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Processos do Advogado

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2. Processo 50036539720204047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003653-97.2020.4.04.7202/SC AUTOR : OSMAR OLIVO ALBIERO ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI SENTENÇA Ante o exposto,  JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento do art. 487, I, do CPC.
3. Processo 50065416320254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006541-63.2025.4.04.7202/SC AUTOR : CLAUDIO LUIZ TOMBINI ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI ATO ORDINATÓRIO Por ordem do (a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto),  nos termos do art. 1º, II,  da Portaria 808 de 10 de junho de 2015, da 1ª Vara Federal de Blumenau, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 dias, regularizar o pedido de gratuidade da justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência , porquanto a condição de necessitado deve ser comprovada mediante simples declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios , nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. Outrossim, a declaração também poderá ser subscrita por procurador com poderes para tanto, desde que o mencionado poder ( assinar declaração de hipossuficiência econômica ) conste de cláusula específica (art. 105, "caput" do CPC).
4. Processo 50012670220174047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001267-02.2017.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN EXEQUENTE : EDSON ANTONIO LUCATELLI ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
5. Processo 50021418420174047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002141-84.2017.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN EXEQUENTE : SERGIO ALOISIO DE LIMA FURTADO ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
6. Processo 50065416320254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006541-63.2025.4.04.7202 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 22/05/2025.
7. Processo 50140974620258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014097-46.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : BECKERS AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI (OAB SC003683) ADVOGADO(A) : LUIZ HERMES BRESCOVICI EXECUTADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Registro e publicação automáticos. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquivem-se.