Alexandre Araujo Konescki

Processos do Advogado

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2. Processo 50156758720238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50129042820208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012904-28.2020.8.24.0064/SC AUTOR : EMILIO ANTONIO HAAS ADVOGADO(A) : DENISE LAGO PEREIRA HAAS (OAB SC042172) AUTOR : DENISE LAGO PEREIRA HAAS ADVOGADO(A) : DENISE LAGO PEREIRA HAAS (OAB SC042172) RÉU : GABRIELLA FRANCA HERMENEGILDO ADVOGADO(A) : DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI (OAB SC006894) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS (OAB SC051992) ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) RÉU : BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ADVOGADO(A) : ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES GUIMARÃES ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência de instrução e julgamento para 8/10/2025, às 16:30 horas , a ser realizada na modalidade de videoaudiência . 2. Deverão as partes e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone atrelados ao aplicativo WhatsApp, bem assim de seus procuradores e das testemunhas por si arroladas, para comunicações que se mostrarem necessárias no decorrer do ato. 3. Com 30 (trinta) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar o lobby (informando seu nome completo) para aceitação do ingresso na audiência e a realização de testes de compatibilidade, na qual permanecerão com câmera e microfone habilitados até o momento de sua participação no ato. 4. O acesso ocorrerá por meio do link único disponibilizado no tópico "Audiência", localizado no campo "Ações", que poderá ser copiado mediante clique no ícone de cópia (). O acesso também poderá ser feito por meio do ID n. "278 108 497 321" e da senha "Bt7bg3fM" no seguinte endereço: . 5. Cientifica-se aos interessados que alguns smartphones não suportam o acesso às reuniões na versão web do Teams, de modo que, nesses casos, faz-se necessário o download do aplicativo no aparelho. Nesta hipótese, é dever da parte, do advogado e/ou da testemunha promover a instalação do aplicativo em tempo hábil para sua participação na solenidade. 6. Incumbe ao advogado encaminhar às testemunhas que arrolou o link para conexão à audiência (CPC, art. 455, § 1º). 7. São requisitos obrigatórios para a participação na audiência o acesso a equipamento tecnológico capaz de transmitir instantaneamente sons e imagens ambientais, como computadores e smartphones dotados de microfone e câmera, bem como a disponibilidade técnica de conexão à internet. 8. É de exclusiva responsabilidade das partes assegurar-se de que as testemunhas a serem ouvidas e aqueles que participarão da solenidade tenham acesso a equipamentos e conectividade à rede mundial de computadores próprios para o ato, bem assim que sejam evitadas interferências externas de sons durante a realização da videoaudiência. 9. Poderão as partes, os procuradores e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, requer seja autorizada sua participação, ou das testemunhas por si arroladas, a partir de uma das salas passivas do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a indicação do fórum de Justiça ao qual pretendem comparecer no dia e na hora da solenidade, pedido este cujo deferimento dependerá da disponibilidade da sala passiva. 10. Acaso algum dos litigantes tenha requerido o depoimento pessoal da parte contrária, deverá a parte interessada na oitiva qualificar o depoente (nome, CPF ou CNPJ e endereço) e, acaso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, efetuar o recolhimento das custas postais ou de diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 11. Eventuais dúvidas serão recebidas e dirimidas exclusivamente por meio da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição (gabinete), disponível no endereço . Audiências no Microsoft Teams – Manuais para usuários externos: – Advogado ; – Cidadão ; – Vídeo-tutorial do público externo .
