Magali Cristine Bissani

Processos do Advogado

1. Processo 50005195920204047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000519-59.2020.4.04.7203/SC EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) DESPACHO/DECISÃO O INSS manifestou-se apresentando execução invertida. A apresentação da conta de liquidação (atrasados) pelo INSS facilita a atuação processual dos segurados, por desonerá-los da tarefa de elaborar cálculos previdenciários não raramente complexos, sendo que a concordância do(a) segurado(a) com os valores apresentados pelo INSS permite a imediata requisição de valores por precatório ou RPV. Cabe à parte autora promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública apenas em caso de discordância dos cálculos apresentados pelo INSS. Assim, intime-se a parte credora para que se manifeste, expressamente , acerca da execução invertida proposta pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de discordância, deverá a exequente apresentar memória de cálculo, requerendo a continuidade da execução, nos termos do art. 534 do CPC, em igual prazo. Havendo anuência da autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia, expeça-se requisição do valor apurado em execução invertida. Quanto à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença nos casos de execuções invertidas, filio-me à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não cabe a fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do benefício para, no caso de concordância do credor, expedir-se a correspondente requisição de pequeno valor. (AREsp 1397249/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/10/2019). Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, transmita-se ao TRF. Intime-se. Cumpra-se.
2. Processo 50015824620254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001582-46.2025.4.04.7203 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 04/07/2025.
3. Processo 50015845020244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001584-50.2024.4.04.7203/SC AUTOR : IVANIR MARIA CAMPAGNOLLO ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, resolvendo o mérito, o que faço com base no art. 487, III, b, do CPC. Na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para, no prazo de 10 dias, comprovar a implantação (se for o caso) do benefício objeto do acordo, independentemente do trânsito em julgado. Deverá, no mesmo prazo, apresentar a carta de concessão e indicar eventuais valores percebidos de forma inacumulável no período base de cálculo. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Após, extraia-se a Requisição de Pagamento, observando-se eventual pedido de reserva de honorários contratuais, desde que devidamente juntado aos autos o contrato de honorários em momento anterior à extração da requisição. Do ofício requisitório, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito. Informações para implantação do benefício: NOS TERMOS DA PETIÇÃO DO INSS - PROACORDO1 e TABELA ABAIXO. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO
4. Processo 00002272920255120042
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATOrd 0000227-29.2025.5.12.0042 RECLAMANTE: JONAS KRAUPPE RECLAMADO: NERI ALIPIO DE MORAIS Destinatário:   JONAS KRAUPPE  Endereço desconhecido  INTIMAÇÃO Considerar-se ciente de que V.Sa. tem o prazo de 10 dias para manifestar-se precisamente e de modo fundamentado sobre a defesa e documentos (artigos 411, III, e 436, do CPC), eventual matéria impeditiva da aplicação da prescrição e apresentar diferenças existentes quanto aos valores porventura já pagos, de modo discriminado (com cálculos claros), ainda que por amostragem. Na manifestação deverá também dizer se pretende produzir prova testemunhal especificando-a, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.     CURITIBANOS/SC, 04 de julho de 2025. CLEBER SCHAPPO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONAS KRAUPPE
5. Processo 10004093420255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000409-34.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MATHEUS DI PAULA VIEIRA BOTELHO RECLAMADO: G&G MARMORARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b77636c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA     DESPACHO Vistos. ID eccb34a: Indefiro o requerimento do Reclamante, reportando-me aos termos do despacho ID af61742. Reitere-se ao autor que, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça, ante a inexistência de sentença transitada em julgado não é possível a expedição de requisição para pagamento dos honorários periciais pela União. Defiro às partes prazo suplementar de 48 horas para esclarecerem quem arcará com os honorários, sendo que a manifestação por uma parte deverá ser ratificada pela parte adversa. No silêncio, aguarde-se a audiência de instrução já designada.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DI PAULA VIEIRA BOTELHO
6. Processo 10004093420255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000409-34.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MATHEUS DI PAULA VIEIRA BOTELHO RECLAMADO: G&G MARMORARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b77636c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA     DESPACHO Vistos. ID eccb34a: Indefiro o requerimento do Reclamante, reportando-me aos termos do despacho ID af61742. Reitere-se ao autor que, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça, ante a inexistência de sentença transitada em julgado não é possível a expedição de requisição para pagamento dos honorários periciais pela União. Defiro às partes prazo suplementar de 48 horas para esclarecerem quem arcará com os honorários, sendo que a manifestação por uma parte deverá ser ratificada pela parte adversa. No silêncio, aguarde-se a audiência de instrução já designada.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G&G MARMORARIA LTDA
7. Processo 10007580220255020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000758-02.2025.5.02.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565511300000408771627?instancia=1
8. Processo 10009957420255020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000995-74.2025.5.02.0604 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565511300000408771627?instancia=1
9. Processo 50002063220244047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000206-32.2024.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : INES CORREA ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
10. Processo 50007184220244047203
    Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000718-42.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : ALTIMAR JOAO MARSARO ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.