Carlos Alberto Lorenz

Processos do Advogado

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2. Processo 50084784820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008478-48.2023.8.24.0005/SC RÉU : FERNANDO DE AGUIAR PONTES ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) RÉU : ISAAC AFONSO COHEN ADVOGADO(A) : RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA (OAB RJ204775) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e, consequentemente, CONDENO: a) o réu FERNANDO DE AGUIAR PONTES como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal, em conjunto com o art. 29, caput, do Código Penal, por nove vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 38 (trinta e oito) dias multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. b)  o réu ISAAC AFONSO COHEN como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 32 (trinta e dois) dias multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). DETERMINO que os réus aguardem o julgamento de eventual recurso ou o trânsito em julgado da sentença no cárcere, porquanto permanecem inalteradas e latentes as razões que fundamentaram a decretação e manutenção da custódia cautelar, especialmente a possibilidade de reiteração criminal e o histórico dos agentes. Expeça-se PEC provisório. Ao defensor nomeado, Dr. Carlos Alberto Lorenz (OAB/SC 6.633), diante da participação em audiência e apresentação das alegações finais, ARBITRO honorários em R$ 714,69 (setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), o que faço com fundamento na Resolução CM n. 05/2019 e alterações posteriores. Publicada e registrada eletrônicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, A) lancem-se  os nomes dos réus no rol dos culpados; B) expeça-se o PEC definitivo e remeta- se à execução penal; C) oficie-se à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral da Justiça; D) encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo da pena pecuniária, assim como das custas do processo; E) solicite-se o pagamento dos honorários advocatícios; e E) procedam-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Tudo cumprido, arquive-se.
3. Processo 50031407720258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50011525820254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARCOS AURELIO BERNARDO       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO BERNARDO
6. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: NATAN DE AVILA       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NATAN DE AVILA
7. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARCIO DANIEL GARCIA GOMES       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DANIEL GARCIA GOMES
8. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ELIFAS JOSIAS CARNEIRO       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELIFAS JOSIAS CARNEIRO