Carmita Klug Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50577676220238240000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2966977/SC (2025/0223172-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUXARTE TECIDOS LTDA ADVOGADOS : CARMITA KLUG COSTA - SC007413 CINTHIA KLUG COSTA - SC025039 AGRAVADO : VERA LUCIA DA SILVA MAAS AGRAVADO : JORGE MAAS ADVOGADOS : ALINI SABEL KOCH - SC57569A JULIANA JULIA SCHABATT SILVESTRIN - SC55543A TERCEIRO INTERESSADO : JWV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUXARTE TECIDOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUXARTE TECIDOS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 50282992920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028299-29.2023.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : GABRIEL ALEXANDRE DA ROSA ADVOGADO(A) : CARMITA KLUG COSTA (OAB SC007413) ADVOGADO(A) : CINTHIA KLUG COSTA (OAB SC025039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado
4. Processo 70037722020248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7003772-20.2024.8.22.0001 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADOS DO AUTOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, OAB nº AC4254, RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB nº AP3096, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, OAB nº AC4501 Polo Passivo: SOLANGE DE JESUS SOARES REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante das sucessivas diligências infrutíferas para localização do bem e do réu, defiro o pedido formulado (ID 123153321). Determino à parte autora que providencie a expedição de ofícios às seguintes empresas: NETFLIX, MAGAZINE LUIZA, UBER, UBER EATS, IFOOD, MERCADO LIVRE, 99 TÁXI, SEM PARAR e SHOPEE, a fim de que informem eventuais endereços vinculados ao cadastro de SOLANGE DE JESUS SOARES, inscrita no CPF sob o nº 724.833.932-68. Os ofícios deverão ser instruídos com cópia deste despacho, que servirá como autorização para o compartilhamento dos dados pessoais da parte requerida. A parte autora deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o envio dos ofícios e, se houver retorno, juntar aos autos as informações recebidas. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 22 de julho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito
5. Processo 50236513520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023651-35.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 18/07/2025.
6. Processo 00213563320138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0021356-33.2013.8.24.0008/SC REQUERENTE : VALMIRA ANGELO ESKELSEN ADVOGADO(A) : TANIA MARTA GRIPA (OAB SC044402) REQUERENTE : RAQUEL ESKELSEN VOGTMANNSBERGER (Inventariante) ADVOGADO(A) : CINTHIA KLUG COSTA (OAB SC025039) ADVOGADO(A) : CARMITA KLUG COSTA (OAB SC007413) INTERESSADO : ROGERIO ESKELSEN ADVOGADO(A) : CINTHIA KLUG COSTA ADVOGADO(A) : CARMITA KLUG COSTA DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Sra. Valmira para cumprir o item 1 da decisão proferida no Evento 260, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar a determinação de devolução do valor correspondente, bem como responsabilização por eventuais irregularidades apuradas. 2. Em que pese o requerimento formulado no item II da petição de Evento 281, saliento que tais informações podem ser obtidas pela inventariante através de consulta às declarações de Imposto de Renda do de cujus . 3. Em não sendo franqueado e/ou impossibilitado o acesso, poderá peticionar e esclarecer no presente feito, considerando que incumbe à inventariante o ônus de administrar e obter as informações necessárias ao regular andamento do presente inventário. 4. Intimem-se.
7. Processo 70083208820248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 9civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7008320-88.2024.8.22.0001 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S. A ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB nº AP3096, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, OAB nº AC4254, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, OAB nº AC4501, PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Polo Passivo: GILSON SILVA DE LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defiro a pesquisa no sistema Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Sniper para busca de endereço. Segue resultado em anexo. Ressalto que deixei de fazer pesquisa no sistema Serasajud e Infoseg por indisponibilidade momentânea do sistema. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a autora, via advogado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 18 de julho de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito
8. Processo 50374967620218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais