Claudine Zattar

Processos do Advogado

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2. Processo 50249592120228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024959-21.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA ROVEDA LTDA ADVOGADO(A) : EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) EXECUTADO : OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) EXECUTADO : ILMA MAROTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALOÍSIO TUROS FILHO (OAB SC006285) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO a desistência do presente incidente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 775, ambos do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais, com fundamento no art. 90, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a apresentação de impugnação. P.R.I.  Proceda-se ao levantamento de eventual penhora/constrição realizada nos Autos. Após, se nada for requerido, arquive-se.
3. Processo 50438606620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043860-66.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA ROVEDA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) EXECUTADO : SANDERLEI UCHOA LOPES ADVOGADO(A) : KARLO MURILLO HONOTÓRIO (OAB SC013016) EXECUTADO : CLISEUDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : KARLO MURILLO HONOTÓRIO (OAB SC013016) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido do credor (evento 47), manifestem-se os devedores, em 5 dias. Após, voltem conclusos com urgência. Int.
4. Processo 50006883120118240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000688-31.2011.8.24.0038/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA ROVEDA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) DESPACHO/DECISÃO Concedo novo prazo, agora de dez dias, conforme requerido no evento 314 (art. 139, VI do CPC), certo que "o prazo dilatório pode ser prorrogado pelo juiz" (STJ, REsp nº 369981/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha). Intime-se.
5. Processo 50002117120128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000211-71.2012.8.24.0038/SC RELATOR : Juiz MARCELO CARLIN APELANTE : IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) APELADO : HERMANE PAULETTE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) APELADO : SANTA NATALIA PAULETTI (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COISA JULGADA E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por sociedade empresária em face de acórdão que afastou a ilegitimidade da embargante para representar o espólio, reconhecendo sua atuação como administradora provisória na ausência de inventário. Alegações de omissão sobre decisão anterior que teria reconhecido coisa julgada e sobre ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de considerar a existência de coisa julgada quanto à ilegitimidade da embargante para representar o espólio; e ii) saber se houve omissão quanto à ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, o que configuraria ofensa ao princípio da dialeticidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alegação de coisa julgada foi enfrentada no acórdão embargado, que destacou a distinção entre a ilegitimidade para opor impugnação em nome próprio e a legitimidade para atuar como administradora provisória do espólio. 4. A questão da ausência de impugnação específica também foi analisada, tendo sido reconhecida a possibilidade de representação do espólio por administradora provisória, com base nos arts. 613 e 614 do CPC e art. 1.797 do CC. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, nem à manifestação de inconformismo com o julgamento proferido. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Não há omissão no acórdão que examina, ainda que contrariamente à tese da parte, os fundamentos invocados. 2. A atuação de administradora provisória do espólio é admissível, na ausência de inventário e de nomeação formal, nos termos da legislação vigente.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 613, 614 e 1.022; CC, art. 1.797. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
6. Processo 00644648119978240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0064464-81.1997.8.24.0038/SC AUTOR : IMOBILIARIA ZATTAR LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) SENTENÇA É perceptível, portanto, o abandono, razão pela qual julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50202417320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Interpelação Nº 5020241-73.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : IMOBILIARIA ZATTAR LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) SENTENÇA HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência e, em consequência, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTA a presente ação. Custas remanescentes pela parte ativa/desistente. P.R.I. Solicite-se com urgência o retorno do mandado de interpelação (eventos 24 e 25) independentemente de cumprimento.
8. Processo 50360617420218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036061-74.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CG IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: Diante da impenhorabilidade suscitada pelo devedor (evento85) , intime-se a parte exequente para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias. Em após, tornem conclusos para análise.