Decio Luiz Otero Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50255021920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5025502-19.2025.8.24.0038 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 10/06/2025.
2. Processo 50424254020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5042425-40.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ALFA SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : DÉCIO LUIZ OTERO JÚNIOR (OAB SC007657) AGRAVADO : IRINEU MACHADO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : MONICA DE ASSIS PEREIRA (OAB SC035077) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo , interposto por ALFA SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA, em face da decisão interlocutória proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento de n. 5002495-94.2025.8.24.0103, que determinou que a mora deve ser purgada em outros autos. No recurso, sustenta a agravante, em síntese, que: a) a competência para tratar da purgação da mora é do juízo em que tramita a ação de despejo; b) as outras ações em trâmite já foram definitivamente baixadas, e tratam inclusive de imóveis diversos; c) há equívoco na decisão do evento 18 e no mandado de citação do evento 23 em relação  ao valor a ser depositado a título de honorários advocatícios, pois consta o montante de 10% sobre o valor da causa e o art. 62, II, “d”, da Lei 8.245/91 prevê que o valor a ser depositado seria de 10% do montante devido; d) não houve esclarecimento se o valor a ser depositado em juízo para purgar a mora deve incluir os encargos acessórios, uma vez que constam da inicial mas foram excluídos pela parte agravada na petição do evento 14. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo, declarando que " Não suscita dúvidas o fato de o agravante necessitar com urgência do deferimento liminar do seu pedido de efeito suspensivo, haja vista que o exercício da purgação da mora foi efetivado dentro do prazo legal, e impedido pela decisão objurgada, que remeteu a análsie da purgação da mora para outro juízo. Conforme acima ressaltado, poderá ser suprida a ilegalidade por decisão liminar deste ínclito Tribunal, que poderá determinar a purgação da mora nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, como determina a lei, preservado o direito do locatário/agravante. É nítido, igualmente, que diante das equivocadas decisões possa ocorrer o próprio despejo do agravante, o que seria a prática do cerceamento de defesa e a interrupção das atividades da mesma, e tudo em razão da decisão objurgada equivocada, o que se espera seja alterada liminarmente por este ínclito juízo, permitindo o exercício do direito previsto no art. 62, II, da Lei 8.245/91. A urgência é concreta, e subsiste ante o fumus boni juris que emana dos autos. O perigo de dano recomenda que a posição processual do agravante seja salvaguardada liminarmente. Desta feita, requer seja o presente recebido e conhecido pelo relator do feito, dando-se provimento ao pedido suspensivo e informando-se imediatamente o juízo de primeira instância para que proceda a análise da petição do evento 26, bem como se julgue competente para o recebimento do depósito judicial relativo a purgação da mora. " ( evento 1, INIC1 , fls. 9-10). É o relatório. 1. De início, observa-se que o agravo de instrumento é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade estabelecidos nos artigos 1.016 e 1.017 do CPC; em especial, vale dizer que é cabível conforme o art. 1.015, também do CPC: Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ;  XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. 2. A antecipação de tutela está prevista no artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela , total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; 3. Os requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso (antecipação de tutela da pretensão recursal) estão elencados no artigo 995, parágrafo único, do CPC, da seguinte forma: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Sobre os requisitos da antecipação de tutela em agravo de instrumento, extrai-se de abalizada doutrina: Cabe ainda ao relator decidir se defere ou não efeito suspensivo ou ativo (antecipação de tutela da pretensão recursal) , também cabendo agravo interno dessa decisão. O relator deferirá esses efeitos quando for relevante a fundamentação e houver risco de lesão grave e de difícil reparação . É preciso ainda que haja requerimento do agravante, não cabendo ao relator concedê-lo de ofício (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil esquematizado; 7ªed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.892). Por sua vez, acerca dos requisitos, Cristiano Imhof comenta: A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, segundo a inédita redação deste parágrafo único, caso preenchidos cumulativamente os seguintes requisitos: i) se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ii) ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Portanto, à exceção do recurso de apelação (artigo 1.021, parágrafo 1º), para que se impeça a imediata eficácia da decisão, há de existir uma decisão judicial específica nesse sentido – concessão de efeito suspensivo –, emanada do relator do recurso (artigos 932, inciso II, 1.019, inciso I e 1.029, § 5º) (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: BookLaw, 2016, p. 1450) (sem negrito no original). Nesse sentido: [...] para que a decisão de primeiro grau possa ser suspensa mostra-se necessária a presença, cumulativa , de dois requisitos distintos, quais sejam: a) existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e; b) demonstração da probabilidade de acolhimento do inconformismo (Agravo de Instrumento n. 4005938-64.2020.8.24.0000, rel. Des. Robson Luz Varella, j. em 14-11-2020) (sem negrito no original). É importante lembrar, conforme já destacado acima, que os requisitos são cumulativos e, portanto, a ausência de um deles é o que basta para desautorizar a concessão do efeito suspensivo ou antecipação de tutela. 4. Pois bem, na espécie , a insurgência é sobre a possibilidade de purgação da mora nos autos, os encargos locatícios e a base de incidência dos honorários advocatícios . Muito embora a agravante tenha requerido a concessão de efeito suspensivo, verifica-se que a antecipação da tutela recursal revela-se mais adequada para garantir a eficiência da prestação jurisdicional. Dito isso, observa-se que a decisão agravada afastou a possibilidade de purgação da mora nos próprios autos, consignando que " O presente processo não busca a condenação do réu ao pagamento de alugueres, somente o despejo. O autor afirmou que ajuizou as ações: 5005607 42.2023.8.24.0103, 5005609-12.2023.8.24.0103, 5001706-32.2024.8.24.0103 e 5001707-17.2024.8.24.0103, que tratam sobre os valores dos alugueis. Assim, caso seja do interesse do réu purgar a mora deve manifestar-se nos autos acima mencionados ." ( evento 28, DESPADEC1 ). Ocorre que os referidos autos encontram-se definitivamente baixados, haja vista a homologação de acordo celebrado entre as partes. Aliás, extrai-se do referido pacto que " Pelo presente acordo, restam novadas todas as dívidas e pedidos discutidos nos autos nº 5005607-42.2023.8.24.0103, 5005609- 12.2023.8.24.0103, 5001706-32.2024.8.24.0103 e 5001707-17.2024.8.24.0103, e com os pagamentos ora acordados o credor dá plena, rasa e geral quitação das obrigações postuladas. " ( evento 1, ACORDO5 ). E ainda, o art. 62, II da lei n. 8.245/91 prevê que " o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (...) ", o que revela a possibilidade de purgar a mora na ação de despejo da origem. Sobre a aplicação dos honorários advocatícios, muito embora o magistrado de primeiro grau tenha determinado sua incidência sobre o valor da causa, o diploma legal de regência prevê que o percentual deverá refletir sobre o montante devido, nos termos do art. 62, II, "d" da lei n. 8.245/91. Por fim, quanto à alegação de que o juízo a quo não teria indicado se os encargos acessórios devem ser incluídos no valor a ser depositado para purgar a mora, ressalta-se que o agravado/réu já indicou o montante devido, não cabendo ao Poder Judiciário emitir parecer ou orientação em caráter consultivo. À vista disso, verifica-se que está presente o requisito da probabilidade de provimento do recurso, ao menos no que toca à possibilidade de purgar a mora nos autos, com custas processuais e os honorários advocatícios a incidir sobre o montante devido. Concernente ao requisito do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, cumpre ressaltar que, de igual forma, está demonstrado, haja vista a iminência do despejo da parte agravante. Sendo assim, devidamente comprovados os requisitos da probabilidade de provimento do recurso, assim como de que a decisão agravada enseja dano grave, de difícil ou impossível reparação. 5. Por fim, é importante ressaltar que, nesta fase de cognição sumária, em que se busca verificar a existência ou não dos requisitos necessários à concessão do pedido liminar, pela celeridade que lhe é peculiar, é inviável o exame aprofundado do feito, que se dará por ocasião do julgamento do mérito do recurso. 6. Ante o exposto, uma vez que presentes tanto a probabilidade de provimento do recurso e a demonstração de risco de dano grave ou de difícil reparação, defiro em parte a antecipação da tutela recursal para autorizar a purgação da mora nos autos, com custas processuais e honorários advocatícios a incidir sobre o montante devido. Insira-se cópia desta decisão nos autos do 1º grau. Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.019, II, do CPC. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
3. Processo 00034044419968240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0003404-44.1996.8.24.0038/SC AUTOR: BRASVILLE INDUSTRIA DE ACUMULADORES LTDA EDITAL Nº 310077650970 INTIMAÇÃO DOS CREDORES ACERCA DO RATEIO E PAGAMENTO DE VALORES OBJETO: Em observância ao disposto no art. 127, §1º, do Decreto Lei n. 7.661/1945 e à determinação do Dr. Uziel Nunes de Oliveira, juiz titular da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, proferida na ação de Falência autuada sob o n. 00034044419968240038, em que figura como devedora a empresa BRASVILLE INDUSTRIA DE ACUMULADORES LTDA, CNPJ: 84686286000109, serve o presente edital para INTIMAR todos os credores abaixo relacionados para, no prazo de 60 dias, entrarem em contato com o(a) Síndico(a) para recebimento dos valores que lhes couberam em rateio, indicando os respectivos dados bancários para pagamento, sob pena de os recursos serem disponibilizados para rateio suplementar entre os credores remanescentes. RELAÇÃO DE CREDORES/CRÉDITO HABILITADO/ PERCENTUAL/ VALOR A LIBERAR ​  NOME CREDORCRÉDITO TOTALSALDO DO CRÉDITO% QGC% PGTOVALOR A SER PAGOABÍLIO WOLFGANG LEITER$22.935,19R$21.701,210,72%5,00%R$1.154,43ACIR PEREIRA DA SILVAR$20.515,09R$19.411,320,64%5,00%R$1.032,62ADAIR NASARIO JACINTOR$23.574,17R$22.305,810,74%5,00%R$1.186,59ADEMAR MOREIRAR$13.147,20R$12.439,840,41%5,00%R$661,76ADILSON SCHAEFFERR$19.258,41R$18.222,250,60%5,00%R$969,36ALCEBÍADES SCHMOLLERR$18.217,52R$16.132,810,53%5,00%R$858,21ALFREDO KREHMKER$1.761,68R$1.666,900,06%5,00%R$88,67AMILTON FERNANDES DA ROSAR$20.540,43R$17.680,190,59%5,00%R$940,53AMILTO LEITER$15.239,64R$13.495,700,45%5,00%R$717,93ANTONIO BORBAR$4.222,85R$3.995,150,13%5,00%R$212,53ANTONIO DE CARVALHOR$19.225,90R$18.191,490,60%5,00%R$967,73ANTONIO DE SOUZA MACHADOR$16.754,57R$14.837,270,49%5,00%R$789,29ANTONIO FERREIRAR$20.540,43R$19.435,290,64%5,00%R$1.033,89ANTONIO KURTHR$14.179,70R$12.557,060,42%5,00%R$667,99ANTONIO PRUDÊNCIOR$24.247,33R$22.942,750,76%5,00%R$1.220,48ANTONIO STAMMERJOHANR$27.915,21R$24.740,110,82%5,00%R$1.316,09ANTONIO WRZYZSCZR$24.399,43R$21.610,660,72%5,00%R$1.149,61ANSELMO BATISTA COELHOR$42.699,05R$37.932,321,26%5,00%R$2.017,87ARDINO CORREIAR$15.277,92R$13.529,600,45%5,00%R$719,73ARGENTINO MACHADOR$19.090,57R$16.905,950,56%5,00%R$899,34ARGÍLIO DE BORBA JR.R$15.202,20R$13.298,080,44%5,00%R$707,41ARISTO TEODOROR$19.990,17R$18.914,640,63%5,00%R$1.006,19CACILDO GOMES DE OLIVEIRAR$12.530,04R$11.595,060,38%5,00%R$616,82CARLINDO EDSON DOS REISR$27.009,96R$23.934,320,79%5,00%R$1.273,22CARLOS ALBERTO SILVEIRA MARCHETTIR$16.418,85R$14.539,970,48%5,00%R$773,48CARLOS ALBERTO HOLDEFERR$22.938,98R$21.704,800,72%5,00%R$1.154,62CÉLIO DE OLIVEIRA CERCALR$2.699,04R$2.015,790,07%5,00%R$107,23CÉLIO MASSANEIROR$1.069,93R$1.012,360,03%5,00%R$53,85CELITO ENGELSR$18.799,89R$16.648,540,55%5,00%R$885,65CELSO MACHADO ALVESR$15.691,43R$14.847,190,49%5,00%R$789,82CLAUDEMIR DO NASCIMENTOR$11.933,05R$8.772,800,29%5,00%R$466,68CLAUDEMIR LEMOS GOMESR$25.757,82R$24.371,970,81%5,00%R$1.296,51CLAUDINICE TERESINHA CECHETVIEIRAR$29.983,45R$28.370,250,94%5,00%R$1.509,20CLÁUDIO ROBERTO BITTENCOURTR$37.304,07R$33.105,641,10%5,00%R$1.761,11CLÁUDIO ROBERTO MERLINGR$19.078,39R$16.626,680,55%5,00%R$884,48CLÉIA DE SOUZAR$37.415,85R$33.205,651,10%5,00%R$1.766,43DANIEL ALEIXO DE SOUZAR$13.147,18R$12.439,820,41%5,00%R$661,76DANIEL KUHNEN DA SILVAR$2.559,03R$2.266,190,08%5,00%R$120,55DARCY PIRANR$17.116,34R$15.158,340,50%5,00%R$806,37DERVELI DOS SANTOSR$18.200,86R$17.221,600,57%5,00%R$916,13DIMAS LOCHR$21.470,89R$19.013,880,63%5,00%R$1.011,47DIRCEU MICHELS ENGELSR$19.600,43R$17.357,470,58%5,00%R$923,36DORIVAL KRELLINGR$22.487,00R$19.913,710,66%5,00%R$1.059,34EDMAR LUIZ MACHADOR$14.961,69R$14.156,730,47%5,00%R$753,09EFRE FRONZAR$5.095,01R$4.820,880,16%5,00%R$256,45ELENIR DA SILVAR$9.909,99R$9.376,800,31%5,00%R$498,81EURIDES GRACIANOR$19.129,16R$16.960,120,56%5,00%R$902,22EZENILTON COMERLATTOR$20.273,62R$19.182,840,64%5,00%R$1.020,46FRANCISCO DE ASSIS BORGESR$42.976,69R$38.180,711,27%5,00%R$2.031,08FRANCISCO FERNANDESR$19.327,04R$18.287,190,61%5,00%R$972,82FRANCISCO GONÇALVES FILHOR$21.135,02R$19.997,890,66%5,00%R$1.063,82FRANCISCO NELIO SCHMITZR$21.303,55R$18.865,700,63%5,00%R$1.003,59GERCY EUGENIO BERNARDOR$14.570,19R$13.786,270,46%5,00%R$733,38GETÚLIO JORGE DE OLIVEIRAR$16.512,34R$14.622,770,48%5,00%R$777,88GILMAR FRANCISCO DE PICOLIR$7.203,91R$6.816,320,23%5,00%R$362,60GREGÓRIO PROBSTR$29.524,51R$27.936,000,93%5,00%R$1.486,10HÉLIO MASSANEIROR$19.109,20R$16.922,460,56%5,00%R$900,22IROSALTE DA SILVAR$18.404,33R$16.298,240,54%5,00%R$867,01IVANIU MOREIRA DE SOUZAR$17.788,18R$16.821,120,56%5,00%R$894,83IVO CESAR LORENZETTIR$24.258,00R$21.874,330,73%5,00%R$1.163,64JACY CORREA MARÇALR$23.444,49R$20.761,640,69%5,00%R$1.104,45JOACIR CUNHAR$38.600,08R$36.523,281,21%5,00%R$1.942,91JOÃO ALCEDI MAUESKIR$22.991,87R$21.754,840,72%5,00%R$1.157,28JOÃO BATISTA DA GRAÇAR$24.577,45R$21.769,120,72%5,00%R$1.158,04JOÃO BATISTA DE CARVALHOR$10.109,70R$9.565,770,32%5,00%R$508,87JOÃO DE DEUSR$15.878,76R$15.024,440,50%5,00%R$799,25JOÃO DE OLIVEIRAR$20.921,05R$19.795,440,66%5,00%R$1.053,05JOÃO GONÇALVESR$13.750,87R$12.177,300,40%5,00%R$647,79JOÃO MARIA DE GODOISR$1.037,69R$727,250,02%5,00%R$38,69JOÃO NOGAREDI MACHADOR$22.132,98R$19.600,210,65%5,00%R$1.042,66JOÃO PEREIRA BATISTAR$19.279,76R$18.242,450,60%5,00%R$970,44JOÃO VALENSOELA ALCARÁR$13.143,61R$12.436,450,41%5,00%R$661,58JOÃO VERGILIO SUEIRAR$15.004,11R$14.196,840,47%5,00%R$755,22JOEL GONÇALVESR$27.907,03R$26.405,550,88%5,00%R$1.404,68JORGE ELIZARIO SOARES DA SILVAR$7.385,78R$6.540,590,22%5,00%R$347,94JORGE EYNGR$2.972,11R$2.812,600,09%5,00%R$149,62JORGE NICOLA SAGRILOR$20.609,05R$18.250,670,61%5,00%R$970,87JOSÉ ANDERLER$4.102,39R$3.632,940,12%5,00%R$193,26JOSÉ ANDERLER$1.660,00R$1.660,000,06%5,00%R$88,31JOSÉ AMAURI BERTIR$31.985,30R$30.264,401,00%5,00%R$1.609,96JOSÉ ASSIS CRACCOR$17.254,94R$15.280,380,51%5,00%R$812,86JOSÉ BENTO DOS SANTOSR$18.694,54R$16.555,250,55%5,00%R$880,68JOSÉ CARLOS COTAR$62.647,02R$59.276,431,97%5,00%R$3.153,29JOSÉ CARLOS MENDONÇAR$22.400,18R$19.836,830,66%5,00%R$1.055,25JOSÉ DA VEIGA COUTINHOR$14.262,72R$13.495,340,45%5,00%R$717,91JOSÉ FLORIANOR$13.828,18R$13.084,180,43%5,00%R$696,03JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRAR$18.369,98R$17.381,620,58%5,00%R$924,64JOSÉ ISMAR SEVERINOR$32.020,11R$30.297,331,00%5,00%R$1.611,71JOSÉ LUIZ CECHETR$81.194,83R$76.826,312,55%5,00%R$4.086,89JOSÉ LUIS TITO CAMACHOR$22.196,05R$21.001,840,70%5,00%R$1.117,23JOSÉ MACHADOR$19.101,28R$18.073,580,60%5,00%R$961,45JOSÉ MANUEL FERNANDES FARIASR$41.341,20R$36.717,501,22%5,00%R$1.953,25JOSÉ MIRANDA DE PAULAR$20.778,16R$19.660,230,65%5,00%R$1.045,86JOSÉ ROSA DOS SANTOSR$31.142,67R$29.467,100,98%5,00%R$1.567,55JOSÉ SILVEIRA NUNESR$91.896,62R$82.199,812,73%5,00%R$4.372,75JOSÉ TRANQUELINO ROSA JUNIORR$21.912,98R$19.405,390,64%5,00%R$1.032,30JULIANO HENRIQUE KORTBEINR$30.534,87R$28.892,000,96%5,00%R$1.536,96JUSCELINO ANDERLER$13.147,18R$11.642,690,39%5,00%R$619,35LEOCÁDIO ALEXANDRE DA SILVAR$19.065,69R$16.883,920,56%5,00%R$898,17LOURDES