Francisco Assis De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00015347820118240218
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001534-78.2011.8.24.0218/SC EXECUTADO : ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 52454586920248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50572248820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5057224-88.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 22/07/2025.
5. Processo 50034278620258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003427-86.2025.8.24.0037 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 22/07/2025.
6. Processo 50028299120238240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002829-91.2023.8.24.0235/SC AUTOR : EVITO BORTOLINI ADVOGADO(A) : Ricardo José Corso (OAB SC029029) ADVOGADO(A) : ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370) AUTOR : MARIA TEREZINHA DA SILVA BORTOLINI ADVOGADO(A) : Ricardo José Corso (OAB SC029029) ADVOGADO(A) : ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370) RÉU : JOAO ADAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLA RAFAELA CIARNOSCKI (OAB SC034483) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a produção de prova pericial grafotécnica. 1.1. Para atuar como perito no presente feito, nomeio Ademir Langhinotti, com endereço comercial na Rua Nereu Ramos, 435/801, Centro, Chapecó/SC - CEP 89801-020, Telefone comercial: (49) 984007694,  e-mail: ademirlanghinotti1970@gmail.com. 1.2. Intimem-se as partes/procuradores para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Oficie-se ao perito nomeado para dizer sobre sua aceitação e para, em 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários. 1.4. A prova foi requerida por ambas as partes, de modo que a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais deverá ser rateada pelas partes (art. 95, caput , 2ª parte, do CPC). 2. Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários pelo expert, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, depositarem em subconta judicial vinculada aos autos os honorários periciais, devendo, cada qual, depositar metade do valor do adiantamento, ou impugnarem o valor, sob pena de desistência da prova. 3. Efetuado o adiantamento, oficie-se o perito nomeado para dizer sobre sua aceitação e para, em 15 (quinze) dias, designar dia, local e horário para realização da perícia, a fim de possibilitar a participação dos assistentes técnicos eventualmente indicados pelas partes, devendo ser observado o intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes quanto à data e ao local da produção da prova pericial (artigo 474, CPC). 5. Sobrevindo aos autos o laudo pericial devidamente concluído, intimem-se as partes para dele se manifestarem, em 10 (dez) dias. 6. Ademais, os assistentes técnicos porventura indicados deverão ser intimados pelas próprias partes acerca dos atos relativos a prova pericial.
7. Processo 50018839020248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001883-90.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO LISBOA (OAB SC016258) EXEQUENTE : WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : THALITA RAPOSO OLIVEIRA (OAB SP255468) ADVOGADO(A) : SERGIO GONINI BENICIO (OAB SC059956) EXECUTADO : SINALTEC TECNOLOGIA EM SINALIZACAO LTDA ME ADVOGADO(A) : FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) DESPACHO/DECISÃO I. HOMOLOGO o acordo entabulado entre o executado e a exequente SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA (evento 69.1 ). Em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo até o escoamento do prazo pactuado, consoante art. 922 do CPC. Informo que, ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo. II. Em relação ao exequente WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (que não participou do acordo), a execução deve prosseguir até seus ulteriores termos, motivo pelo qual determino o cumprimento da decisão do evento 63.1 . Intimem-se.
8. Processo 50122489320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5012248-93.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : SAFRA BOA AGROCOMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALCEU SEBASTIAO DE LIMA (OAB SC034583) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão lançada no evento 57, na qual se informa que, após consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais – SIDEJUD (Conta Única), não foram localizados valores depositados em subconta vinculada aos presentes autos , resta inviabilizada a expedição de alvará conforme requerido no evento 53. Ressalte-se que, conforme informado na referida certidão e nos termos da certidão de custas do evento 43, a restituição de valores pagos a maior a título de preparo deve ser requerida diretamente pela parte interessada , observando-se o procedimento previsto na Resolução CM 06/2024 , disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Dê-se ciência à parte agravante. Após, arquivem-se os autos.