José Vlademir Meister

Processos do Advogado

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2. Processo 50150474920258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015047-49.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : CLINICA MEDICA GUILHERME FERREIRA ELIAS LTDA ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (título judicial – CPC, art. 515, inc. I ). Não há que se falar em prescrição do título, uma vez que de acordo com a "Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, 'prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ainda, foi apresentado demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 524). Assim, preenchidos os requisitos: DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: I - Intime-se o(a) executado(a)  (na pessoa de seu procurador, se tiver advogado constituído, ou pessoalmente, se não houver e/ou por edital) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput , do CPC), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como de honorários advocatícios, estes, também, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, caput , do CPC, a multa e os honorários estabelecidos pelo 523, § 1º do mesmo caderno processual, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). DA IMPUGNAÇÃO: II - Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput , do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos , sua impugnação (art. 525, caput , do CPC). A impugnação, contudo, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do(a) executado(a) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes , atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC). No caso de impugnação visivelmente protelatória, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor do cumprimento da sentença (art. 774, do CPC). DO PROTESTO: III - Da mesma maneira, decorrido o prazo sem que o(a) devedor(a) efetue o pagamento voluntário do débito, poderá, o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, comunicar se possui interesse em incluir o nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC) ou, ainda, levar o título judicial em questão a protesto e registro (art. 517, do CPC), devendo, para tanto, indicar: a) o(s) nome(s), a(s) qualificação(ões) e o endereço atualizado do(as) exequente(s) e do(as) executado(as); b) o(s) respectivo(s) número(s) do CPF/CNPJ e; c) o valor atualizado da dívida, acrescidos da multa e honorários (item "I"). DO SISBAJUD: IV - Não realizada a penhora ou não indicados bens pelo(a) devedor(a), intime(m)-se o(s) exequente(s)/credor(es) para, em 15 (quinze) dias, indicar(em) bens ou requerendo a penhora via SISBAJUD informar : a) o(s) titular(es) da conta objeto da medida com a menção ainda ao(s) respectivo(s) número(s) do CPF/CNPJ e; b) o valor atualizado a ser bloqueado, acrescido de eventual multa e de honorários de 10% (dez por cento), sob pena de suspensão. Apresentados os dados acima, conclusos. DO RENAJUD V - Havendo pedido de penhora de veículo(s), proceda-se com a penhora por termo nos autos. Determino a penhora de veículo(s) via RENAJUD registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante prévia utilização do sistema (“averbação de transferência” e/ou “restrição de circulação”), mediante termo nos autos, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC. A parte exequente deverá ser intimada, com prazo de 15 (quinze) dias, para fins do art. 871, inc. IV, do CPC, sob pena de levantamento da penhora, intimando-se da avaliação a parte executada. Expeça-se mandado/carta precatória de avaliação, caso o valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), seja impugnado pelas partes. Não havendo impugnação, ao leiloeiro. VI - Acaso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária e havendo interesse pela parte exequente, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a penhora de créditos e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. DO INFOJUD VII - Esgotadas as consultas via SISBAJUD, RENAJUD e de bens em nome da parte executada, DEFIRO a consulta ao INFOJUD, sendo PROIBIDA A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES, dado ao sigilo fiscal, a teor do previsto no apêndice (INFOJUD) do CNCGJ. Assim, intime-se o exequente, para ciência no prazo de 15 (quinze) dias. DA CONSULTA AOS SISTEMAS EXTERNOS DO PODER JUDICIÁRIO VIII - Em não havendo êxito na localização do endereço da parte executada, DEFIRO a consulta nos Sistemas Externos do Poder Judiciário. Finalmente, decorrido o prazo sem indicação ou pedido de penhora on-line, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, §1º do art. 921). Transcorrido o prazo acima sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (CPC, §2º do art. 921). Do contrário, tornem conclusos. Cumpra-se.
3. Processo 00118743520078240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0011874-35.2007.8.24.0020/SC APELANTE : VALDIR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA APELADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se o caderno processual à relatoria do "Exmo. Sr. Desembargador Dinart Francisco Machado (Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial)", conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 8).
4. Processo 50236138920228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023613-89.2022.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos IMPETRANTE : SOS CORACAO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 27/06/2025 - Custas Satisfeitas
5. Processo 50495895620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5049589-56.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
6. Processo 00118743520078240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011874-35.2007.8.24.0020 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
7. Processo 50030139620248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003013-96.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50012282220128210008/RS) RELATOR : JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES EXEQUENTE : CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER (OAB SC007546) ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) EXECUTADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA UNICARNES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50012282220128210008
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001228-22.2012.8.21.0008/RS RELATOR : JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES AUTOR : COOPERATIVA AGROPECUARIA UNICARNES LTDA ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A) : LUCAS JOSE MARIANI (OAB RS055788) RÉU : FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) ADVOGADO(A) : FERNANDO HORACIO DOS PASSOS (OAB SC012128) ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER (OAB SC007546) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 02/04/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 79 - 31/03/2025 - Proferido despacho de mero expediente