Jorge Luiz Poletto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50221556120184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5022155-61.2018.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELADO : ORIONÓPOLIS CATARINENSE (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) EMENTA processual civil. tributário. PROCEDIMENTO COMUM. IMUNIDADE . ART. 150, VI, 'c', da Constituição Federal. Requisitos. art. 14 do CTN e art. 12 da Lei n.º  9.532/1997. Nulidade da sentença. reabertura da fase instrutória. 1. O direito à imunidade de impostos previsto na alínea c do inc. IV do art. 150 da CF depende do cumprimento dos requisitos elencados no art. 14 do CTN e no art. 12 da Lei n.º 9.532/1997. 2. Sentença anulada para reabertura da fase instrutória, permitindo à parte autora a regularização da documentação e a correção da falha apontada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja reaberta a fase instrutória, permitindo à parte autora a complementação da prova documental. Assim, julgo prejudicado o recurso da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de julho de 2025.
3. Processo 50698674320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069867-43.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben EXEQUENTE : JORGE LUIZ POLETTO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 00021998520098240082
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0002199-85.2009.8.24.0082/SC AUTOR : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL SANTOS BORIN (OAB RS062776B) RÉU : JEAN CHRISTIAN HOLETZ ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) SENTENÇA Ante o exposto, com apoio no artigo 716 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a presente restauração de autos proposto por CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de JEAN CHRISTIAN HOLETZ? e, por via de consequência, DECLARAR reconstituídos os autos em referência, processo nº 0002199-85.2009.8.24.0082. Anote-se que o processo retomará o seu curso (art. 716, caput, do CPCivil). Sem custas e honorários,  por não ter havido responsabilidade das partes no desaparecimento dos autos (art. 718 do CPCivil).
5. Processo 50387880720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5038788-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) EMBARGANTE : FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 00196201820028240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0019620-18.2002.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00196201820028240023/SC) RELATOR : MARCOS FEY PROBST APELANTE : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) APELANTE : DENISE MARIA NASCIMENTO SAPORITI (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI (OAB SC018162) APELANTE : RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LIMA VILAIN (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) ADVOGADO(A) : RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LIMA VILAIN (OAB SC013427) APELADO : BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS (OAB PR030445) INTERESSADO : NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (RÉU) ADVOGADO(A) : PRISCYLLA VIEIRA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 107 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 106 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 50945516120238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5094551-61.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS URUBICI - SICOOB CREDIARAUCARIA/SC ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES (OAB SC023131) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA (OAB SC028354) RÉU : IRIS DENIZE RACHADEL ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.
8. Processo 50049077520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004907-75.2025.8.24.0045/SC AUTOR : DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre o não cumprimento do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Em não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, eventual solicitação de citação/intimação por mandado e/ou AR, fica INTIMADA para, no mesmo prazo, providenciar o pagamento das custas do oficial de justiça e/ou AR e juntar aos autos o comprovante de pagamento.