Aparecido Brandao Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50039637520178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003963-75.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMAURI GOMES ADVOGADO(A) : JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A) : RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) EXEQUENTE : MARILEI APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A) : JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A) : RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) EXEQUENTE : APARECIDO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu advogado, para comprovar o pagamento da condução do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.
3. Processo 50003519520188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000351-95.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE : OLAVIO BUHNEMANN ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) EXEQUENTE : SOFIA BANSEN BUHNEMANN ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) EXECUTADO : CARLOS ANTONIO MOURA DE TOLEDO ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a citação de Isis Goncalves de Toledo Alexandre e Sophia Maria Goncalves de Toledo por edital (evento 219.1 ). Sabe-se que a citação ficta apenas será deferida "quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536/PR, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 30/9/2019, DJe 7/10/2019). Acrescente-se que a citação exclusivamente postal não é suficiente para que se considerem esgotadas as tentativas de citação real, uma vez que o art. 257, inc. I, do Código de Processo Civil prevê, como requisito de validade do edital, a "certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras". Nesse sentido, cf. TJSC, Apelação Cível n. 2007.041395-4, de Lages, rel. Des. Henry Petry Junior, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-4-2008. Em síntese, exige-se, cumulativamente: 1) a tentativa de citação por carta (AR), quando admitida, no endereço indicado na petição inicial; 2) a tentativa de citação por oficial de justiça no mesmo local; 3) a busca de novos endereços, caso frustrada a citação, onde serão repetidos os passos 1 e 2. Compulsando os autos, verifico a realização das seguintes tentativas de citação real de Isis Goncalves de Toledo Alexandre : 1. Rua Eduardo Miers, 102, Atiradores, Joinville/SC, CEP 89203083 : a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 156.1 . b) tentativa frustrada de citação por oficial de justiça: evento 172.1 . 2. Rua Orleans, 287, América, Joinville/SC, CEP 89204580 : a) não houve tentativa de citação por carta. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 3. Rua Frederico Gassenferth, 235, Glória, Joinvile/SC, CEP 89217213 : a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 181.1 . b) tentativa frustrada de citação por oficial de justiça: evento 204.1 . Já as de Sofia Bansen Buhnemann : 4. Rua Eduardo Miers, 102, Atiradores, Joinville/SC, CEP 89203083 : a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 157.1 . b) tentativa frustrada de citação por oficial de justiça: evento 172.1 . 5. Rua Quiriri, 6689, Pirabeiraba, Joinville/SC, CEP 89239490 : a) não houve tentativa de citação por carta. b) não houve tentativa de citação por oficial de justiça. 6. Rua Guilherme Melzer, 29, casa, América, Joinville/SC, CEP 89204640 : a) tentativa frustrada de citação por carta: evento 186.1 . b) tentativa frustrada de citação por oficial de justiça: evento 207.1 . Das diligências acima detalhadas, percebe-se que não foram esgotados os meios de localização da parte ré, uma vez que inexistem tentativas de citação nos endereços indicados nos itens 2 e 5. Remarque-se, no ponto, que: [...] A citação por meio de edital deve ser utilizada apenas quando esgotados os meios tradicionais de localização do réu (correio ou oficial de justiça), não podendo ser empregada quando sequer tenha havido tentativa de citação no endereço constante do instrumento contratual ou da escritura pública carreadas aos autos, impondo-se, por conseqüência, a decretação de nulidade do processo desde o ato convocatório inicial [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2003.026139-7, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-8-2006). Acrescente-se que sem o arresto, a citação por edital na execução não possui efeito prático. Ora, não havendo constrição de bens, nada mais há que se fazer além da suspensão do feito (art. 921, III, CPC). E, enquanto isso, nomear-se-ia a Defensoria Púbica como curadora especial da parte executada para representá-lo, impondo-se um ônus desnecessário a uma instituição cujos recursos são parcos, o número de processos é muito elevado e que conta com poucos defensores. ANTE O EXPOSTO: 1. Indefiro, por ora, a citação por edital. 2. Intime-se a parte autora para, em 30 dias (art. 139, VI, CPC), indicar as diligências que pretende sejam realizadas, à vista dos endereços encontrados pelo Cartório Judicial. 3. Não havendo manifestação, certifique-se e promova-se a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o curso do prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC).
4. Processo 00680511419978240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0068051-14.1997.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LOCADORA BARRIGA VERDE LTDA ADVOGADO(A) : Hipócrates Fernandes (OAB SC007671) ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) ATO ORDINATÓRIO Em razão da permanência dos autos em arquivo administrativo por prolongado período, procedo à intimação do polo ativo para manifestação de interesse no prosseguimento do processo e, inclusive, acerca de possível prescrição intercorrente, neste caso sem ônus para as partes, no prazo de quinze dias.
5. Processo 00486886120128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0048688-61.2012.8.24.0023/SC RÉU : HERALDO RIBEIRO SILVA DO VALLE ADVOGADO(A) : PAULO SOARES (OAB SC007208) RÉU : ELISABET RIBAS ADVOGADO(A) : ROBERT LEMKE (OAB SC009255) ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) RÉU : CIRO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULO SOARES (OAB SC007208) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para oferecimento de contrarrazões aos embargos declaratórios opostos, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
6. Processo 50294466320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5029446-63.2024.8.24.0038/SC AUTOR : NEI JOSE MARTINS ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) AUTOR : ANA CAROLINE MARTINS ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) RÉU : PRAVALER S/A ADVOGADO(A) : RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (OAB SP316297) RÉU : SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : IVAN RÜCKL (OAB SC013214) SENTENÇA III. Nessas condições, acolho os aclaratórios e, via de consequência, corrijo a falha apontada, de modo que o dispositivo da decisão embargada (evento54) passará a contar com a seguinte redação:  "Em vista do exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Ana Caroline Martins e Nei José Martins contra Pravaler S/A e Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S/A para, via de consequência, condenar as rés, solidariamente, (i) na obrigação de fazer, consubstanciada no encaminhamento do contrato e dos boletos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no total de 18 (dezoito) prestações mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.660,46 (um mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), cujos pagamentos darão plena quitação ao 1.º semestre/2022; (ii)ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, pelo dano moral ocasionado, valores a serem atualizados monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais [SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1.º, CC)] a partir do evento danoso (data da restriç0ão de crédito) - (art. 398, CC e 54/STJ). Promova-se o imediato levantamento das restrições creditícias, se ainda vigentes.  Condeno as requeridas, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, CPC)". P. R. I. Arquive-se.
7. Processo 50087873520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008787-35.2025.4.04.7201/SC EMBARGANTE : IVAN HENRIQUE SANDRINI ADVOGADO(A) : APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) ADVOGADO(A) : ROBERT LEMKE (OAB SC009255) EMBARGANTE : ANDRE AUGUSTO SANDRINI ADVOGADO(A) : ROBERT LEMKE (OAB SC009255) EMBARGANTE : BRENDA STELLA COLONHESI SANDRINI ADVOGADO(A) : ROBERT LEMKE (OAB SC009255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial movidos por ANDRÉ AUGUSTO SANDRINI, IVAN HENRIQUE SANDRINI e BRENDA STELLA COLONHESI SANDRINI, na qualidade de herdeiros de ALOEMIR SANDRINI ( evento 1, INIC1 ). Retifique-se a autuação, incluindo-se todos os embargantes. Intime-se  ANDRÉ AUGUSTO SANDRINI e BRENDA STELLA COLONHESI SANDRINI para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se-os para se manifestar acerca da impugnação ( evento 16, IMPUGNA EMB1 ).
8. Processo 00185732720038240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais