Jonas Oliveira Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 50002839120258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000283-91.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE : GILMAR SANI ADVOGADO(A) : JONAS SCHUTZ (OAB SC059149) EXECUTADO : CLEBER HASCKEL ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) ADVOGADO(A) : JONAS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao evento 15, DOC2 . Devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, apresentou manifestação, acostando aos autos documentos (ev. 53). É o relato do necessário. Decido. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min. Laurita Vaz, Resp 544.021, Min. Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min. Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min. Castro Filho). No caso dos autos, da análise da documentação acostada ao ev. 53, observa-se que o executado instruiu os autos com cópia de extratos bancários, propriedade de imóveis e móveis, declarações de vendas e comprovante de IR do exercício de 2024. Verifica-se do extrato consolidado da conta corrente nº 7.894-7 (evento 53.2 ) que o executado é trabalhador volante da agricultura, com renda/faturamento no valor de R$ 20.875,00 e patrimônio/capital social no valor de R$ 425.000,00; enquanto no extrato consolidado de sua cônjuge, conta corrente nº 1.567-9, consta que é agricultora, com renda/faturamento no valor de R$ 10.000,00 e patrimônio/capital social no valor de R$ 217.222,00. Ademais, os extratos bancários comprovam a existência de movimentações financeiras incompatíveis com a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Ainda, verifica-se que seu cônjuge aufere, aproximadamente, 5 (cinco) salários mínimos mensais da Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner ( evento 53, DOC5 ). Ademais, consta que o núcleo familiar possui um imóvel registrado, bem como veículo automotor sem qualquer gravame (evento 53.11 e 53.12 ). Conclui-se, portanto, diante dos fatos acima explicitados, que a parte executada deixou de comprovar a alegada incapacidade financeira. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora/requerida. 2. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores existentes na conta judicial vinculada a estes autos, nos termos da decisão de evento 39, DESPADEC1 . 3. Considerando o não pagamento, defiro a utilização dos sistemas informatizados, nos termos da Portaria 6/2024.
3. Processo 50000023420008240035
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-34.2000.8.24.0035/SC EXEQUENTE : RAUL MICHELMANN ADVOGADO(A) : RAUL MICHELMANN (OAB SC006875) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA ZEN PFUETZENREITER (OAB SC026762) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO OSTERMANN (OAB SC003873) EXECUTADO : OSNI VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAIR PEDRO WIESE (OAB SC007822) ADVOGADO(A) : SILVIO BATISTA VARELA (OAB SC002302) EXECUTADO : BARTOLOMEU WIESE ADVOGADO(A) : JAIR PEDRO WIESE (OAB SC007822) ADVOGADO(A) : SILVIO BATISTA VARELA (OAB SC002302) EXECUTADO : ODAIR OSCAR DE FRAGAS ADVOGADO(A) : JAIR PEDRO WIESE (OAB SC007822) ADVOGADO(A) : SILVIO BATISTA VARELA (OAB SC002302) EXECUTADO : WESLEY SICION DE FRAGAS ADVOGADO(A) : NAYANE KORMANN (OAB SC055444) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUIZ COELHO (OAB SC025383) ADVOGADO(A) : MAURO JOSÉ DESCHAMPS (OAB SC013238) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo executado W. S. D. F. . Aguarde-se decisão acerca de eventual efeito suspensivo. II - Deixo de analisar o requerimento de reconsideração apresentado no evento 306, em razão de as alegações expressas no pedido serem objeto do recurso. III - Por ora, determino o prosseguimento do feito somente em relação à citação de R. V. F. Expeça-se mandado de citação da executada Rafaella, conforme requerido no evento 340. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50049259720238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50015402520238240009
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002839120258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000283-91.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE : GILMAR SANI ADVOGADO(A) : JONAS SCHUTZ (OAB SC059149) EXECUTADO : CLEBER HASCKEL ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUZA (OAB SC044948) ADVOGADO(A) : JONAS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trato dos embargos de declaração. Alega o embargante a omissão da decisão de evento 27.1 , porquanto deixou de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado pelo executado. É o relato. Decido. De fato, houve omissão da decisão no que se refere ao pedido de justiça gratuita requerida pelo executado ao evento 15.2 . Contudo, antes da análise do pleito, é indispensável a juntada de documentos comprobatórios da situação financeira. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min. Laurita Vaz, Resp 544.021, Min. Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min. Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min. Castro Filho). 1. Assim, acolho os embargos de declaração , com a finalidade de sanar a omissão e DETERMINO que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os documentos listados a seguir, com a finalidade de comprovar a alegada hipossuficiência financeira: a) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos e, em caso de ser casado ou conviver em união estável, juntar também os do cônjuge/companheira; a.1) caso seja empresário , deverá também quantificar e especificar, em detalhado balanço patrimonial, assinado por contador devidamente credenciado, todos os rendimentos da empresa referente aos 2 (dois) últimos anos-calendário, com ênfase aos valores auferidos em razão da condição de empresário; a.2) caso seja agricultor , deverá também trazer comprovante de rendimentos/declaração de vendas em relação às transações agropecuárias, a serem emitidas pela Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Bom Retiro e de Alfredo Wagner, em relação ao período de janeiro/2021 até o mês atual. b) relacionar a propriedade de todos os imóveis e veículos automotores , em seu nome e em nome de seu cônjuge/companheiro(a) e, em caso de não possuir bens, juntar aos autos as respectivas certidões negativas emitidas pelo órgão competente; c) juntar aos autos cópia dos extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses , relacionando a existência de outros créditos bancários por ventura existentes; 1.2. A parte deverá cumprir todos os itens relacionados acima , sob pena de indeferimento do pedido . 1.3. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.