Ademar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50081678720198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008167-87.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE : AFFARI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que o processo pode ser extinto por abandono em caso de inércia, consoante art. 485, III, do CPC (cf. STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1505230 / BA, Maria Isabel Gallotti, 01.06.2020).
3. Processo 50695103520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5069510-35.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE AGRAVANTE: ANA JORGE RESINI ADVOGADO(A): ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) AGRAVANTE: MACIONIR JOSE RESINI ADVOGADO(A): ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) AGRAVADO: VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) INTERESSADO: EDSON LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
4. Processo 50034878220228240031
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003487-82.2022.8.24.0031/SC AUTOR : ANALUZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : DAYANA CATHERINE CORREA (OAB SC054121) RÉU : TERRA NOVA PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) RÉU : SHEKINAH HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : STEPHANIE LOUISE BERNER (OAB SC062291) ADVOGADO(A) : DAYAN FIORAVANTE (OAB SC053500) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Cumpre ressaltar que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos próprios,
5. Processo 50033775520248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003377-55.2024.8.24.0050/SC EXEQUENTE : ANTONIO TURINELLI NETO ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF do titular da conta, nome e código do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação se o banco for CEF) a fim de possibilitar a expedição da RPV/Precatório, consoante parágrafos 3º e 4º do artigo 6º da Resolução GP n. 9/2021 1 . Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. 1. Art. 6º A requisição deverá vir acompanhada das seguintes peçasprocessuais: (...)§ 3º Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados.§ 4º Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.
6. Processo 00005426120175120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000542-61.2017.5.12.0002 RECLAMANTE: FRANCISCO GONCALVES RECLAMADO: CONSTRUTORA J.J. MARTINS EIRELI E OUTROS (5) 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471   INTIMAÇÃO   Destinatário: FRANCISCO GONCALVES   Fica V. Sa. intimado para: De ordem, ter ciência da consulta realizada através dos convênios, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.  Registro ainda que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano.  Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. No silêncio, independentemente de certificação de prazo, haverá o sobrestamento do processo, com início do prazo da prescrição intercorrente (CLT, arts. 11-A), salvo se o(a) exequente requerer o que entender de direito. Em 04 de julho de 2025.              A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. SORAIA MORITZ MULLER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GONCALVES
7. Processo 00011509820245120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001150-98.2024.5.12.0039 RECLAMANTE: JUSSARA APARECIDA FERREIRA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO E&R LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JUSSARA APARECIDA FERREIRA Fica V. Sa. intimado para o recolhimento das custas de R$ 274,86, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. LISSIA RODRIGUES DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA APARECIDA FERREIRA
8. Processo 00007153520175120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000715-35.2017.5.12.0051 RECLAMANTE: GILBERTO ESTACIO RECLAMADO: AUTO VIACAO GADOTTI LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6f9662 proferida nos autos. Requer o autor o desarquivamento dos autos, sob o argumento de que “Os créditos do autor foram pagos na recuperação judicial, todavia, limitados até a data do pedido da recuperação judicial e com deságio de 60%, conforme plano de recuperação. Assim, o valor total devido ao autor não foi quitado, ao passo que lhe é devido o pagamento do valor atualizado com juros de mora e correção monetária, deduzido os valores pagos na recuperação”, fl. 670 (Id 7139314). Requer “a intimação da ré para pagar em 48h o saldo remanescente e para se manifestar a respeito do encerramento de sua recuperação judicial”, fl. 673 (Id 7139314). Na presente hipótese, a r. sentença de fl. 667 (Id 7e2d5ad) determinou o arquivamento definitivo da ação, pois “Satisfeitos os créditos do autor e de seu procurador no Juízo Falimentar (processo nº 5036893- 03.2021.8.24.0008 da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau)”. As partes foram intimadas do teor, em 13.07.2024, fl. 668 (Id e789280), não apresentando insurgências. Satisfeitos os créditos do autor e de seu procurador no Juízo da Recuperação Judicial, incabível o pedido de prosseguimento da execução. Nesse sentido, é a jurisprudência deste E. Regional:   PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUITAÇÃO COM DESÁGIO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ALTERAR AS CONDIÇÕES NEGOCIADAS PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL E APROVADAS PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. Não obstante o crédito do trabalhador possa sofrer deságio de acordo com o plano de recuperação judicial, não cabe à Justiça do Trabalho examinar as condições aprovadas pela assembleia de credores, porquanto a quitação das dívidas é da competência do juízo universal. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000851-98.2022.5.12.0037; Data de assinatura: 31-01-2025; Órgão Julgador: Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini - 5ª Turma; Relator(a): MARI ELEDA MIGLIORINI)   PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS COM DESÁGIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ALTERAR AS CONDIÇÕES NEGOCIADAS PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL E APROVADAS PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. Não compete a esta Especializada contradizer as condições de pagamento aprovadas pela assembleia geral de credores, vez que a quitação das dívidas da empresa é da competência do juízo universal. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000928-16.2022.5.12.0035; Data de assinatura: 12-11-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Roberto Basilone Leite - 2ª Turma; Relator(a): ROBERTO BASILONE LEITE)   Indefere-se o pedido do autor. Partes intimadas com a publicação. ADP BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. SILVIO RICARDO BARCHECHEN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ESTACIO