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Volnei Antonio Pereira

Volnei Antonio Pereira

Número da OAB: OAB/SC 007375

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 4
Tribunais: TJSC
Nome: VOLNEI ANTONIO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Remessa Necessária Cível Nº 0007137-89.1999.8.24.0045/SC PARTE AUTORA : VLADEMIR MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL VARGAS ANDREAZZA (OAB SC038643) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) PARTE RÉ : IMMUNOASSAY PRODUTOS DIAGNÓSTICOS E HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROMILDO NUNES FERREIRA (OAB PR015628) PARTE RÉ : ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) PARTE RÉ : SERINDEX PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA: (RÉU) ADVOGADO(A) : DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA (OAB PR012318) PARTE RÉ : VOLNEI ANTONIO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR KRUSCIELSKI (OAB SC025026) ADVOGADO(A) : VOLNEI ANTONIO PEREIRA (OAB SC007375) PARTE RÉ : ERONETE GILDA GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138) PARTE RÉ : J R EHLKE E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CEZAR (OAB PR007102) ADVOGADO(A) : GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB PR061872) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO KOBUS (OAB PR063807) PARTE RÉ : MILTON LUIZ ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) PARTE RÉ : NILSON JOAO ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) PARTE RÉ : SILMAR PLACIDINO ELEUTERIO (RÉU) ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida nos autos da Ação Popular ajuizada por VLADEMIR MARQUES contra SERINDEX PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA e outros., pela qual se pleiteava a anulação de licitação, regulada pelo Edital n. 068/99, cujo objeto foi a aquisição de 02 equipamentos Aparelhos de Automação em Bioquímica e Hematologia, 10 kits de exame laboratorial e 15 fracos de tiras para urina, para o laboratório do Centro de Saúde II - Central/Palhoça/SC, bem como a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por perdas e danos. Após regular tramitação, sobreveio a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais (Evento 417) O Ministério Público, em parecer da lavra do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Carlos Fábio de Souza Trajano, opinou pelo desprovimento da remessa necessária (Evento 15, fase recursal). É relatório. Como dito, versam os autos sobre pedido formulado em Ação Popular com o fito de anular a licitação regulada pelo Edital n. 068/99 (fls. 375-383, Evento 371), cujo objeto foi a aquisição de 02 equipamentos Aparelhos de Automação em Bioquímica e Hematologia, 10 kits de exame laboratorial e 15 fracos de tiras para urina, para o laboratório do Centro de Saúde II - Central/Palhoça/SC. O caso concreto foi bem analisado na sentença proferida pelo Togado singular e muito bem sintetizado no parecer emitido pelo membro do Parquet, cujos fundamentos, para evitar desnecessária tautologia,  como razões de decidir (Evento 15 fase recursal): (i) Conformidade com o interesse público: Ainda que a licitação tenha se afastado da deliberação específica do Conselho Municipal de Saúde, a aquisição foi considerada necessária, útil e mais benéfica à população, inexistindo provas de qualquer prejuízo ao erário. II) Regularidade formal do certame: A sentença reconheceu que foram observadas as exigências do art. 38 da Lei 8.666/1993, com processo administrativo, parecer jurídico, designação de comissão de licitação, com a promoção da publicidade adequada. III) Ausência de provas de irregularidades graves: O autor da ação não apresentou qualquer prova comprovando o direcionamento, superfaturamento, conluio entre os réus ou qualquer outra conduta dolosa e/ou lesiva ao patrimônio público. IV) Inadequação dos argumentos do autor: As alegações apresentadas pela parte autora foram consideradas genéricas e desprovidas de provas mínimas. Inclusive, foram consideradas improcedentes do ponto de vista técnico-jurídico (como no caso do uso de recursos do Plano de Atenção Básica - PAB e da ausência de empenho prévio). V) Decurso do tempo e segurança jurídica: Por fim, o Magistrado sentenciante bem pontuou que a ação tramita há mais de 25 anos, o que reforça a necessidade de estabilização da situação jurídica, especialmente diante da ausência de dano comprovado. Dessa forma, considerando a ausência de prova de irregularidades substanciais no procedimento licitatório, a demonstração de que a aquisição dos equipamentos atendeu ao interesse público, bem como a inexistência de dano ao erário ou de condutas dolosas por parte dos réus, entende-se que a sentença exarada no Evento 417 (origem), deve-se manter irretocável. Feitas estas considerações, a decisão deve ser confirmada, por seus próprios fundamentos. Outrossim, refira-se, ainda, que o julgamento monocrático deste reexame necessário, além de possuir respaldo legal e regimental, busca imprimir celeridade ao feito, prestigiando a cláusula constitucional da razoável duração do processo, mormente porque, havendo entendimento sólido nesta Corte e no Supremo Federal no sentido vertido nos fundamentos acima expendidos, outro não seria o desfecho do presente caso submetido ao Órgão colegiado, o que leva à conclusão de que tal medida seria despicienda e retardaria imotivadamente o andamento do feito. Dessarte, na forma dos incisos IV e VIII do artigo 932 do Estatuto Processual Civil e com fulcro no inciso XV do artigo 132 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirma-se a sentença em remessa necessária, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 0008790-16.1992.8.24.0064/SC REQUERENTE : NICOLAU GUIMARAES NETO ADVOGADO(A) : VOLNEI ANTONIO PEREIRA (OAB SC007375) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito.  Custas processuais dispensadas conforme disposto no art. 921, §5º do CPC. Sem honorários. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitado em julgado, inexistindo outras diligências, arquive-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000384-85.2010.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008375-86.1999.8.24.0064/SC EXEQUENTE : JANICY COSTA LUCIANO (Representado) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR KRUSCIELSKI (OAB SC025026) ADVOGADO(A) : VOLNEI ANTONIO PEREIRA (OAB SC007375) ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido de fl. retro, fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000051-04.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE : GENI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA FILHO (OAB SC015466) EXEQUENTE : VANDA PEREIRA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : WANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : WOLNEY SERGIO BERTHA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : ZENAIDE LODETTI BORDIGNON ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS ADVOGADO(A) : ORLANDO DE MORAES FILHO (OAB SC031019) EXEQUENTE : VALDEVINO RAMOS FONTES ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : GRACI GRANEMANN DIAS ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) EXEQUENTE : CECILIA MARLI PARODI GOMES ADVOGADO(A) : RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO(A) : KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) EXEQUENTE : VALDIR DE LIMAS ADVOGADO(A) : LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) EXEQUENTE : FERNANDA SARTOR ZARTH (Sucessor) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) EXEQUENTE : ODILNEIA SALETE DA SILVA ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) EXEQUENTE : ALEXANDRE HAEMING ZACCHI ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) EXEQUENTE : AMAURI SCHMITZ ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA FILHO (OAB SC015466) EXEQUENTE : AQUILINO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA FILHO (OAB SC015466) EXEQUENTE : CARMEN TERESINHA MORSCHEISER ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) EXEQUENTE : SÉRGIO ZITTA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : ILEDA SCHENKEL FORNARI ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) EXEQUENTE : MARLON KERBER ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) EXEQUENTE : VOLNEI ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : VOLNEI ANTONIO PEREIRA (OAB SC007375) EXEQUENTE : IVETE MARIA MENEGATT DA IGREJA ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) EXEQUENTE : LEDA CORAL ROVARIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) EXEQUENTE : ADRIANA ROVARIS DE STEFANI (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) EXEQUENTE : EDUARDO ROVARIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) EXEQUENTE : ALINE ROVARIS BELORTE (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) EXEQUENTE : GIOVANA PEREIRA MACIEL EBERLE (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : SIMONE TEREZINHA MACIEL PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : VALMOR MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : ADARLAN MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : CLODOALDO PEREIRA MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : MONICA REGINA MACIEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) EXEQUENTE : LENI TERESINHA MORAES MACHADO ADVOGADO(A) : FABRICIO ZANELLA DUARTE (OAB DF024563) ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : ADRIANE TEREZINHA BORTOLOTTO BUCK ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) EXEQUENTE : JUREMA WULF ADVOGADO(A) : DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419) ADVOGADO(A) : SANDRA LUCIA RONCHI (OAB SC012520) EXEQUENTE : JAIR JOSE MORETTO ADVOGADO(A) : JAIR JOSE MORETTO (OAB SC025484) EXEQUENTE : EDSON LUIZ ROSAR ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXEQUENTE : BEATRIZ VIEIRA GALLINDO ADVOGADO(A) : DANIEL MAY (OAB SC055760) ADVOGADO(A) : ERLI ROSE FONSECA (OAB SC036588) EXEQUENTE : CELSO ANTONIO CHILLEMI ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : DIEGO TONIAL (OAB SC047429) ADVOGADO(A) : AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) ADVOGADO(A) : BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI (OAB SC047165) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) EXEQUENTE : ESPERANCA TREGNAGO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : GENESIO MARQUES ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : GLAUCIMAR POPP DE MATOS ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : HERLEY RICARDO RYCERZ ADVOGADO(A) : HERLEY RICARDO RYCERZ (OAB SC007509) EXEQUENTE : IVONE ANGELONI DE AGUIAR ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : JOSE VIEIRA MACEDO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : LUIZ JOAQUIM SIVIERO ADVOGADO(A) : AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO ZARTH ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : ADAIR WERNECKE DE ANDRADE ADVOGADO(A) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A) : BETTINA BENEDETTI (OAB SC050655) EXEQUENTE : LEONILDA TERESINHA PERIN MORAES ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : LUIS FILIPE IENCZAK ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MARIA LEONOR TONETTO SARTOR ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MANOEL ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MARIALVA MARCON FASCIN ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MARIBEL RIBEIRO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MARIA DOS PRAZERES CONRADO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MALSIO ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : MARIA MARLENE LARENTIS ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : NEIDE GUILHERMINA BRETZ BEZ BATTI ADVOGADO(A) : ELIANDRA CESARIO DA ROSA BEZ BATTI (OAB SC049653) ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : OLMIR JOSE SCHWABE ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : PAULO AFONSO ROVARIS (Espólio) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) EXEQUENTE : PEDRO HUMENHUK FILHO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXEQUENTE : SELMIRA FRANKE ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.