Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50062313920254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006231-39.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : AGAU EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME SCOZZIERO NETO (OAB RS137525) IMPETRADO : Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí DESPACHO/DECISÃO Após, voltem imediatamente conclusos para decisão.
3. Processo 50279051820254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027905-18.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : NIMOFAST BRASIL S/A ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARATTINI CHEBABI (OAB SP175402) IMPETRADO : DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ DESPACHO/DECISÃO V. Diante do exposto, determino a inclusão no polo passivo do DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RFB de ITAJAÍ/SC; defiro o pedido de liminar, para o fim de determinar às Autoridades Impetradas que promovam, no prazo de cinco dias, o imediato prosseguimento do despacho aduaneiro relativo à Declaração de Importação n. 25/1020925-5, salvo a existência de outro óbice não discutido neste mandado de segurança.
4. Processo 50278930420254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027893-04.2025.4.04.7000/PR IMPETRADO : DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ DESPACHO/DECISÃO V. Diante do exposto, determino a inclusão no polo passivo do DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RFB de ITAJAÍ/SC; a retificação do polo passivo para incluir o DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RFB EM PARANAGUÁ, excluindo o INSPETOR; defiro parcialmente o pedido de liminar, para o fim de determinar à (s)  Autoridade (s) Impetrada (s) que tome (m) as providências necessárias para que o Laudo Pericial ( ) seja concluído no prazo de dois dias úteis (DI nº 25/1048941-0), salvo a existência de outro óbice não discutido neste mandado de segurança.
5. Processo 50059906520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005990-65.2025.4.04.7208/SC IMPETRADO : Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, ao menos por agora. Intime-se a parte impetrante. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 dias. Dê-se ciência desta ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Transcorrido o prazo de 10 dias para as informações, oportunize-se manifestação ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para julgamento.
6. Processo 50062140320254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006214-03.2025.4.04.7208/SC IMPETRADO : Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, ao menos por agora. Intime-se a parte impetrante. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 dias. Dê-se ciência desta ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Transcorrido o prazo de 10 dias para as informações, oportunize-se manifestação ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham conclusos para julgamento.
7. Processo 50818456320234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5081845-63.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : FOIL CARDS ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO(A) : PLINIO DA ROSA FERRAZ (OAB PR083995) ADVOGADO(A) : PEDRO GUSTAVO JOHNSSON (OAB PR086092) IMPETRADO : Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 50104689520244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010468-95.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : IVAN LAPOLLI FILHO (OAB PR014919) IMPETRADO : Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito do depósito judicial ( saldo ), bem como para a impetrante apresentar dados bancários de sua titularidade. II. Não havendo insurgência, determino o levantamento dos valores pela impetrante, tendo em vista o resultado final do feito. Para tanto, oficie-se à CEF para efetuar a transferência do saldo da conta 635.0650.29560-0 para a conta apresentada pela impetrante. Cópia desta decisão servirá como ofício. III. Após, intimem-se para ciência. IV. Nada mais requerido, arquive-se. Ressalto que o cumprimento de sentença pode ser promovido a qualquer momento, neste mesmo feito, respeitando apenas o prazo previsto na Súmula 150 do STF: " Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ".