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Processos do Advogado

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2. Processo 50023502720254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002350-27.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 03/07/2025.
3. Processo 50012901920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001290-19.2025.4.04.7217/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : SIDINEI NAZARIO ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 03/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50002543920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000254-39.2025.4.04.7217/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN AUTOR : DIOGO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 51 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50032642820244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003264-28.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : LUCIANE PEREIRA LIMA ESTEVAO ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
6. Processo 50023462420244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002346-24.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : MANOEL MAIA ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO DESPACHO/DECISÃO O Requerente postula no evento 43, PET1 a intimação do INSS para cumprimento da ordem judicial do evento 30, cujo prazo expirou em 28/05/2025 (evento 38), com aplicação de multa pelo descumprimento. O prazo da intimação do evento 30 fechou no processo sem cumprimento, mas a tarefa permanece aberta para a CEAB - evento 38 ( Status cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento ). Consoante informado pela CEAB a sua reintimação gera uma nova tarefa, o que contribui para aumentar e duplicar as tarefas já existentes naquele Órgão. Em razão disso, este Juízo tem evitado fazer a reintimação da CEAB, mas tem deferido a intimação da Procuradoria do INSS para atuar junto àquele órgão para dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial. Assim defiro o pedido para determinar a intimação d a Procuradoria Federal para atuar junto à CEAB para cumprimento da determinação judicial do evento 30, devendo informar no processo como está o andamento da tarefa criada junto à CEAB e o respectivo cumprimento . Prazo: 10 dias. Quanto à aplicação de multa, será analisado o pedido após o cumprimento da ordem judicial pelo réu. Intimem-se.
7. Processo 50027983420244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002798-34.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : MARIA DOROTEA GONCALVES ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO DESPACHO/DECISÃO O Requerente postula no evento 45, PET1 a intimação do INSS para cumprimento da ordem judicial do evento 32, cujo prazo expirou em 09/06/2025 (evento 41), com aplicação de multa pelo descumprimento. O prazo da intimação do evento 32 fechou no processo sem cumprimento, mas a tarefa permanece aberta para a CEAB - evento 41 ( Status cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento ). Consoante informado pela CEAB a sua reintimação gera uma nova tarefa, o que contribui para aumentar e duplicar as tarefas já existentes naquele Órgão. Em razão disso, este Juízo tem evitado fazer a reintimação da CEAB, mas tem deferido a intimação da Procuradoria do INSS para atuar junto àquele órgão para dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial. Assim defiro o pedido para determinar a intimação d a Procuradoria Federal para atuar junto à CEAB para cumprimento da determinação judicial do evento 32, devendo informar no processo como está o andamento da tarefa criada junto à CEAB e o respectivo cumprimento . Prazo: 10 dias. Quanto à aplicação de multa, será analisado o pedido após o cumprimento da ordem judicial pelo réu. Intimem-se.
8. Processo 50017590220244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001759-02.2024.4.04.7217/SC AUTOR : ADAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO SENTENÇA Ante o exposto:  a) HOMOLOGO o pedido de desistência em relação ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias de 02/2012 a 03/2012 e 09/2013 a 04/2014, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, ficando prejudicada a análise da especialidade de tais períodos; b) JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo do art. 487, I, do CPC, para  condenar o INSS a: b.1) RECONHECER como tempo de contribuição o período de período de 16/03/1977 a 15/04/1977, em que trabalhou para Belinzoni e Cia.; b.2) CONCEDER à parte autora o benefício aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER reafirmada em 18/12/2021 (NB 202.864.893-1), de acordo com a regra acima delineadas; b.2) APRESENTAR cálculo da RMI e RMA, devendo a RMI ser calculada conforme os critérios legais e administrativos vigentes; e b.3) PAGAR os valores atrasados desde a DER/DIB fixada. O valor deve ser acrescido de todas as parcelas vencidas e não pagas administrativamente até a expedição da RPV/Precatório, sendo devida a compensação do que tenha sido pago a título de outro benefício inacumulável no período. Condeno o INSS  ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da condenação, considerando as parcelas até a sentença (Súmula nº 111 do STJ: ?Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença?),  devendo ser observado o Tema 1050/STJ. Condeno a parte a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 1 (um) salário mínimo, exigibilidade suspensa em face da concessão de assistência judiciária gratuita. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da RPV/precatório (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). Saliento que, caso o réu verifique que houve pagamento de seguro-desemprego e/ou auxílio emergencial à parte autora dentro do período de abrangência do cálculo judicial, considerando o parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/91, que veda o recebimento em conjunto dos benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social, Auxílio Emergencial e de Seguro-Desemprego, poderá:a) nos processos do Rito Comum, descontar tais valores quando da apresentação do cálculo por ocasião da execução do julgado, devendo anexar o comprovante de recebimento desses benefícios quando da juntada dos cálculos;b) nos processos do JEF, fica desde já intimado para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de recebimento de alguns dos benefícios acima referidos para posterior desconto pela Contadoria Judicial quando da elaboração do cálculo dos atrasados. Determino ao INSS que implante administrativamente o benefício da parte autora no prazo padrão com o pagamento, na via administrativa, dos valores a partir da implantação - DIP. O benefício NB 217.130.749-2 deverá ser cancelado em sua DIB 10/10/2023 e as parcelas percebidas a tal título descontadas do pagamento judicial e/ou administrativo.