Jorge Luiz Poletto

Processos do Advogado

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2. Processo 50387880720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5038788-07.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) EMBARGANTE : FERNANDO RODRIGO MOTA FERNANDES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos do devedor para discussão. 2. Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto. 3. Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). 4. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico. Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se  consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova. 5. Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação. 6. Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II). 7. Por fim, ressalta-se acerca da previsão de isenção de custas atinente aos embargos à execução, conforme art. 4°, IX, da Lei 17.654/18. Intimem-se.
3. Processo 51129131920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50090842520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5009084-25.2025.8.24.0064/SC AUTOR : GUILHERME MACHADO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 23.184,33. 2. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante preconiza o art. 290 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 4. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos no fluxo urgente.
5. Processo 50090842520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5009084-25.2025.8.24.0064/SC AUTOR : GUILHERME MACHADO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher a complementação das custas iniciais (evento 18), dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
6. Processo 50010373320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50694695720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5069469-57.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANNE PRISCILA GEREMIAS ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor da causa é requisito da petição inicial (art. 319, V, do CPC) e na ação de embargos à execução deve corresponder ao quantum impugnado, isto é, “se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o reconhecido ” (STJ, AgRg no RESP 426792/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23/08/2004), intime-se a parte embargante para corrigir o valor da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
8. Processo 50000146420128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-64.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Nádia Inês Schmidt EXEQUENTE : JOCELIA JOSINA DOMINGUES ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ POLETTO (OAB SC007976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 21/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas