Fabio Noil Kalinoski

Processos do Advogado

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2. Processo 00003609820255120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000360-98.2025.5.12.0033 RECLAMANTE: LAURA VITORYA FERREIRA RECLAMADO: RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a37e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TRANSAÇÃO. Para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por SENTENÇA o acordo do Marcador Id f7f06f7, resolvendo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", e 515, II, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. VALOR/PRAZO. O devedor pagará a importância líquida de R$ 12.000,00, referente créditos da parte autora e mais R$ 1.800,00, a título de honorários advocatícios, com vencimento no prazo de cinco dias após a assinatura da petição de acordo. O credor informará eventual inadimplemento do acordo até 01/08/2025. O silêncio importará presunção de quitação, sendo desnecessária a respectiva certificação nos autos. CLÁUSULA PENAL. Na forma convencionada pelas partes. QUITAÇÃO E EFEITOS. Mediante a presente transação, o(a) autor(a) quita de forma ampla e geral os pedidos da petição inicial. EXECUÇÃO/CITAÇÃO/CIÊNCIA. O devedor não se opõe que em havendo inadimplemento (incluídas as obrigações de fazer e as contribuições previdenciárias e fiscais, se devidas), a citação dar-se-á na pessoa dos procuradores listados no instrumento de mandado, mediante DEJT, sendo desnecessária a expedição de mandado nos moldes do disposto no artigo 880 da CLT. Após, se não satisfeitas as obrigações, os autos serão conclusos para a implementação das medidas cabíveis, com atos de constrição. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Não incidentes, considerando que as partes fizeram uso da prerrogativa de discriminar apenas os valores de natureza não salarial. A conciliação é um dos focos principais do processo do trabalho, e ele resulta em uma concretização ideal do conflito, sem a interferência direta do judiciário. Sob esse enfoque, a Lei 13.876/2019 que alterou o art. 832 da CLT, notadamente introduzindo os §§ 3-A e 3-B, não são aplicáveis ao caso em análise, justamente porque não houve um aprofundamento jurídico-probatório das pretensões descritas na causa de pedir inicial. Dessarte homologo a natureza das verbas declaradas pelas partes. INTIMAÇÃO DA UNIÃO. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023, deixo de intimar a União. JUSTIÇA GRATUITA. A parte autora comprovou que recebe salário inferior a 40% do teto de benefícios da Previdência Social (CTPS do Marcador Id f04ad7e). Comprovada a insuficiência de recursos, defiro os benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º). CUSTAS. No importe de R$ 276,00, calculadas sobre o total do acordo, “pro rata”, dispensada a cota parte do(a) autor(a). Fixo prazo até 01/08/2025 para a parte ré comprovar o pagamento da sua cota parte (R$ 138,00). Inicie-se a execução (Ofício Circular CR 40/2024). Registrem-se os valores acordados e aguarde-se no fluxo "controle de acordo". DIRETRIZES FINAIS. Cumpridas as obrigações, na falta de pendências, arquivem-se os autos. Descumpridas a(s) obrigação(ões) execute(m)-se. Intimem-se. Nada mais. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP
3. Processo 00002651320255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000265-13.2025.5.12.0019 RECLAMANTE: EUSEBIO NEJA RECLAMADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9487ec proferido nos autos. Nos termos requeridos pelo autor, indefiro o retorno dos autos à perita engenheira, porquanto conclusivo o laudo apresentado. Intime-se e aguarde-se o decurso do prazo das rés. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EUSEBIO NEJA
4. Processo 00016217920235120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001621-79.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: EZEPLAN CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082f1e6 proferido nos autos. Vistos. Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, informar se pretende o início da execução. O perito fica desde já intimado para, em dez dias, apresentar os cálculos da condenação de acordo com as decisões posteriores do processo, isso é: incluir a multa fixada em Id 51957e8 em desfavor de EZEPLAN CONSTRUCOES LTDA, na planilha principal;incluir a multa fixada em Id 51957e8 em desfavor de PATRIANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em planilha apartada, para oportuna execução;não há multa em desfavor de EMBRAED LA MARTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, conforme decidido no acórdão;observar que os valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial devem limitar o montante a ser auferido eabater as custas recolhidas. Com os cálculos e requerida a execução pelo autor, cite-se a primeira ré. ITAPEMA/SC, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
5. Processo 00016217920235120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001621-79.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: EZEPLAN CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082f1e6 proferido nos autos. Vistos. Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, informar se pretende o início da execução. O perito fica desde já intimado para, em dez dias, apresentar os cálculos da condenação de acordo com as decisões posteriores do processo, isso é: incluir a multa fixada em Id 51957e8 em desfavor de EZEPLAN CONSTRUCOES LTDA, na planilha principal;incluir a multa fixada em Id 51957e8 em desfavor de PATRIANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em planilha apartada, para oportuna execução;não há multa em desfavor de EMBRAED LA MARTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, conforme decidido no acórdão;observar que os valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial devem limitar o montante a ser auferido eabater as custas recolhidas. Com os cálculos e requerida a execução pelo autor, cite-se a primeira ré. ITAPEMA/SC, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EZEPLAN CONSTRUCOES LTDA. - EMBRAED LA MARTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - PATRIANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
6. Processo 00007711120235120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000771-11.2023.5.12.0002 RECLAMANTE: ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO RECLAMADO: KARSTEN S.A. INTIMAÇÃO  Destinatário: ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da liberação de valores, no prazo legal. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. SORAIA MORITZ MULLER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO
7. Processo 00007711120235120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000771-11.2023.5.12.0002 RECLAMANTE: ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO RECLAMADO: KARSTEN S.A. INTIMAÇÃO  AR DIGITAL Destinatário: ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da liberação de valores, no prazo legal. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. SORAIA MORITZ MULLER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA RIBEIRO CARVALHO
8. Processo 00010606620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001060-66.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: VERONICA MENEZES SANTOS RECLAMADO: A.M.C. TEXTIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c712552 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência telepresencial de encerramento da instrução, que será realizada por meio do Sistema ZOOM, para: DATA E HORÁRIO: 02/09/2025 17:20 A audiência aprazada poderá ser acessada por meio de: LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411230 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom)  ou ID: 4732411230 (no aplicativo Zoom). As partes e procuradores estão dispensados de comparecimento. Eventuais razões finais poderão ser apresentadas até a abertura da referida audiência. Intimem-se. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA MENEZES SANTOS