Paulo Roberto Pires Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50000037620058240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000003-76.2005.8.24.0024/SC EXEQUENTE : CANDIDO JOSE REGINATO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007) ADVOGADO(A) : TYAGO HENRYQUE RIBEIRO (OAB SC049603) ADVOGADO(A) : Gilberto Rizzo (OAB SC023257) EXECUTADO : OLAVO DE BASTIANI ADVOGADO(A) : OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
3. Processo 50039874020248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00003691220255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE 0000369-12.2025.5.12.0049 REQUERENTE: CLOVIS RICHTER REQUERIDO: MARILDO RICHTER Destinatário:  CLOVIS RICHTER Vossa Senhoria fica intimada a comprovar, em 48 horas, o recolhimento de custas incidentes sobre os valores do acordo conforme Sentença id 679d40b, sob pena de execução judicial, nos termos Ordem de Serviço 01/2023, item 6, alínea “c”.  FRAIBURGO/SC, 02 de julho de 2025. BRUNO DE ASSUMPCAO LOUREIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS RICHTER
5. Processo 50049181120234036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004918-11.2023.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: RAFAEL GONCALVES ALVES Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - SC6481 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da C. Turma Recursal. À vista do trânsito em julgado do acórdão, requeiram o que entenderem ser de direito, especialmente, sendo o caso, em relação a execução de sentença. Cumpra-se. Intimem-se MARÍLIA, 2 de julho de 2025.
6. Processo 50077324820234025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007732-48.2023.4.02.5108/RJ RELATOR : THIAGO GONÇALVES DE LAMARE REQUERENTE : ADEL LUZ MIRANDA BARROS DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
7. Processo 50023479720238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50063835120248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5006383-51.2024.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50048531220248240024/SC) RELATOR : RODRIGO FRANCISCO COZER EXEQUENTE : IZIDORO KOMINKIEWICZ ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 01/07/2025 - Juntada de ofício cumprido