Ivanildo Angelo Brassiani

Processos do Advogado

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2. Processo 50034293820204047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003429-38.2020.4.04.7210/SC RECORRENTE : ZOLEIDE KARFES BAUMGRATZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Regional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Regional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TRU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto, não restaram preenchidos os requisitos para reconhecimento de atividade em regime de economia familiar. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato" ), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ), aplicável subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Ante o exposto, nego seguimento ao incidente de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se ao Juizado de origem. Em caso de interposição de recurso de agravo, proceda-se consoante o determinado no artigo 44, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 63, DE 17 DE junho DE 2015) e encaminhem-se os autos à TRU, independentemente de nova decisão.
3. Processo 50022531920234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002253-19.2023.4.04.7210/SC AUTOR : LUIZA BORTOLOTTO ADVOGADO(A) : ADRIELI ANGELA STEFANELLO BRASSIANI (OAB SC075026) ADVOGADO(A) : IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) DESPACHO/DECISÃO Na audiência ( evento 49, TERMOAUD1 ), determinei o encerramento da instrução processual e a abertura de prazo para apresentação de razões finais escritas. No entanto, observo que há prazo aberto à parte autora (ev. 45). Por essa razão, chamo o feito à ordem para determinar que a decisão proferida em audiência seja cumprida em momento posterior à complementação dos documentos pela parte autora. Intimem-se.
4. Processo 50007684920248240002
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50002457720198240013
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000245-77.2019.8.24.0013/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO VVS LTDA ADVOGADO(A) : IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, DETERMINO a utilização, de modo sucessivo , dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados. Eventuais petições intermediárias posteriores a essa decisão somente serão apreciadas após o esgotamento das pesquisas, salvo urgência justificada. 2. Da pesquisa de crédito em outros processos DETERMINO a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora. Com a juntada dos resultados, havendo localização de bens, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias; caso contrário, CUMPRA-SE automaticamente a medida subsequente. 3. Da utilização do SNIPER Com amparo na Circular n. 300/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINO a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Ao consultar o sistema, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado, INTIMANDO-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. A pesquisa deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação de eventual sigilo de dados fiscais, bancários e em nome de terceiros. Após a juntada dos resultados, CUMPRA-SE automaticamente a medida subsequente. 4. Da utilização do PREVJUD Considerando o esgotamento dos meios executórios típicos, PROCEDA-SE à utilização do sistema PREVJUD, a fim de perquirir eventuais rendimentos da parte executada. 5. Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição no prazo de 10 (dez) dias. 6. Decorrido o prazo, tornem conclusos para análise, sem descartar a hipótese de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, §4º).
6. Processo 00010277520245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001027-75.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: JUCILNEI ROSA RECLAMADO: SILVANO ELSO GUIDINI INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:SILVANO ELSO GUIDINI Fica V. Sa. intimado para comprovar nos autos, em 5 dias, o recolhimento das custas processuais e do pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na ata de audiência de #id:285773c. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de julho de 2025. LUISANE MANSKE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SILVANO ELSO GUIDINI
7. Processo 00006913720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000691-37.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: DECIO DOS SANTOS RECLAMADO: JACSON BESUTTI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359ea24 proferido nos autos. DESPACHO   Tendo em conta o impedimento da parte reclamante informado no id:831ae17, defiro a redesignação da perícia técnica. Dê-se ciência às partes e à perita com urgência.         SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DECIO DOS SANTOS
8. Processo 00006913720255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000691-37.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: DECIO DOS SANTOS RECLAMADO: JACSON BESUTTI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359ea24 proferido nos autos. DESPACHO   Tendo em conta o impedimento da parte reclamante informado no id:831ae17, defiro a redesignação da perícia técnica. Dê-se ciência às partes e à perita com urgência.         SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - I.M.B. - JACSON BESUTTI - CERAMICA BESUTTI LTDA - ME - OLMAR BESUTTI