KLEIN DAS CHAGASR$21.280,76R$20.135,790,67%5,00%R$1.071,16LUCIANA RIBEIRO PONTES BUZZIR$24.635,12R$21.820,450,72%5,00%R$1.160,77LUIS CARLOS DE ASSIS PEREIRAR$16.278,62R$15.402,780,51%5,00%R$819,38LUIZ GUSTAVO DE MIRANDAR$21.189,26R$18.764,490,62%5,00%R$998,21MANOEL ACACIO BEHNKER$25.189,02R$22.306,540,74%5,00%R$1.186,63MANOEL BENTO NAZARIOR$22.905,59R$21.673,200,72%5,00%R$1.152,94MANOEL F. DE OLIVEIRAR$108.903,88R$108.903,883,61%5,00%R$5.793,31MANOEL OSNIOLDOR$15.084,63R$14.273,030,47%5,00%R$759,28MANOEL VICENTE PEREIRAR$23.271,73R$22.019,640,73%5,00%R$1.171,37MARCOS ANTONIO ALVESR$45.304,37R$42.866,861,42%5,00%R$2.280,37MARCOS NASCIMENTO FERREIRAR$7.120,65R$6.305,810,21%5,00%R$335,45MÁRCIA CARMEN FODIR$32.344,88R$28.683,010,95%5,00%R$1.525,84MÁRCIA REGINA RONCHIR$35.811,25R$33.884,501,12%5,00%R$1.802,54MARIO ANTONIO MIGUELR$9.577,26R$9.061,970,30%5,00%R$482,07MARIO JOSÉ NORTR$6.609,48R$6.253,870,21%5,00%R$332,68MARIO MACHADOR$16.841,28R$15.935,170,53%5,00%R$847,70MAURO LUIZ SILVEIRAR$23.720,19R$19.344,960,64%5,00%R$1.029,09MÁXIMO ANTONIO CONSOLIR$4.294,28R$4.063,240,13%5,00%R$216,15MIGUEL PEREIRAR$3.548,14R$3.092,180,10%5,00%R$164,49MOACIR DIASR$3.558,17R$3.558,170,12%5,00%R$189,28MOACIR PIVETAR$14.852,30R$14.053,200,47%5,00%R$747,58NAZARENO VALTER DE SOUZAR$22.581,25R$19.997,180,66%5,00%R$1.063,78NELSON DE OLIVEIRAR$8.287,79R$7.317,180,24%5,00%R$389,25NELSON HERMES STAZIAKR$22.009,87R$19.491,180,65%5,00%R$1.036,86NELSON JORGE DA SILVAR$20.869,79R$19.746,930,65%5,00%R$1.050,47NERIVALDO LUIZ BARONER$23.440,66R$20.752,520,69%5,00%R$1.103,96NICANOR ANTONIO GONÇALVESR$20.311,16R$17.986,870,60%5,00%R$956,84NILTON SANTOS RAMOSR$19.024,10R$16.847,090,56%5,00%R$896,21NINO DA GRAÇAR$15.603,33R$14.763,830,49%5,00%R$785,39NIVALDO PAULINHO DA SILVAR$14.586,90R$12.917,660,43%5,00%R$687,18ODIR PEDRINIR$4.157,48R$3.933,800,13%5,00%R$209,26OSMAR DELFINO JOAQUIMR$15.898,37R$15.042,990,50%5,00%R$800,24OSMAR RIGUEIRAR$13.652,51R$12.090,190,40%5,00%R$643,16OSVALDO GONÇALVES VIEIRAR$16.609,10R$15.715,480,52%5,00%R$836,01PASCOAL FERNANDES CORREIAR$13.766,12R$13.025,460,43%5,00%R$692,91PAULINO GUSTAVO PEREIRAR$13.149,63R$12.442,140,41%5,00%R$661,88PAULO JOÃO DOS SANTOSR$35.092,60R$31.128,791,03%5,00%R$1.655,95PAULO ROBERTO MARQUES DASILVAR$20.311,57R$19.218,750,64%5,00%R$1.022,37PAULO ROBERTO PEREIRAR$8.749,27R$8.278,530,27%5,00%R$440,39PEDRO FILIZARDOR$21.495,34R$20.338,830,67%5,00%R$1.081,96QUINTINO FRANCO DA ROSAR$20.768,95R$18.391,570,61%5,00%R$978,37ROBERTO ALVES DE CARVALHOR$2.794,65R$2.644,290,09%5,00%R$140,67ROGÉRIO CARLOS SCHMITZR$18.188,28R$16.106,920,53%5,00%R$856,83ROGÉRIO KOPSCHR$19.384,86R$18.341,900,61%5,00%R$975,73ROMALINO ALVES DA ROCHAR$18.538,83R$16.243,150,54%5,00%R$864,08RONEI ANTUNES LORENZETTIR$16.119,84R$15.252,550,51%5,00%R$811,38ROSARIA RUDNICKR$41.758,03R$39.511,331,31%5,00%R$2.101,87ROSIMBO SCALCONR$15.909,50R$14.088,910,47%5,00%R$749,48SALÉSIO HOFFMANNR$23.880,27R$21.148,550,70%5,00%R$1.125,03SEBASTIÃO MACHADOR$24.128,66R$22.830,470,76%5,00%R$1.214,50VALÉRIO SCHMOELLERR$15.897,92R$15.042,560,50%5,00%R$800,21VALTA FERNANDESR$27.882,86R$26.382,680,87%5,00%R$1.403,47VÂNIA PAULO TEODOROR$16.466,28R$14.581,980,48%5,00%R$775,71VILMAR ANTONIO FERREIRAR$22.575,26R$19.991,870,66%5,00%R$1.063,50VILMAR CRACCOR$6.339,35R$5.613,910,19%5,00%R$298,64VITO APARECIDO DALCIMR$22.573,87R$19.990,650,66%5,00%R$1.063,43WALDEMAR WOLLESR$19.516,96R$18.466,890,61%5,00%R$982,38WALDIR JUVENAL DA COSTAR$20.404,28R$19.306,470,64%5,00%R$1.027,04WILSON ANDRIOLIR$41.148,03R$36.544,681,21%5,00%R$1.944,05WILLY NICHELATTIR$15.521,82R$13.402,290,44%5,00%R$712,96 TOTAL                            ​​​​​​​    ​​​​​​​   R$3.284.629,05  R$3.016.416,07 100,0%5,00% R$ 160.463,02  ​​​​​​​ DADOS DO(A) SÍNDICO(A) PARA CONTATO Nome: GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 149, Sala 405/406, Centro Empresarial Diomicio Freitas, Bairro Centro, Criciúma/SC, CEP: 88.801-120 Telefone: (48) 3433-8525 E-mail: agenor@gladiusconsultoria.com.br Sítio eletrônico: https://www.gladiusconsultoria.com.br Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como intimados para, querendo, atenderem aos objetivos supra mencionados no prazo indicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez, na forma da lei.
4. Processo 00096809720038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 (068.01.2003.009680) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Clotildes Batista dos Santos - - José Nilton da Costa Silva - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Ademir da Paixão - - Maria Aparecida Moura - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - José Henrique da Silva - - Lucia Helena de Souza - - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - - Luiz Gonzaga da Silva Júnior - - Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Refeições Coletivas de Curitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - José Luiz dos Santos - - Banco Bradesco S.a. - - Antonio Silva Santos - - Banco Itaú S/A - - Eliane Alves de Souza - - Fazenda Pública Nacional e outros - Eliete Fernanda de Almeida do Amaral e outros - Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Puras do Brasil S/A e outros - Gilmar Tolentino de Freitas - - José Ramos Campos e outros - Edna Maria Scabelo dos Reis - - Giselma Ramos da Silva - - Andrea Akemi Koga - - Vanda Simplício Costa - - Marlene Pereira Souza Barreto - - Ilza França de Sena - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Ribeiro dos Santos - - Célia Oliveira Dias - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Dpae - Distribuidora de Produtos Alimentícios e de Época Ltda. - - Associação Empresarial do Distrito Industrial Norte de Osasco - Assedino e outros - Paulo Sérgio Quitério e outros - Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. - - Roberto da Silva - - Vanessa Fernandes - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Makro Atacadista S/A - - Carlos Antonio Moura - - Maria Cristina da Silva Moura - - M. Falchero Alimentos - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - - Companhia Brasileira de Bebidas - - Solange Santos de Oliveira - - Distribuição e Comércio kk Ltda. - - Ap & Lt Confecções Ltda. - Me - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Comercial Agrícola Hort Shop Mogi Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Pastifício Santa Amália Ltda. - - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Supermercado Shibata Ltda. - - Loja Elétrica Ltda. - - Flávio Marcos da Silva Ribeiro - - Sandra Jorge - - Frigorífico Margen Ltda. - - Boifran Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. - - Nutriport Comercial Ltda. - - Trigo & Salsa Alimentos Ltda. - - Gilmar Domingos Peixoto - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Janil Alves de Moura - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Maria Aparecida da Costa Castihlo - - Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda. - - Empresa Brasileira de Hambúrguer Indústria e Comércio Ltda. - - Nutricarnes - Lenir Maria Furtado Fock - Me - - Resplendor Alimentos Ltda. - - Indústria e Comércio Garoto Ltda. - - Oesa Comércio e Representação Ltda. - - Indústria e Comércio de Café Caiapó Ltda. - - Pink Alimentos do Brasil Ltda. - - Galeno Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - - Eunice Vieira de Campos Sorocaba - Epp - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Tamaru - Epp - - Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda. - Cotrisul - - Selenito Meneghelli - Me - - Josdan Indústria Alimentícia Ltda. - - Casa de Carnes Orlei Rodrigues Ltda. - - Cooperativa Central de Agropecuária Sudoeste - Sudcoop - - M. J. Atacadista de Alimentos Ltda. - - Hastoll Comércio Importação & Exportação Ltda. - - Tangent Sorocaba Comercial Ltda. - - Poli Frios Comércio de Laticínios Ltda. - Me - - Cláudia Porto Biancalana - - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - - Cdd Comercial Ltda. - - Marcelo Francisco Nogueira - - Sabrina Mory - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Josefa Maria do Nascimento e outros - Ana Maria Barbosa e outros - Maria Margarida da Silva e outros - Alexandra da Silva Pereira e outros - Luiz Carlos de Morais - - Ana Cristina Gomes da Silva e outros - Maria Aparecida Soares e outros - União Federal - - Panificadora e Confeitaria Jacira Ltda. - - Paulo Rogério Ferreira - - Gertrudes Ferreira Brisola - Me - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Nabor Francisco de Lima - - Roque Gomes da Costa - - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda. - - Quest Produtos e Serviços Ltda. - - Bndes Participações S/A - Bndespar - - Ney Andrade Campos - - Tropical Comercial, Representações e Administração Ltda. - Me - - Bertin Ltda. - - Confeitaria Koisas Frescas Ltda. - - Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal Ltda. e outros - Neide Martins de Souza e outros - Eliana Dias Tedesco - - Maria Sales de Oliveira - - Severino Ferreira da Costa - - Hotel Casa Blanca Ltda. - - Albertina de Jesus e outros - Eni Vaz Xavier dos Santos Pinto - - Josefa Araújo da Silva e outros - Hiper Atacado Amaral Ltda. - - Viegas & Engeike Ltda. - - Isaura da Silva Marques - - José Carlos Dias - - Platina Alimentos Ltda. - - Avicultura Granja Céu Azul Ltda. e outros - Ligia Alves Teixeira - - Josenira Maria Leal e outros - Nhá Benta Indústria de Alimentos Ltda. - - Elaine Cristina Castilho - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - José Antonio Imbriani - - Paulo César Soares - - Henrique Martins Coelho - - Udipel Distribuidora de Papel Ltda. - - Adão Claudino - - Mônica Macedo dos Santos - - Márcia Aparecida Xavier - - Maria José da Silva Galvão - - Célia Cristina Cotta - - Leila dos Santos Neves - - Joel Peixer - - Osvaldo Fock - - Katayama Alimentos Ltda. - - Adeilton Cosme da Silva - - Vera Lúcia Vaz - - Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Luiz Fernando Guerreiro e outros - Fábio Rogério da Costa e outros - Marcílio Paulo Ferreira - - Frigorífico Alvorada Ltda. - - Frigopar - Frigorífico Industrial Ltda. - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Panificadora Vila Nunes Ltda. - - Aviário Santo Antonio Ltda. - - Alimenta Alimentos Industrial Ltda. - - Johnsondiversey Brasil Ltda. - - Lucas Vendramini Comércio e Representações Ltda. - - José Ansanelly - Me - - Manuel Augusto Teixeira da Silva - Fi - - Transporte Com. Frutas e Verdura Kleine Ltda. - - Nair Wessler - Me - - J. P. R. Hortifruti - Me - - Z. F. Transportes Rodoviários Ltda. - - Luis Eduardo Massedo - Me - - Coprosul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Auxiliadora Comércio de Produtos Alimentícios - - Alexandre Morais - Me - - Rogério D. dos Santos Limeira - Me - - Dispasa Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. - - Esmeralda Ramona - - Adelaide Berttotti Gomes - - Aline Müller Trupel - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Isabete Pasch - - Leoni Fortes Hofmann - - Maria Otília da Silva - - Marlete Maria Vieira Gonçalves - - Octd Indústria de Panificação Ltda. - - Rosa Franco da Silveira - - Rosane Alves de Souza - - Disjoi Distribuição e Logística