Marcio Sandro Dal Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002759220198240242
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000275-92.2019.8.24.0242/SC RELATOR : Bruna Carol Butka RÉU : RP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50410457920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50000497920218210156
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000197720148240068
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-77.2014.8.24.0068/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : ZUMAR JOAO CRIMAROSTI ADVOGADO(A) : Lari Antonio Hanauer (OAB SC006756) ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de expedição de ofício à CNSeg e SUSEP Trata-se de pedido para expedição de ofícios à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que seja verificada a existência de aplicações financeiras/investimentos, bem como quaisquer valores recebidos em favor da parte executada. Contudo, sem indicação de qualquer indício de existência de direitos da parte executada nesse sentido, não há como deferir o requerimento, porquanto representará, inevitavelmente, medida desnecessária e que somente atrasará o feito. Convém salientar que não é encargo do Poder Judiciário diligenciar sobre o paradeiro de bens ou direitos passíveis de penhora a fim de satisfazer a pretensão da parte exequente, mormente porque a execução realiza-se no interesse credor (art. 797 do CPC), que, portanto, deve indicar nos autos os bens passíveis de penhora, a rigor, comprovando a sua existência. Ademais, eventuais investimentos diversos serão abrangidos pela pesquisa via sistema Sisbajud, restando desnecessária a medida pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios à CNSeg e SUSEP. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias - ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público -, requerer o que entender pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
6. Processo 50053951120258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5005395-11.2025.8.24.0019/SC QUERELANTE : RENATO PETKOV ADVOGADO(A) : BRUNA GAVROIS MERLO (OAB SC61638B) ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO a queixa-crime oferecida por RENATO PETKOV em desfavor de IVONEI CADORE, o que faço com fundamento no artigo 142, inciso I, do Código Penal em relação ao delito de difamação (CP, art. 139) e no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, no tocante ao delito de calúnia (CP, art. 138). CONDENO a parte querelante ao pagamento das custas e despesas processuais.  Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se.
7. Processo 50044476920258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50393932720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039393-27.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: ROBERTO CALVI ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) ADVOGADO(A): Lari Antonio Hanauer (OAB SC006756) ADVOGADO(A): MANUELA PALUDO KAFER (OAB SC027646) AGRAVADO: BORTOLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) AGRAVADO: ANDERSON CAPPELLARO ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) AGRAVADO: KARINA JANE KELLER ADVOGADO(A): NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A): CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente