Flávio José Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50028248620248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50002979820238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000297-98.2023.8.24.0024/SC RÉU : ALAN CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE SILVEIRA BOTTCHER (OAB SC062296) RÉU : JEFFERSON DA SILVA ADVOGADO(A) : MARILZA LAURINDO DO PRADO (OAB SC024661) ADVOGADO(A) : FLÁVIO JOSÉ MARTINS (OAB SC007524) RÉU : WELLINGTON VINICIUS PAULINO DE ABREU ADVOGADO(A) : GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da existência de bem apreendido pendente de destinação, conforme certidão (evento 247). Instado, o Ministério Público se manifestou pelo perdimento do bem, um veículo VW/Gol, placa LXD6357 (evento 249). DECIDO. Nos termos do at. 91 do Código Penal, são efeitos da condenação: [...] II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Denoto que o veículo, foi utilizado na prática do delito, sendo, portanto, inviável sua restituição. Diante do exposto, determino o perdimento do bem apreendido consistente em um veículo VW/Gol, placa LXD6357 . Assim, proceda-se sua alienação por meio de leilão, com as devidas cautelas e formalidades legais. No mais, cumpra-se conforme já determinado na sentença (evento 161). Tudo feito, não havendo pendências, arquivem-se.
4. Processo 00011399220255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001139-92.2025.5.12.0020 distribuído para VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300114000000075648148?instancia=1
5. Processo 50012811920228240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00022249320008240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002224-93.2000.8.24.0024/SC EXEQUENTE : LUIZ BALESTRIN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DORÉ (OAB SC007071) ADVOGADO(A) : RONALDO OLTRAMARI (OAB SC013231) EXECUTADO : ELI SONDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DA COSTA VIEIRA (OAB SC008187) ADVOGADO(A) : FLÁVIO JOSÉ MARTINS (OAB SC007524) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARCELO MARTINS (OAB SC011890) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
7. Processo 00020907020178240024
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50015981220258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001598-12.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : RENATO DE LUIZI JUNIOR ADVOGADO(A) : RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB SP052901) ADVOGADO(A) : VILSON GOMES (OAB SC008287) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB SP182188) ADVOGADO(A) : DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB SP221948) EXECUTADO : AGRICOLA FRAIBURGO SA ADVOGADO(A) : FLÁVIO JOSÉ MARTINS (OAB SC007524) ADVOGADO(A) : CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB SP222239) ADVOGADO(A) : FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB SP144071) ADVOGADO(A) : MARIANA COELHO RICHARDSON (OAB SP469719) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas de que o presente processo tramitará pelo Juízo 100% Digital (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020)1. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RECEBO o presente cumprimento de sentença.