Ltda. - - João Inácio Pereira Fernandes - - Ademir de Jesus Firmo - - Cláudia Mara Falci Passini - - Patrícia Valério Bortoletto e outros - Sintercamp - Sind dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Campinas e Região e outros - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli e outros - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Kátia de Oliveira Pereira - - José Lázaro Silvestre - - Cláudio Luiz Alvareli - - Débora Cristina da Costa e outros - Silvana Ayres dos Santos - 506 - - Quitéria Maria da Silva Oliveira - 507 - - Samantha Romano - 510 - - Luiz Antonio dos Santos - 511 - - Edson Mariano da Silva - 512 - - Lisiane Ferreira dos Santos - 513 - - Nívia de Jesus dos Santos - - Talyta Cusnir - - Maria de Lourdes dos Santos - - Sabrina Mory - - Valdemir de Assis Vieira - - Elizabete Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Costa - - Maria Soares dos Santos - - Geni de Freitas Oliveira - - Frigorífico Quatro Marcos Ltda. - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Whirlpool S/A - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Elen Ribeiro - - Cleyton Ferreira dos Santos - - Joselita Gonçalves da Silva - - Teknisa Ltda - - Silvia Rosana de Oliveira - - Jacqueline Maria Trapani - - Maria de Fátima Pereira Ambrosi - - Maria Erivana Pereira - - Nivea Fernanda dos Santos Kuratomi - - Márcia Regina Lopes da Cruz - - Sebastião Araújo Pereira Martins - - José Severino Ferreira da Silva - - Enezilda Serafim -535 - - Irene do Carmo Muguem Valigura - 536 - - Solange Araujo de Oliveira - 537 - - Adriana Stocco Silva Nascimento - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Maria José de Araújo Atademos - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Sueli Pedretti de Godoi - - Sintercamp - Sind. Trabs. Empr. Refeições Reg. de Campinas - - CDI Barra Produtos - Importação e Exportação Lta e outros - Cardinali Distribuidora e Comércio de Pescados Ltda e outros - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Dagmar Dias de Souza - - Claudia Regina Pastore - - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril - - Aparecida de Fátima Chagas - - Vanda Teofilo de Aguiar - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Ondina Ribeiro Damasceno - - Aguinair da Silva - - Salete Lobato Marcondes - - Everaldo Silvestre de Barros - - Geane da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Prefeitura de Barueri - - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. - - Frigorífico Rio Sulense S/A - - Leonor Maria da Costa - - Marilene de Paula Fiuza - - Marilene de Paula Fiuza - - Celina Santos de Almeida - - Massami Baba - - Indústria de Enceradeiras Certec Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - Osni Subtil Neves - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sirlene Rosa Beraldo - - Maria Elena Bueno - - Eduardo Aparecido Ramos - - Sorvane S/A - - Sidney Alves Maria - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Manoel Gonçalves de Aguiar - - Antonio Rocha Silva - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Juliana Simonetti Ribeiro e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Marcos Laranjeira e outro - Sorvane S/A - - Roca Sanitários Brasil Ltda e outros - Romilda Aparecida de Freitas - - João de Souza Meirelles Júnior - - Marineide Gomes da Silva Jorge e outros - General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Rimet Empreendimentos Industriáis e Comerciáis S. A. - - Banco Safra S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Valdemar Marques - - Tatiana de Fátima Souza e outros - Gelre - Trabalho Temporario S/A e outros - Antonio Roberto Andrade e outros - Eletro Plastic S/A - - Flávia Carolina de Souza e outros - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa e outros - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. e outros - Conceição Aparecida de Oliveira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Claro S.a. - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - - Claudio Rafagnin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Daniela Bertini - - Dirceu deOliveira Marques - - Marcelo Francisco Nogueira - - Márcia Alves Macedo Pascuti - - Maria Aparecida Pacífico Borges - - Maria Selena Silva de Oliveira - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Augusto Bento da Silva - - FAZENDA NACIONAL - - ROSELI GRACIANO - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Marineide Gomes da Silva Jorge - - João de Souza Meirelles Júnior - - Romilda Aparecida de Freitas - - Debora Ribeiro de Azevedo - - Marineide Gomes da Silva Jorde - - Elza Souza de Oliveira - - UNIÃO (INSS) - - Creusa Aprecida Paulossi - - Eliana Cristina Pereira - - Valdemar Marques - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tatiana de Fátima Souza - - Antonio Roberto de Andrade - - João de Souza Meirelles Júnior - - Antonio Carlos da Silva e outro - - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Solange de Andrade Santos - - Reni Faria Xavier - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Roque Gomes da Costa - - Marcílio Paulo Ferreira - - Paulo Rogerio Ferreira - - Luiz Carlos de Morais - - Maria Sales de Oliveira - - Patrícia Valério Bortoletto - - Sintercamp - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli - - Severino Ferreira da Costa - - José Antonio Imbriani - - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Josefa Araujo da Silva - - Kátia de Oliveira Pereira - - Sintercamp - - José Lázaro Silvestre - - Fabio Rogerio da Costa - - Neide Martins de Souza - - Alexandra da Silva Pereira - - Cláudio Luiz