Mirivaldo Aquino De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 50096053820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009605-38.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu EXEQUENTE : FROMTHERM SISTEMAS TERMICOS LTDA ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 23/07/2025 - Custas Satisfeitas
3. Processo 50087622420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008762-24.2025.8.24.0090/SC EXECUTADO : WILIAN LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) SENTENÇA Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 47.1), para que surtam seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50077736720238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007773-67.2023.8.24.0064/SC AUTOR : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) SENTENÇA III. Dispositivo. Desse modo, por todo exposto, extingo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e julgo procedentes os pedidos trazidos na petição inicial para condenar os Réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Autor, em 15% sobre o valor do crédito a ser recebido no procedimento trabalhista, montante que deverá ser corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora, a contar da citação (art. 405 do Código Civil).  Sobre os índices de atualização monetária e juros, a Lei n. 14.905/2024 alterou o Código Civil para dispor: a) até 29.8.2024, incide correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; b) a partir de 30.8.2024 passa a incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA), consoante arts. 389 e 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. Caso haja oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Relevante lembrar que a oposição de aclaratórios manifestamente protelatórios acarretará a incidência da multa do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.  Ausentes hipóteses de reexame necessário (art. 496 do Código de Processo Civil). Havendo interposição de recurso de apelação, depois de apresentadas as contrarrazões, remeta-se este processo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50088917920228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50156169020248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015616-90.2024.8.24.0018/SC RELATOR : LIZANDRA PINTO DE SOUZA EXECUTADO : ENGEMEDE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 12/06/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
7. Processo 50051111520248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00114029720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.