Walter Taggesell Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00010138720175120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001013-87.2017.5.12.0031 RECLAMANTE: MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA RECLAMADO: COITINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f28c8 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o exequente para que em cinco dias, informe novo endereço e/ou meio eletrônico de contato do terceiro GONCALVES & ROEHE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , visto que negativa a citação no endereço informado, sob pena de não ser processado o requerimento de sua inclusão no polo passivo. SAO JOSE/SC, 23 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA ZANATTA MERLIN DE OLIVEIRA
3. Processo 09025713120158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Nº 0902571-31.2015.8.24.0039/SC ACUSADO : HILARIO VINOCO VIEIRA ADVOGADO(A) : WAGNER CARBONI DA SILVA (OAB SC036383) ACUSADO : ALENCAR DONIZETE CORDOVA CORREIA ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA (OAB SC013450) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB SC035567) ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) ACUSADO : JOSE BELIZARIO BORGES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALENCAR DONIZETE CORDOVA CORREIA, pela ocorrência da prescrição fundada na pena em perspectiva, o que faço com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal. Sem custas. Dispensada a intimação do autor do fato, pois lhe sendo favorável a presente sentença extintiva, não há falar em prejuízo a sua defesa (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Transitada em julgado, proceda-se às anotações de estilo com a devida baixa e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50033215520194047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003321-55.2019.4.04.7206/SC AUTOR : ELCI LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi intimada para dar cumprimento à sentença e deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É de conhecimento desta instituição que, em decorrência de fatores administrativos enfrentados pelo INSS,- como a concentração de esforços para priorizar demandas referentes aos beneficiários residentes no Rio Grande do Sul após a catástrofe climática que assolou o estado, e como a greve de servidores -,  de fato, algumas demandas que lhe cabem sofreram atraso significativo. Trata-se de situação acompanhada institucionalmente pelo Grupo de Trabalho do Provimento 90/2020, bem como pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que, recentemente, manifestou-se no processo SEI nº 0006574-09.2024.4.04.8000, no intuito de envidar esforços à resolução do problema, conforme segue: 1- seja bloqueados no eproc os eventos das tarefas de instrução até 30/9/2024; 2- seja dada ampla divulgação às unidades com competência previdenciária do material apresentado pela Procuradoria Federal - Manual - Acesso às Informações Previdenciárias ( 7370701 ); 3- seja oficiado à CEAB-DJ solicitando que, em não sendo possível o integral cumprimento das requisições, sejam priorizadas as ordens judicias de: a) implantações/restabelecimentos/revisões de benefícios de qualquer natureza, decorrentes de acordos; b) implantação/restabelecimento de benefícios por incapacidade e assistenciais; c) implantação/restabelecimento de pensão por morte e auxílio-reclusão; d) implantação/restabelecimento de outros benefícios; e) revisão de benefícios; f) averbações, fornecimento de CTC e outros; e g) quanto às tarefas de instrução já em andamento, que continuem sendo atendidas, na medida das possibilidades, com observância da ordem de antiguidade. 4- que as Unidades Judiciárias utilizem o evento de retificação de cumprimento exclusivamente para os fins a que se destina, evitando a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento. Ante o exposto, sensível à situação narrada, e ciente de que a CEAB-DJ já foi oficiada pela Corregedoria Regional para integral cumprimento das ordens judiciais, observada a prioridade supramencionada, determino: 1. Reintime-se o INSS, desta feita por meio de sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a ordem judicial exarada nos autos. 2. Decorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, fixo, a contar o 31º dia , multa diária de R$ 100,00 (cem reais) , pelo descumprimento, a ser revertida em favor da parte contrária, cuja incidência fica limitada a 30 dias. 3. Intimem-se. 4. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se prosseguimento, nos termos do título judicial transitado em julgado.
