Mauricio Jose Lehmkuhl

Processos do Advogado

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2. Processo 50017092120224036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001709-21.2022.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/MS REU: RAFAEL ANDRADE SOARES SCHONS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ANDRADE SOARES SCHONS, LINDOMAR FERREIRA MENDONCA, SIDINEI LUIZ SANAMBAIA, ADELSON MARQUES DA SILVA, JOSE JOACIR CRISTOVAO DA SILVA, CELIO PEREIRA DE ARRUDA, HELGIVALDO ALVES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELGIVALDO ALVES VIEIRA, RAFAEL LEANDRO DE CAMPOS, MELISSA CARLY DOMINGUE RODRIGUES, ELENA LEANDRO DE CAMPOS, JEAN CARLOS MARTINS Advogado do(a) REU: BRUNA LUIZE NASCIMENTO ANDRADE - PB29350 Advogado do(a) REU: FERNANDO RODRIGUES DE LIMA - MS26782 Advogado do(a) REU: GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA - MS27659 Advogado do(a) REU: FALVIO MISSAO FUJII - MS6855 Advogado do(a) REU: KATIA REGINA BAEZ (DATIVO) - MS9201 Advogado do(a) REU: GIOVANI CALISTRO TORRACA - MS23350 Advogados do(a) REU: ERVANGELINA DA SILVA VIEIRA CRUZ - GO61173, VANESSA DAHER ELIAS - GO64855 Advogado do(a) REU: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA - DF27669 Advogados do(a) REU: ANDRESSA CORREA PEREIRA - MT22393/O, CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994, FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI - MT18563/O Advogados do(a) REU: FILIPI CORREA DE OLIVEIRA - SC51181, MOISES FORMENTIN REINALDO - SC55149 Advogado do(a) REU: NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA - MS25407 D E S P A C H O Verifico que a serventia deste Juízo certificou a impossibilidade de cadastro do acusado JOSE JOACIR CRISTOVAO DA SILVA e sua defesa constituída nos autos 5001117-74.2022.4.03.6005, em razão de seu arquivamento definitivo (ID 381582779). Assim sendo, expeça-se ofício à Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã para que disponibilize o acesso aos autos do Inquérito Policial 2022.0031012-DPF/PPA/MS. Cópia deste serve como. Intime-se à defesa. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO: OFÍCIO N. 5001709-21.2022.4.03.6005/2025-SCCMC À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA PORÃ, por meio da qual encaminha-se cópia deste despacho proferido nos autos em epígrafe, com a finalidade de que essa Delegacia tome ciência e proceda à disponibilização integral do Inquérito Policial 2022.0031012-DPF/PPA/MS (no prazo de máximo de 05 dias após solicitação de sua defesa constituída). Deve também a Autoridade Policial prestar informação a este juízo acerca da disponibilização do IP à defesa técnica. PONTA PORÃ, datado e assinado digitalmente.
3. Processo 00119665920128240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0011966-59.2012.8.24.0045/SC AUTOR : MARIA MADALENA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : WALMIR ESPÍNDOLA FILHO (OAB SC012212) ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE LEHMKUHL (OAB SC006855) ATO ORDINATÓRIO Este processo foi convertido do meio físico para o meio digital. Nos termos do art. 14, I e II da Resolução Nº 469 CNJ de 31/08/2022, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Os autos físicos serão eliminados/incinerados conforme art. 20 da referida resolução.
4. Processo 50210849120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021084-91.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MULLER & PIZZATTO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) EXEQUENTE : CAPITAL - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) EXECUTADO : DOUGLAS WILIAN PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE LEHMKUHL (OAB SC006855) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito. Havendo requerimento formulado no acordo, determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Custas processuais pela parte indicada no acordo firmado, dispensando-se as remanescentes, conforme disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Acaso não indicada a responsabilidade pelas custas, serão elas divididas pro rata em conformidade com o § 2º do mesmo preceptivo legal, ficando suspensas na hipótese da parte responsável por elas ser beneficiária da Justiça Gratuita. Registro que, acaso as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, serão isentas do pagamento dos emolumentos extrajudiciais, conforme art. 98, § 1º, IX, do CPC, e art. 7º, VII, da Lei Complementar Estadual n. 755/2019, observação esta que deverá constar do mandado a ser encaminhado ao Cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
5. Processo 00001920320195120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000192-03.2019.5.12.0035 RECLAMANTE: CLAUDIA BOEIRA DA SILVA RECLAMADO: GRUPO DE APOIO A PREVENCAO DA AIDS DE FLORIANOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c8ed5 proferido nos autos. Vistos, etc. À Caex para liberação a quem de direito das parcelas depositadas pela ré, conforme verificado na aba de depósitos judiciais. Após, aguarde-se o depósito referente à parcela de julho. Intime-se a ré para que que comprove mensalmente nos autos os depósitos realizados. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO DE APOIO A PREVENCAO DA AIDS DE FLORIANOPOLIS
6. Processo 00008236920195120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ETCiv 0000823-69.2019.5.12.0059 EMBARGANTE: KOBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) EMBARGADO: LEANDRO INACIO SCHMITT E OUTROS (58) [CARTA REGISTRADA] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   LEANDRO INACIO SCHMITT Expediente enviado por outro meio   Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do c. Tribunal Superior do Trabalho, Vossa Senhoria poderá, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que poderá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária do exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. FICA AINDA CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS IMPORTARÁ NA LIBERAÇÃO INTEGRAL À PARTE. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO INACIO SCHMITT
7. Processo 00008236920195120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ETCiv 0000823-69.2019.5.12.0059 EMBARGANTE: KOBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) EMBARGADO: LEANDRO INACIO SCHMITT E OUTROS (58) [CARTA REGISTRADA] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   AMILTON JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR Expediente enviado por outro meio   Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do c. Tribunal Superior do Trabalho, Vossa Senhoria poderá, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que poderá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária do exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. FICA AINDA CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS IMPORTARÁ NA LIBERAÇÃO INTEGRAL À PARTE. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMILTON JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
8. Processo 00008236920195120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ETCiv 0000823-69.2019.5.12.0059 EMBARGANTE: KOBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) EMBARGADO: LEANDRO INACIO SCHMITT E OUTROS (58) [CARTA REGISTRADA] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   RONALDO ABRAO DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio   Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do c. Tribunal Superior do Trabalho, Vossa Senhoria poderá, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que poderá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária do exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. FICA AINDA CIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS IMPORTARÁ NA LIBERAÇÃO INTEGRAL À PARTE. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO ABRAO DOS SANTOS