Salete Pinotti Molleri

Processos do Advogado

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2. Processo 50168815320228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5016881-53.2022.8.24.0033/SC APELANTE : SEILA SEIF (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174) ADVOGADO(A) : SALETE PINOTTI MOLLERI (OAB SC007985) ADVOGADO(A) : VINICIUS BONI (OAB SC013635) APELADO : CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO SEILA SEIF interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 43, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 13, ACOR2 e evento 33, ACOR2 . Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do pe rmissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil no que tange a negativa de prestação jurisdicional atinente à "existência de provas consistentes quanto à autoria dos áudios em que teve a sua honra maculada, em sentido diametralmente oposto ao julgamento exarado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, reprise-se, limitou-se a afirmar, de forma genérica e sem qualquer pronunciamento sobre as citadas provas" ( evento 43, RECESPEC1 , p. 10). Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira controvérsia , o recurso excepcional não merece ser admitido. Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação. Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada. Ressalte-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, entendendo que "' não é possível concluir, estreme de dúvidas, que os aúdios direcionados à Autora por meio do aplicativo WhatsApp foram realmente enviados através de preposto da empresa de telefonia Ré ', pelo que, da mesma forma, não há como concluir que a culpa pelo alegado 'uso indevido de dados pessoais da Requerente ' ( evento 1, INIC1 ) possa ser atribuído à empresa embargada" ( evento 33, RELVOTO1 ). Segundo o entendimento da Corte Superior, "inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (AgInt no AREsp n. 2.768.634/GO, rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. em 30-4-2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 43, RECESPEC1 . Intimem-se.
3. Processo 50000021119988240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-11.1998.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PRODALIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174) ADVOGADO(A) : SALETE PINOTTI MOLLERI (OAB SC007985) ADVOGADO(A) : VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte demandante para se manifestar acerca do contido no EV. 298 e/ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
4. Processo 50073062120228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007306-21.2022.8.24.0033/SC RELATOR : Marcia Krischke Matzenbacher EXEQUENTE : OTICA LABES LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA MOLLERI (OAB SC020471) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174) ADVOGADO(A) : SALETE PINOTTI MOLLERI (OAB SC007985) ADVOGADO(A) : VINICIUS BONI (OAB SC013635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 03/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50037431920228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003743-19.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 14/07/2025.
6. Processo 50013374420218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50000916220118240135
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000091-62.2011.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira EXEQUENTE : SALETE PINOTTI MOLLERI ADVOGADO(A) : SALETE PINOTTI MOLLERI (OAB SC007985) EXECUTADO : BRI IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANI SUCCO (OAB SC017917) ADVOGADO(A) : UILIAN SALOMAO DE ANDRADE (OAB SC032339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 198 - 09/07/2025 - Expedição de mandado Evento 192 - 16/06/2025 - OFÍCIO
8. Processo 50132280920238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013228-09.2023.8.24.0033 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.