, inciso I, do CPC, declaro-as anuladas. Consequentemente, os valores depositados em conta judicial deverão ser devolvidos ao arrematante. 2- A CPE deve intimar o arrematante GTX Engenharia Ltda (qualificado no ID 121285952- Pág. 1 e 121285958 -Pág. 1), pelo meio mais célere e menos oneroso, inclusive se for possível pelo app WhatsApp (nos termos do Provimento 17/2025 - PR - CGJ do TJRO - Publicado no DJE n. 107, de 12/06/2025), comunicando sobre: I- a decisão de anulação das vendas judiciais; e II- para que informe nos autos seus dados bancários, a fim de viabilizar a restituição dos depósitos judiciais em seu favor. No prazo de: 05 dias corridos. 3- A proprietária registral dos imóveis onde recaiu a penhora sobre os direitos possessórios, a empresa Residencial Jaru Empreendimentos Imobiliários Ltda, quando intimada sobre o agendamento das vendas judiciais, veio aos autos e noticiou que os imóveis objetos do contratos n. 31/62-0010 e n. 31/62-0011 (Lotes de n. 10 e 11, da Quadra 62, Residencial Savana Park) foram quitados em 07/11/2024 e, em dezembro/2024, foram transferidos à pessoa de Marilene Alves de Souza, com sua anuência. E que, ainda, consta como proprietária na matrícula dos imóveis (ID 120938543). Diante disso, determino que a expedição de mandado para a intimação pessoal da empresa Residencial Jaru Empreendimentos Imobiliários Ltda, na Rua Arthur Wanderbrook, nº 3693, Residencial Savana Park, Jaru/RO, para que esclareça: 3.1- se a quitação integral dos contratos de 31/62-0010 e n. 31/62-0011 (Lotes de n. 10 e 11, da Quadra 62, Residencial Savana Park), deu-se pelo antigo possuidor Edlei Alves de Souza ou pela Sra. Marilene Alves de Souza; 3.2- informe se a venda da propriedade do imóvel foi negociada diretamente por si ou pelo antigo possuidor Edlei Alves de Souza; 3.3- esclareça, por qual razão anuiu com a venda dos imóveis: 31/62-0010 e n. 31/62-0011 (Lotes de n. 10 e 11, da Quadra 62, Residencial Savana Park, se foi oficiada em janeiro/2024, sobre a penhora determinada sobre os mesmos. Tanto que respondeu o ofício em 06/02/2024, ora juntado no ID 101404498 destes autos. 3.4 - Esclareça o valor pago pelo possuidor possuidor Edlei Alves de Souza até a data da transferência a Marilene Alves de Souza; Prazo de: 05 dias corridos. E a resposta pode ser encaminhada ao e-mail institucional: cacjaru@tjro.jus.br CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO. 4- A Sra. Leiloeira deve ser cientificada sobre a decisão contida no item 1. 5- A parte exequente fica intimada, via seu advogado, para tomar ciência sobre estas decisões, bem como acerca da notícia de que os imóveis foram alienados e, diante disso, se insiste na penhora como se encontra. E, ainda, já indicar bens livres e desembaraçados dos devedores, apresentando a planilha atualizada do seu crédito. Prazo de: 10 dias úteis. 6- Atendido o comando contido no item 2, com os dados bancários do arrematante, voltem os autos conclusos para medidas de restituição dos depósitos judiciais. Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 8 de julho de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível
7. Processo 50604559320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5060455-93.2021.8.24.0023/SC AUTOR : MARCELO FERETTO EIRELI ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : BRUNO MARQUES (OAB SC056003) RÉU : ENERMERCO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA EIRELI ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Pabst (OAB SC006338) ADVOGADO(A) : LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST (OAB SC008448) RÉU : E-TRADE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Pabst (OAB SC006338) ADVOGADO(A) : LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST (OAB SC008448) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição do Evento 152.  Após, voltem conclusos para decisão.
8. Processo 01065008920075120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0106500-89.2007.5.12.0033 RECLAMANTE: ANDRE WICTOR REITER E OUTROS (1) RECLAMADO: GAPI GESTAO DE AUTOMACAO PROJETO E IMPLANTACAO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c82a0c4 proferido nos autos. Visto. Intime-se a parte exequente, por seus procuradores, para ciência dos atos praticados pelo juízo, devendo indicar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 dias, sendo que, no decurso, o processo será sobrestado pelo prazo do artigo 11-A, da CLT, período no qual pode a parte exequente formular seus requerimentos, no entanto, referido prazo só será suspenso ou interrompido acaso ocorra efetiva constrição de bens da parte executada. Transcorrido o prazo prescricional bienal intercorrente, volte concluso para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. INDAIAL/SC, 02 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE WICTOR REITER - AMANDA CRISTINA UESSLER REITER