Gabriel Antonio Pereira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00251181720174010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025118-17.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028151-07.2016.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO - SC7438 e RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
3. Processo 50084286920174047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008428-69.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: JULIETA SANTIAGO FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
4. Processo 50307859620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030785-96.2024.4.04.7200/SC AUTOR : SILVIA MARIA SCHUTEL LACERDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação. Devolvo às partes o prazo para recurso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50409230220228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000080420058240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000008-04.2005.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DINO FULVIO BORTOLUZZI (Espólio) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA DE FARIA (OAB SC030044) ADVOGADO(A) : HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697) EXEQUENTE : NAIR TEREZINHA BORTOLUZZI (Espólio) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA DE FARIA (OAB SC030044) ADVOGADO(A) : HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697) EXECUTADO : CONSTRUTORA ECE LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A) INTERESSADO : GIOVANNA BORTOLUZZI (Inventariante) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA DE FARIA ADVOGADO(A) : HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS INTERESSADO : CLAUDIO ESPINDOLA TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ESPINDOLA TEIXEIRA INTERESSADO : THIAGO CANDIDO TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ESPINDOLA TEIXEIRA INTERESSADO : EDUARDO NOGUEIRA TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ESPINDOLA TEIXEIRA INTERESSADO : WALTER HERBSTER ADVOGADO(A) : vanessa santin signori ADVOGADO(A) : BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo extinto este processo em decorrência da decretação da falência da parte executada, com fulcro nos artigos 485, VI, e 925, do CPC e 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. 4. Despesas processuais pela parte executada. 5. Expeça-se certidão de habilitação de crédito com base no valor atualizado da dívida a ser apresentado pela parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a atualização deve cessar na data da decretação de falência (art. 124 da Lei n. 11.101/05). O Juízo não expedirá ofício. A parte exequente deverá requerer a habilitação perante o Juízo de Falências. Desde já defiro eventual pedido para expedição de certidão em nome da sociedade de advogados a qual pertence o titular dos honorários sucumbenciais. 6. Em caso de existência de restrições patrimoniais determinadas neste processo, a parte deverá indicá-la e requerer o cancelamento. 7. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.
7. Processo 50307859620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030785-96.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO KAHLER RIBEIRO AUTOR : SILVIA MARIA SCHUTEL LACERDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 03021753220168240019
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais