Carlos Henrique Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50087845020238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008784-50.2023.8.24.0091/SC EXEQUENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) EXECUTADO : LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB SC007968) DESPACHO/DECISÃO Observo que intimada a parte executada para que realizasse a quitação/baixa de todas as pendências financeiras que recaíram sobre veículo objeto dos autos, bem como para que promovesse a transferência do veículo para a propriedade da exequente, nos termos da decisão transitada em julgado que embasou o presente cumprimento, sob pena de serem adotadas as medidas executivas cabíveis, sobreveio petição na qual requereu a expedido ofício ao órgão de trânsito para que proceda a imediata transferência de propriedade do veículo, objeto desta demanda, para a titularidade da seguradora, fundamentando o pedido na alegação de justificativa negativa do Detran/SC no cumprimento da decisão judicial. Ocorre que, da análise minuciosa dos autos, observo que a documentação adunada ao evento 73, DOCUMENTACAO2 , por si só, não comprova a  alegação de negativa do Detran/SC no cumprimento da decisão judicial, de modo que noticia que houve a devolução de um processo encaminhado pelo despachante, mas sem maiores informações acerca do motivo, bem como vinculação efetiva ao presente processo judicial. Dessa feita, forte na segurança jurídica da decisão, intime-se a parte executada para colacionar a íntegra do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de elucidar/comprovar a efetiva negativa do Órgão de Trânsito. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50104232920198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00198688920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019868-89.2022.8.26.0002 (processo principal 1044508-13.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sergio Ferreira da Cruz - Brasil Sul Repasse de Veículos Eirelli e outros - Vistos. Em complementação à decisão retro, formulário a fls. 154. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 7968/SC), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP)
5. Processo 50000764620088240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-46.2008.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) EXECUTADO : CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB SC007968) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientificadas, ainda, de que, decorrido o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013. Para acesso aos autos físicos, ficam cientes as partes acerca da necessidade de peticionamento requerendo o desarquivamento do processo.
6. Processo 50104232920198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00274587020068240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027458-70.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANNITA HOEPCKE DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A) : KARIN TEICHMANN SILVERIO DE SOUZA (OAB SC016943) ADVOGADO(A) : ANDREA FARIA BROGNOLI (OAB SC010820) ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) EXECUTADO : JOSE CABRAL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB SC007968) EXECUTADO : JAIR JUVENAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB SC041785) ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR FRANCISCO ZARDO (OAB SC006956) DESPACHO/DECISÃO Em face do que foi dito, reconheço a incompetência deste Juízo para prosseguimento do feito e determino a remessa dos presentes autos para a Vara de Cumprimentos de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital.
8. Processo 50410840720258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais