Fernando Dias Pesenti Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 50282233220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028223-32.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada. Ciente do Agravo de Instrumento interposto e do evento 75. Fica notificado o autor a respeito do evento 77.
3. Processo 50098788620228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009878-86.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CIZESKI INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI EXECUTADO : ORDEP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL BURIGO SERAFIM (OAB SC017051) INTERESSADO : CONSTRUTORA LOCKS LTDA ADVOGADO(A) : MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do evento 242, excluir a juntada da petição do evento 232. 2. Pretende a parte a reconsideração da decisão anterior. É vedado ao juiz decidir novamente questões já decididas, a teor do art. 505 do CPC. A propósito: " Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, 'nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas, relativas à mesma lide' (CPC, art. 471). Ao 'se referir a 'nenhum juiz', o dispositivo em exame inclui também o próprio juiz da causa. Por outro lado, o verbo empregado 'decidir' se refere tanto às sentenças, quanto às decisões, no sentido da conceituação dada pelo art. 162, §§1°. e 2°.. Logo, a proibição contida no art. 471 não surge apenas com a sentença, mas também, para o próprio juiz, com as decisões interlocutórias". (Manoel Caetano) " (AI n. 2002.013423-1, de Itajaí. Rel. Des. Newton Trisotto). Destarte, o pleito de reconsideração não possui previsão legal (Nery Júnior, Nelson. Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 49-51). Observo que o requerente afirma que não detinha conhecimento à época do valor de mercado do bem, todavia, competia a si diligenciar nesse sentido ao ser intimado a respeito da avaliação, o que pode ser feito por profissionais na área. Veja-se, aliás, que parte das informações trazidas no evento 230.1 não são novas: Os elementos eram passíves de conhecimento à época, não é prova nova. 3. Por tais razões, deixo de conhecer do pedido de reconsideração. 4. Ficam notificadas as partes a respeito do conteúdo do evento 241.
4. Processo 00016953220138240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001695-32.2013.8.24.0020/SC RÉU : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Fica notificado a respeito do evento 227.
5. Processo 50194437420228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019443-74.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de quinze dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do processo.
6. Processo 50202032320228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020203-23.2022.8.24.0020/SC AUTOR : RCF INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará dos honorários pericias em favor do perito. Dou por encerrada a instrução. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais.
7. Processo 50003304220198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50310022820228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031002-28.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARCIA IONE FIRME ADVOGADO(A) : CAROLINE HOLEK SIMON (OAB SC043276) EXECUTADO : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Diante do processo 5048238-19.2023.8.24.0000/TJSC, evento 29, ACOR2 , remeta-se os autos à contadoria judicial para cálculo do quantum devido, observando-se às balizas do plano de recuperação judicial da Executada. Sobrevindo cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância tácita. Sem irresignação, expeça-se certidão de habilitação de crédito, cabendo à Exequente sua habilitação. I-se. Cumpra-se.