Alvareli - - Maria Aparecida Soares - - Ana Maria Barbosa - - Josenira Maria Leal - - Debora Cristina da Costa - - Komida S/A - - Ilza França de Sena - - Antonio Silva Santos - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Luciana Aparecida Lopes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Riberiro dos Santos - - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Cutitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - - Luiz Gonzaga da Silva Junior - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Nilton da Costa Silva - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Clotides Batista dos Santos - - Lucia Helena de Souza - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - Jose Henrique da Silva - - Ademir da Paixão - - Fazenda Pública Nacional - União Federal - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - - Embraservice Serviços de Infraestrutura Ltda. - - Jose Luiz dos Santos - - União - Fazenda Pública Nacional - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Eliane Alves de Souza - - INSS - - Carlos Antonio Moura - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Vanessa Fernandes - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Maria Aparecida da Costa Catilho - - Maria Cristina da Silva Moura - - Gilmar Domingos Peixoto - - Roberto da Silva - - Sandra Jorge - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Janil Alves de Moura - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - INSS - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Solange Santos de Oliveira - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Adelaide Berttotti Gomes - - Albertina de Jesus - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Efigênia Gabriela Rodrigues - - Isabete Pasch - - Joel Peixer - - Leoni Fortes Hofmann - - Marcia Aparecida Xavier - - Maria Margarida da Silva - - Solange Araujo de Oliveira - - Celina Santos de Almeida - - Joselita Gonçalves da Silva - - Maria Pereira da Costa - - Osni Subtil Neves - - Helena de Carvalho Leite - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - - Maria Jose Bispo - - Maria Silvestre - - Sandra Lúcia de Oliveira Morais - - Valdirene Martins da Silva - - Maria de Fatima Alves Borges - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida dos Santos Soares - - Fazenda Pública Nacional - - Marcia Rodrigues da Silva - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Leonor Maria da Costa - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Maria José de Araújo Atademos - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Sabrina Mory - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Massami Baba - - Sueli Pedretti de Godoi - - Elen Ribeiro - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sabrina Mory - - Sintercamp - - Eduardo Aparecido Ramos - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Anlia Machado - - Edjane Bezerra Lima - - Vandete dos Santos Teixeira - - Eduardo Augusto Mesquita Neto - - Andréia de Almeida Camargo Diniz Junqueira - - Elizabete Aparecida João - - Roselaine Sanches - - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Sidney Alves Maria - - José Severino Ferreira da Silva - - Sirlene Rosa Beraldo - - Dagmar Dias de Souza - - Geane da Silva - - Claudia Regina Pastore - - Maria Soares dos Santos - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Elizabete Pereira dos Santos - - Fernando Oliveira da Silva - - Vanda Teofilo de Aguiar - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Antonio Rocha Silva - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Maria Elena Bueno - - Tamae Aparecida Viana Okamura - - Ondina Ribeiro Damasceno - - SANDOVAL BENEDITO HESSEL - - Salete Lobato Marcondes - - Marilene de Paula Fiuza - - Silvia Rosana de Oliveira - - Maria de Lourdes dos Santos - - Tecnisa S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Cleuza Aparecida de Mendonça - - Banco Mercantil do brasil S/A. e outros - Banco Industrial e Comercial S.A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Maria Aparecida Pacifico Borges - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fazenda Alvorada de Bragança Agropastoril Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl 2 - - Adalberto Simao Filho - - Adelino Morelli - - Adriano Oliveira Verzoni - - Alessandra Rodrigues Gouvêa Georjão - - Alexandre Augusto Batalha - - Alexandre Ferreira Penteado - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Almir Polycarpo - - Ana Cristina A. C. de Lima - - André Ferrarini de Oliveira Pimentel - - Andre Marcos Campedelli - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Antonio Carlos Godoy Filho - - Antonio de Jesus Costa Nascimento - - Antonio Jardel de Brito Mendes - - Antonio Trajano da Cruz - - Bernardo Junqueira Flausino - - Carlos Alberto Dumet Faria - - Carlos Pereira Barbosa Filho - - Carlos Prudente Correa - - Carolina Lordelo Rodrigues Couto - - Celia Cada - - Cesar Augusto Ferraz dsos Santos - - Christian Felipe Tavares Marques da Silva - - Cicero Mascaro Vieira - - Cláudia Venâncio Costa - - Clezia Silva Navarro - - Cristiane Fonseca Salvoni - - Cristiane Watanabe P Fernandes da Costa - - Cristina Giavina Bianchi - - Daniel Gullo de Castro Mello - - Danieli da Silva Reis - - Deborah Carla Vinha - - Decio Luiz Otero Junior - - Denilson Donizete Lourenço de Paula - - Dorival Del´omo - - Durvalino Rene Ramos - - Edson Carvalho Randal - - Eduardo Galvão Gomes Pereira - - Egon Roberto Strassburger - - Elaine Cristina Znão - - Elisiane Monaris Mecham - - Elisio da Silva - - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos - - Erika Helena Deutsch - - Euripedes Antonio da Silva - - Fabiana Alves de Andrade - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabio Jose de Souza - - Felipe Zorzan Alves - - Fernando Almeida Rodriguez Martinez - - Fernando Luiz Rodrigues - - Filadelfo Paulino da Silva - - Filipo Bacurau Figueiredo - - Flavio Martos Martins - - Francisco Aparecido Pires - - Francisco Carlos Jorge - - Francisco Manoel Gomes Curi - - Geazi Saron Rocha - - Gerson Pereira Amaral - - Gian Carlo Possan - - Gilberto Tiago Nogueira - - Giuliana Munhoz de Mattos Lourenco - - GUSTAVO NYGAARD - - Gustavo Salles Padovan Rezek - - Haroldo Guilherme Vieira Fazano - - Helia Marcia Gomes Pinheiro - - Heraldo Mousinho Barreto - - Hilton Buller Almeida - - Umberto Giotto Neto - - Irineu Roberto Alves - - Ives de Cassia Pinto Aguas Bastos - - João Batista da Silva - - João Batista Bianconi de Oliveira - - Joao Gomes de Oliveira - - Jonathas Valerio da Silva - - Jorge Roberto Aun - - Jose Alberto Ferreira da Costa Moreira - - Jose Benedito de Barros - - Jose Carlos de Souza Castro - - Jose Cordeiro Cilento - - José Ernesto de Mattos Lourenço - - José Quintino de Queiroz - - Jose Roberto Ribeiro - - Jose Roberto Rodrigues - - Julio Cesar Lopes - - Jurandir Moreira Ferri - - Leonardo Antonio Galvani de Souza - - Leonardo de Almeida Sandes - - Lourdes de Fatima Benati de Sa - - Lucas Pereira de Mello - - Luci Aparecida Moreira Cruz Kasahara - - Luis Claudio Garcia de Almeida - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Luiz Antonio Attie Calil Jorge - - Luiz Carlos Mariano da Silva - - Luiz Fernando Grande Di Santi - - Luiz Gonzaga Modesto de Paula - - Luis Gustavo de Barros Camargo - - Luzia Poli Quirico - - Mabel Florio Real - - Manuel Vila Ramirez - - Marcelo Alves Lemos - - Marcelo Hiroyuki Sato - - Marcelo Tadeu Cometti - - Marco Antonio de Oliveira e Silva - - Marco Antonio Iamnhuk - - Marco Aurelio Vitorio - - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli - - Marcos Daniel Capelini - - Marcus Vinicius Gramegna - - Maria Aparecida Regorao da Cunha - - Maria Jose Fernandes - - Marivone de Souza Luz - - Mauricio Araujo dos Reis - - Mauro Allen Bezerra - - Mauro Francisco de Castro - - Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme - - Nacir Sales - - Nadia Georges - - Natalia Gentiluomo Diniz - - Nemesio Ferreira Dias Junior - - Newton Abreu Filho - - Newton Vaz - - Nilton Chaves Miranda - - Nivaldo Cabrera - - Nivaldo Jose do Nascimento - - Otavio Scarpelli Ribeiro - - Paula Regina de Agostinho Scarpelli Prado - - Paulo César Lino - - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes - - Paulo Henrique Vasconcelos Giunti - - Paulo Roberto dos Reis Ferraz - - Paulo Sergio Cedotte - - Rafael Rodrigues Bittencourt - - Renata Fukushima - - Renato Aurélio Pinheiro Lima - - Rita de Cassia Godoi Batista - - Roberto Camilo Ramalho - - Roberto Ernesto - - Rogerio Jose Ferraz 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- - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Philipe Magalhães Carneiro - - Thalita Magalhães Carneiro - - Simone Solla da Camara Leal Magalhães - - TANGENT SOROCABA COMERCIAL LTDA e outros - Nos termos do Provimento nº 113/1979, do Conselho Superior da Magistratura, e Provimento nº 23/1993, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes intimadas a indicar no máximo dois patronos para o recebimento de intimações pela imprensa. - ADV: ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), HIROSHI HIRAKAWA (OAB 11638/SP), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), DORIVAL DEL´OMO (OAB 78456/SP), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), ALINE MÜLLER TRUPEL (OAB 15446/SC), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), SERGIO BATISTA PAULA SOUZA (OAB 85839/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), CELIA CADA 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5. Processo 50424254020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5042425-40.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 05/06/2025.
6. Processo 50534047820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5053404-78.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 06/06/2025 - Link para pagamento
7. Processo 00178377220048240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0017837-72.2004.8.24.0038/SC REQUERENTE : DOMENICA AMALFI MASTROENI ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para que, em 5 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Decorrido o prazo sem manifestação, se necessário (para a extinção por abandono) e se for o caso, intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no prazo de 5 dias, nos mesmos termos acima.
8. Processo 50000986920028240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000098-69.2002.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE FURJ ADVOGADO(A) : CLAUDIO PEREIRA RAMOS (OAB SC002003) ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) ADVOGADO(A) : Mabli Fabiane Silva (OAB SC013015) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca de eventual ocorrência de prescrição, ciente(s) de que o reconhecimento ensejará a extinção do processo.
9. Processo 00009004520088240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000900-45.2008.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Sandi EXECUTADO : MARCOS DE ASSIS MIRA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955) ADVOGADO(A) : DECIO LUIZ OTERO JUNIOR (OAB SC007657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 26/05/2025 - Juntada - Guia Gerada