4. Processo 50003529020128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000352-90.2012.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RENATO MARCON ADVOGADO(A) : RENATO MARCON (OAB SC009744) EXECUTADO : TRANSPOVILLE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI (OAB SC006894) SENTENÇA III ? Pelo exposto, declaro extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, V, CPC). Ficam as partes isentas dos ônus de sucumbência (art. 921, § 5º, CPC), com exceção da taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021) e de eventuais despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Tais taxas remanescentes devem ser atribuídas à parte executada, pois, apesar da prescrição, ela não só deu causa à instauração dessa execução, como, por não possuir bens passíveis de penhora, tornou-a frustrada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
5. Processo 00020090720258250027
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202551500834 NÚMERO ÚNICO: 0002009-07.2025.8.25.0027 AUTOR : JAEDSON LIMA DA PAIXÃO ADV. : JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES - OAB: 6739-SE ADV. : WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS - OAB: 6894-SE RÉU : MERCADO LIVRE ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC RÉU : PIC PAY ADV. : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB: 217897-SP RÉU : MERCADO PAGO DECISÃO/DESPACHO....: AOS 02 DE JULHO DE 2025, PREGÃO FEITO NESTA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA, PRESENTE O CONCILIADOR ABAIXO ASSINADO, QUE DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA. PRESENTE O(A) REQUERENTE: JAEDSON LIMA DA PAIXÃO, ACOMPANHADO (A) DO (A) ADVOGADO(A):WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS OAB 6894/SE. MM JUIZ, REQUER PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DA RÉPLICA. PRESENTE O (A) REQUERIDO: MERCADO PAGO,REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A):HELOISA DORTA RODRIGUES, CPF: 385.303.188-97, INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A):PIC PAY,REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A): JOÃO PEDRO CARAÇA DA SILVA, CPF: 473.314.258-70, INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A): MERCADO LIVRE,REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A): HELOISA DORTA RODRIGUES CPF: 385.303.188-97, INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, REQUERENTE E REQUERIDOS CONCORDARAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DIANTE DO EXPOSTO FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS AOS AUTOS PELO SISTEMA, OS MESMOS DEVERÃO REQUER SUAS VINCULAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA AOS ADVOGADOS, DAR-SE-Á PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME RESOLUÇÃO 37/2006 E 13/2015, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FICA O(S) REQUERIDO(S) INTIMADO DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONFORME DECISÃO RETRO, ACASO EXISTENTE. REQUERENTE E REQUERIDO FICAM DESDE JÁ INTIMADO DA SENTENÇA DE MÉRITO, QUANDO DISPONÍVEL DA INTERNET, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
6. Processo 00141865220198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014186-52.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI (OAB SC006894) ATO ORDINATÓRIO Em consulta à situação cadastral do sistema EPROC, verifiquei que consta a informação: "Cancelado por óbito sem espólio" . O procurador da parte exequente promova a regularização da pendência acima.
7. Processo 50591310520208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5059131-05.2020.8.24.0023/SC RÉU : PAULA RAMOS ESPORTE CLUBE ADVOGADO(A) : JERSON FREDERICO SEEMUND (OAB SC010752) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI (OAB SC006894) ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação civil pública, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o réu Paula Ramos Esporte Clube à obrigação de fazer consistente na desocupação e transferência ao Município de Florianópolis da Área Verde de Lazer (AVL) discriminada no anexo da Lei Complementar Municipal nº 165/2005, com área de 3.465,62 m², no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com área de 3.465,62 m², no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); b) Verificada a impossibilidade de cumprimento do disposto no item anterior, deverá o mencionado réu alternativamente, autorizar a transferência de área equivalente, livre e desembaraçada, localizada na UEP-7 ou UEP adjacente, mediante aprovação do órgão municipal de planejamento urbano, no mesmo prazo; c) condenar solidariamente os réus Paula Ramos Esporte Clube e Município de Florianópolis ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 412.570,50, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com correção monetária a partir da data do arbitramento e juros legais a partir da citação, cujo valor fica destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), instituído pela Lei Ordinária nº 15694, de 21 de dezembro de 2011. Condeno o réu PAULA RAMOS ESPORTE CLUBE ao pagamento das custas processuais. O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS é isento do recolhimento da taxa de serviços judiciais (LE nº 17.654/2018, art. 7º, I). Incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios, pois em se tratando de ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público e com pedido acolhido, o réu não pode ser condenado a suportar honorários advocatícios, por ser vedado ao autor recebê-los (Revista dos Tribunais 729/202). Logo, dentro da absoluta simetria de tratamento, não pode o parquet beneficiar-se de honorários, quando for vencedor na ação civil pública (STJ Resp. n. 493.823-DF). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC). Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se.
8. Processo 50770238820238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5077023-88.2023.8.24.0000/SC RELATOR : BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE : GILMAR SEIDEL ADVOGADO(A) : MARTHA KONESCKI (OAB SC055123) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI (OAB SC006894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada