Jane Aparecida Stefanes Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 00065606920208240500
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50045780920228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50054467320258210029
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005446-73.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO ADVOGADO(A) : PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO (OAB RS067208) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO(A) : silvia regina ronsani (OAB SC012090) ADVOGADO(A) : Jefferson Nercolini Domingues (OAB SC006380) ADVOGADO(A) : Jane Aparecida Stefanes Domingues (OAB SC006895) DESPACHO/DECISÃO Atendidos os requisitos do artigo 524 do CPC, sendo dispensado o adiantamento das custas de ingresso por força legal (art. 82, § 3º, CPC), recebo a inicial executiva. Ao executado para o pagamento do débito indicado em 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), ou, dentro do prazo legal, apresentar impugnação (art. 525 do CPC).
5. Processo 00005688419998240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000568-84.1999.8.24.0041/SC RELATOR : Fernando Orestes Rigoni EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES (OAB SC006380) ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090) ADVOGADO(A) : JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES (OAB SC006895) EXECUTADO : SANDRA MARA GURSKI RISSI ADVOGADO(A) : THALES VON LINSINGEN TAVARES (OAB SC029492) ADVOGADO(A) : CARLOS VON LINSINGEN JUNIOR (OAB SC000265) INTERESSADO : ODAVIR RISSI ADVOGADO(A) : LUCAS RAPHAEL SCHMITZ ADVOGADO(A) : THALES VON LINSINGEN TAVARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50000992020118240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000099-20.2011.8.24.0012/SC APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DOS PINHAIS - SICOOB VALE DOS PINHAIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES (OAB SC006895) ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090) ADVOGADO(A) : ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DOS PINHAIS - SICOOB VALE DOS PINHAIS interpôs Apelação Cível em face da sentença proferida nos autos do "Cumprimento de Sentença" n. 50000992020118240012, movido em desfavor de ALTAIR DIAS , nos seguintes termos, na parte que interessa ( evento 82, SENT1 ): "(...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito em razão da prescrição intercorrente, com base nos artigos 921, § 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil. Tornem-se sem efeito eventuais restrições. Sem custas e sem honorários (artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil) Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. (...)" Sustenta a apelante, em síntese, que: a) a decretação da prescrição de ofício pelo Juízo de origem ocorreu sem prévia intimação para manifestação, frustrando seu direito de se insurgir contra tal decisão; b) não houve inércia processual por parte da recorrente, mas sim dificuldades operacionais que impediram a tramitação regular do feito; c) o prazo prescricional não poderia ter sido computado durante o período em que os autos permaneceram arquivados administrativamente sem intimação da exequente para impulsionar o feito; d) a dificuldade em localizar bens passíveis de penhora decorreu de manobras da parte executada, configurando fraude processual; e) a migração do processo do meio físico para os sistemas ESAJ e EPROC gerou obstáculos adicionais, dificultando o acesso aos autos e a adoção de medidas executivas. Ao final, requer o provimento do recurso para o fim de reformar a sentença que reconheceu a prescrição, com o regular processamento do feito ( evento 88, APELAÇÃO1 ). A parte adversa não foi intimada para apresentar contrarrazões, em razão da inércia da apelante no recolhimento do preparo (eventos, 94, 95 e 103). Em admissibilidade neste órgão, a parte apelante foi intimada para comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, ou, não havendo, o pagamento na forma dobrada ( evento 10, DESPADEC1 ). Na sequência, a parte postulou pela desistência do recurso ( evento 14, PET1 ). DECIDO De antemão, registro que ao relator é possível apreciar monocraticamente a quaestio juris , eis que presente a hipótese legal para tanto. Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Logo, o recurso não comporta conhecimento. O art. 998 do Código de Processo Civil estabelece que " o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso ". Como a desistência configura um negócio jurídico unilateral, ela produz efeitos de forma imediata e independente da concordância da parte contrária, cabendo apenas a sua homologação, tornando, por conseguinte, prejudicada a análise do recurso. Nesta Corte de Justiça, assim já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C PEDIDO LIMINAR. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM GRAU RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 998, CAPUT, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO . (TJSC, Apelação Cível n. 0301325-30.2017.8.24.0055, rel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2024) Portanto, à luz do exposto, homologo o pedido de desistência , com fundamento nos arts. 932, III e 998 do CPC, e, por corolário, julgo prejudicado o recurso de apelação. Intimem-se.
7. Processo 00127945920018240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012794-59.2001.8.24.0039/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA ADVOGADO(A) : JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES (OAB SC006895) ADVOGADO(A) : ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a credora para fornecer seus dados bancários para possibilitar o pagamento da dívida, em 5 dias, conforme requerido pelos devedores (evento 651).
8. Processo 50000226120008240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000022-61.2000.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : VALDA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES (OAB SC006380) ADVOGADO(A) : JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES (OAB SC006895) ADVOGADO(A) : SILVIA REGINA RONSANI (OAB SC012090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3820 - 17/09/2024 - PETIÇÃO