Carlos Alberto Reinert

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50032488020258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003248-80.2025.8.24.0061/SC RÉU : EDUARDO LUIZ HASSEGAWA RIBEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO REINERT (OAB SC007180) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se pelo procedimento ordinário , considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao delito é igual ou superior a 4 anos de privação de liberdade, conforme art. 394, § 1º, II, do CPP. Recebo a denúncia , porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições da ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Determino a citação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 (dez) dias (ou de 20 (vinte) dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o acusado informar ao Oficial de Justiça o interesse de constituir defensor. Em caso negativo, cientifique-se-o , também, de que ser-lhe-á nomeado defensor dativo, o qual deverá ser intimado para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação, estando vinculado a todos os atos deste processo. No mesmo ato, o Oficial de Justiça deverá obter todos os elementos de localização do acusado, inclusive contatos telefônicos, a fim de possibilitar o acesso ao defensor dativo, se for o caso. Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado, r equisitando-os, igualmente, em seu estado de naturalidade. Ciência ao Ministério Público.
3. Processo 00003241020255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000324-10.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: LUCIANO DE SOUZA RECLAMADO: MEP SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ELEVA QUIMICA LTDA   Fica V. Sa. intimado para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, nos termos da lei.   Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELEVA QUIMICA LTDA
4. Processo 00003241020255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000324-10.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: LUCIANO DE SOUZA RECLAMADO: MEP SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA   Fica V. Sa. intimado para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, nos termos da lei.   Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA
5. Processo 00003267720255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000326-77.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: NILSON SILVANO RECLAMADO: MEP SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ELEVA QUIMICA LTDA   Fica V. Sa. intimado para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, nos termos da lei.   Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELEVA QUIMICA LTDA
6. Processo 00003267720255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000326-77.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: NILSON SILVANO RECLAMADO: MEP SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA   Fica V. Sa. intimado para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, nos termos da lei.   Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico Judiciário,  abaixo indicado. JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. RAQUEL KASSIANNE BORGES FONTENELLE BAUMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA
7. Processo 00190043719988240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019004-37.1998.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NILSON DE SIMAS ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO REINERT (OAB SC007180) ATO ORDINATÓRIO Em razão da permanência dos autos em arquivo administrativo por prolongado período, procedo à intimação do polo ativo para manifestação de interesse no prosseguimento do processo e, inclusive, acerca de possível prescrição intercorrente, neste caso sem ônus para as partes, no prazo de quinze dias.
8. Processo 50064562420238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais