Lindamar Aparecida Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50146091720258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00070405219988240004
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007040-52.1998.8.24.0004/SC EXEQUENTE : BROCHMANN POLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL S/A ADVOGADO(A) : LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO a PRESCRIÇÃO intercorrente e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (CPC, art. 921, §5º).  Caso os originais estejam acostados aos autos (físicos), desde já, autorizo a devolução dos títulos que embasam a ação à parte exequente, mediante recibo nos autos.  Promova-se o levantamento de eventuais penhoras efetuadas e/ou averbações do art. 799, IX, c/c art. 828, ambos do novo CPC, devendo ser oficiado ao(s) órgão(s) competente(s). Salienta-se que o ofício deverá ser entregue à parte interessada para as providências necessárias. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.  Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 10081132520238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008113-25.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1010620-27.2021.8.26.0161) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Eunice Consoladora Ullirsch - Fábio Roberto Campelo - - Luana Ullirsch Campêlo do Carmo - Vistos. Em que pese já ter decorrido um mês desde a última concessão de prazo, sem qualquer manifestação da herdeira, concedo, em caráter derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias para que proceda à regular apresentação das contas, nos termos anteriormente determinados. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA ALVES DE ARAÚJO (OAB 403096/SP), LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB 8204/SC), UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP), LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB 8204/SC)
5. Processo 50016414920214047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001641-49.2021.4.04.7211/SC REQUERENTE : ARISTEU ALMEIDA DE MATIA ADVOGADO(A) : LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ªR em conta individualizada. A conta estará disponível para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos, sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Outrossim, no caso de discordância ou incorreções, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados em razão da satisfação de todas as obrigações, não havendo necessidade de novo peticionamento.
6. Processo 50332251120238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5033225-11.2023.8.24.0022/SC RELATOR : ANDRE DA SILVA SILVEIRA REQUERENTE : RODRIGO ANTONIO CARAFFINI ADVOGADO(A) : IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686) ADVOGADO(A) : THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649) REQUERENTE : MARCELO CARAFFINI ADVOGADO(A) : IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686) ADVOGADO(A) : THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649) REQUERENTE : LUCIANE FATIMA CARAFFINI ADVOGADO(A) : IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686) ADVOGADO(A) : THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649) REQUERENTE : GLAUCIA APARECIDA CARAFFINI ADVOGADO(A) : LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) REQUERENTE : FABIANO LUIS CARAFFINI ADVOGADO(A) : IVENS ANTONIO LEITE JUNIOR (OAB SC040686) ADVOGADO(A) : THAÍS APARECIDA LEITE (OAB SC019649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 16/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
7. Processo 50000140420118240022
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-04.2011.8.24.0022/SC RELATOR : RAFAEL RESENDE BRITTO EXEQUENTE : TATIANA KARINE TRUPPEL ADVOGADO(A) : CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) ADVOGADO(A) : JEISON FRANCISCO DE MEDEIROS (OAB SC022523) EXECUTADO : IZONE JOSE TORQUATO ADVOGADO(A) : LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 702 - 14/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
8. Processo 50072140820248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007214-08.2024.8.24.0022/SC REQUERENTE : LUCAS FIGUEIRO DE SELBMANN ADVOGADO(A) : LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ausência de impugnações, HOMOLOGO as avaliações realizadas pelos Oficiais de Justiça. No tocante ao veículo VW/SANTANA CL, ano/modelo 1991/1992, placa LZW4870, RENAVAM 541789589, não localizado pelo Oficial de Justiça (evento 61, CERT1), homologo o valor apresentado pela tabela Fipe no importe de R$10.156,00 (dez mil cento e cinquenta e seis reais), observado que deve integrar a meação do viúvo. No mais, INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões requeridas ao evento 50, DESPADEC1. Int. Cumpra-se.