5. Processo 50231303120248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023130-31.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOSE BONIFACIO BORGES BARBOSA ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que efetue o pagamento das diligências para o oficial de justiça ( evento 91, GUIAS DE CUSTAS1 ), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. _______________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 50033389120194047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003338-91.2019.4.04.7206/SC REQUERENTE : MARIA NAZIRA SUTIL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) INTERESSADO : WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO Peticionou a empresa WSUL GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.314.558/0001-16, pela homologação da cessão dos créditos que são titularizados pelo procurador WALTER TAGGESELL JUNIOR ( evento 137, REQPAGAM1 ). Decido o que segue. 1 - ANUÊNCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO Trata-se de informação de cessão de crédito do precatório transmitido em favor de WALTER TAGGESELL JUNIOR ( evento 139, CONTR3 ). Inicialmente, afigura-se prudente a intimação do cedente, para se manifestar sobre a regularidade da cessão, em especial com relação a sua efetiva ocorrência. Portanto, determino a intimação da ora cedente para que apresente manifestação específica/expressa sobre a regularidade da cessão de crédito, além do contrato já juntado aos autos. 2 - BLOQUEIO DE VALORES DO PRECATÓRIO Considerando que o presente ofício requisitório já foi expedido, comunique-se ao TRF4 - Secretaria de Precatórios - solicitando que o pagamento do precatório nº 24720062477, inscrito sob o nº 5039055-44.2024.4.04.9388 (exclusivamente no que tange ao valor inscrito em favor de WALTER TAGGESELL JUNIOR) seja depositado em conta judicial bloqueada (com alvará), possibilitando assim a liberação dos valores ao cessionário, no momento oportuno. Sirva esta decisão como Ofício à Secretaria de Precatórios do TRF4, devendo a Secretaria promover a informação por meio da funcionalidade "alteração em precatório e RPV", a teor do que dispõe a Resolução nº 214/2022. 3 - CESSÃO DE CRÉDITO A cessão de crédito, realizada por meio de instrumento particular (evento 139, CONTR3) é ineficaz, uma vez que foi realizada por meio de instrumento particular que não foi levada a registro público. Imprescindível, portanto, a apresentação da cessão de crédito firmada por meio de Escritura Pública, ou o registro do instrumento particular, observadas as formalidades do artigo 654, §1º, do CC, conforme se verifica no precedente a seguir do TRF4: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 1. Não há vedação à cessão de crédito em precatórios de natureza alimentar (art. 100, § 13, da Constituição Federal). 2. A cessão de créditos devidamente formalizada por meio de instrumento público ou por instrumento particular, revestida das solenidades do art. 654, §1º, do Código Civil, tem plena eficácia em relação à cedente e à cessionária. Precedentes. (TRF4, AG 5021730-95.2021.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 21/07/2021) Assim, deverá o cessionário apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de cessão de crédito revestido das formalidades supra, a teor do que dispõem os artigos 221, 288 e 654, §1º do Código Civil e art. 129, 10º), da Lei 6.015/73. 4 - HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO No âmbito da justiça federal, a possibilidade de cessão de créditos foi regulamentada pela Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe não ser necessária a habilitação do novo credor nos autos, sendo o caso apenas de comunicação da cessão ao Tribunal, a qual pode ser procedida tanto antes como depois da expedição do precatório. Nesses termos, determino a inclusão do cessionário na condição somente de interessado, para os fins exclusivos de acompanhar a disponibilização de valores. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50088201520224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008820-15.2022.4.04.7206/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : MATEUS RAMOS ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) ADVOGADO(A) : JENNIFER DE ARAUJO ALVES DE JESUS (OAB SC049157) REQUERENTE : LETICIA RAMOS ADVOGADO(A) : WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB SC006949) ADVOGADO(A) : JENNIFER DE ARAUJO ALVES DE JESUS (OAB SC049157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 18/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00524001020035120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0052400-10.2003.5.12.0007 RECLAMANTE: JOSE MELO SIMAO E OUTROS (3) RECLAMADO: FABIANA AUGUSTINHO DE FREITAS CAMARGO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0893e0 proferido nos autos. Vistos, Vista aos exequentes do Ofício de Id 3d4a92c, pelo prazo de 10 dias. aso LAGES/SC, 18 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EBERSON ROMARIO DOS SANTOS SAUCEDA - ALESSANDRA CRISTINA HAENSEL - VILMO RAMOS XAVIER - JOSE MELO SIMAO