Darci Rogerio Muniz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00161437520018240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0016143-75.2001.8.24.0005/SC APELANTE : JORGE CASECA DOS SANTOS (Espólio) (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : DARCI ROGERIO MUNIZ (OAB SC007186) ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : RAFAEL FERNANDO DEBATIN CASECA DOS SANTOS (Inventariante) (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão da justiça gratuita. Porém, não juntou aos autos documentação atualizada capaz de comprovar a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98 do CPC. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do mesmo código, há necessidade de se determinar a juntada de documentação a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. Ora, "o entendimento da Corte local encontra-se em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, sendo possível a exigência da devida comprovação pelo magistrado" (STJ, AgInt no REsp 1883738/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 24.11./2020) (AREsp n. 1769155/MS, rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 08/03/2021). Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) o comprovante atualizado de rendimentos; b) a última declaração de imposto de renda; c) extratos bancários dos últimos três meses; d) certidões de propriedade, ou negativas, de bens móveis e imóveis; e) demais documentos que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sob pena de indeferimento do pedido.
3. Processo 50939465720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093946-57.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : PEDRO PAULO KUSTER NUNES ADVOGADO(A) : DARCI ROGERIO MUNIZ (OAB SC007186) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o competente instrumento de mandato dotado de poderes específicos para receber citação, nos moldes do caput do art. 105 do Código de Processo Civil .
4. Processo 50001448420078240005
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000144-84.2007.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RUDOLF FRITZ STERN (Espólio) ADVOGADO(A) : EDGAR PETER JOSEF KOHN (OAB SC019484) EXEQUENTE : CARMEM LUCIA STERN ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ILSA DE OLIVEIRA STERN (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDGAR PETER JOSEF KOHN (OAB SC019484) EXECUTADO : GILNEY LUIZ MAGNANTI ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) ADVOGADO(A) : DARCI ROGERIO MUNIZ (OAB SC007186) EXECUTADO : GLEUSELI SUZENA KLEIS MAGNANTI ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) ADVOGADO(A) : DARCI ROGERIO MUNIZ (OAB SC007186) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a penhora por termo nos autos dos imóveis descritos no evento 410, MATRIMÓVEL2 e evento 410, MATRIMÓVEL3 (art. 845, § 1º, do CPC/2015). O executado GILNEY LUIZ MAGNANTI fica nomeado depositário. Lavre-se o respectivo termo. Após, a parte exequente tem o prazo de 15 dias para comprovar nos autos a averbação da penhora no álbum imobiliário (art. 844 do CPC/2015). 2. Fica intimada a parte executada sobre a penhora realizada, na forma do art. 841, § 1º, do CPC/2015. 3. No mais, decorrido o prazo para manifestação da executada GLEUSELI SUZENA KLEIS MAGNANTI acerca do contido no despacho do evento 355, DESPADEC1 , expeça(m)-se alvará(s) para liberação à parte exequente dos valores penhorados via SISBAJUD.  Para tanto, a parte exequente deve informar seus dados bancários em 15 dias . Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito em execução, abatidos os valores liberados, então requerendo o que entender de direito .
5. Processo 50001448420078240005
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000144-84.2007.8.24.0005/SC RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : RUDOLF FRITZ STERN (Espólio) ADVOGADO(A) : EDGAR PETER JOSEF KOHN (OAB SC019484) EXEQUENTE : CARMEM LUCIA STERN ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ILSA DE OLIVEIRA STERN (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDGAR PETER JOSEF KOHN (OAB SC019484) EXECUTADO : GILNEY LUIZ MAGNANTI ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) ADVOGADO(A) : DARCI ROGERIO MUNIZ (OAB SC007186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 28/05/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
6. Processo 50205356920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50205356920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais