Tudo
Humberto Eurico Feldmann

Humberto Eurico Feldmann

Número da OAB: OAB/SC 009037

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 77
Total de Intimações: 93
Tribunais: TJRJ, TRF4, TJSC, TRT12
Nome: HUMBERTO EURICO FELDMANN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 93 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007106-72.2020.8.24.0004/SC EXEQUENTE : F3M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO MANFREDINI (OAB SC015438) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) EXECUTADO : JG BONILHA FARMA EIRELI ADVOGADO(A) : SABRINA DAGOSTIM (OAB SC021588) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Ciente da decisão proferida que negou provimento ao agravo de instrumento interposto. 2. O STJ entende que os valores provenientes de vendas por meio de cartões de crédito e débito a serem repassados pelas operadoras de cartão à empresa executada constituem parte do seu faturamento. No caso, a penhora do faturamento já foi deferida na decisão de ev. 60, em 2021, até hoje sem êxito na constrição de valores relevantes. Assim, entendo possível o deferimento do pleito formulado pela parte exequente. Intime-se o administrador para diligenciar junto administradoras de cartões de crédito para penhora dos recebíveis. Dil. legais.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000323-66.2025.8.24.0076/SC (originário: processo nº 50004077720198240076/SC) RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EXEQUENTE : HUMBERTO EURICO FELDMANN E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 12/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  3. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESAPROPRIACAO Nº 0003441-29.2011.8.24.0076/SC AUTOR : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN RÉU : VIRGULINO BORGES ADVOGADO(A) : IRACEMA REGINA DAGOSTIM SIMIANO (OAB SC015897) RÉU : CENTER FONE LAPA S C LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA (OAB RS022666) RÉU : ZELIA GHELLERE ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) RÉU : ADEMIR LEMOS ADVOGADO(A) : WAGNER PACHECO RONCHI (OAB SC018222) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) RÉU : LUCIO FORMIGONI ADVOGADO(A) : MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A) : CLOVIS STEINER (OAB SC027188) RÉU : ARTUR PIASSOLI ADVOGADO(A) : JOSÉ NILTON EMIDIO (OAB SC012123) RÉU : DENIZ TEIXEIRA SPADER ADVOGADO(A) : ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) RÉU : SEVERINO DE FREITAS PLACIDO ADVOGADO(A) : CAROLINE PERUSSO GOLDANI (OAB RS055622) ADVOGADO(A) : NEDIO PERUSSO (OAB RS023978) DESPACHO/DECISÃO 1) Assevero que este processo tramita neste Juízo desde o distante ano de 2011 e, convenhamos, precisa ser encerrado e arquivado. 2) De fato, é cediço que a Desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade, porém, assegura-se a eventuais credores do expropriado o direito de sub-rogação sobre o  valor da indenização. 3) Ao longo dos anos, em várias ocasiões, este Juízo adotou medidas para que os credores do expropriado Ademir Lemos pudessem comparecer no processo  para pleitear o direito acima mencionado, porém, de modo infrutífero. 4) Não há pedido de sub-rogação pelo valor da indenização devida Ademir Lemos, muito menos penhora ou qualquer  outra constrição sobre tal valor. 5) Ante o exposto: a) determino a expedição de Alvarás para liberação do valor depositado em favor de Ademir Lemos, da seguinte forma: R$ 101.525,52 (15%) em favor  de Humberto Eurico Feldmann Advs Associados, CNPJ 32.514.105/0001-55 e todo o restante em favor de  Wagner Pacheco Ronchi, CPF 004.326.239-22, sendo que os dados bancários de ambos os beneficiários encontram-se na petição do Ev 729; b) determino a expedição de ofício/mandado ao CRI desta Comarca de Turvo para que sejam cancelados os registros R.-8, Av.-9 e R.-11 e transferido o domínio da Matrícula 8.390 para a Casan, devendo ser observada a fração especificada no Decreto de Desapropriação que acompanha a  Inicial, sendo que  eventual área remanescente deverá permanecer em nome de Ademir Lemos . 6)  Intimem-se e cumpra-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013870-47.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000023020048240282/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : ROSÉLIA FLORÊNCIO ADVOGADO(A) : Ricardo Colossi Serafim (OAB SC008723) ADVOGADO(A) : ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) AGRAVADO : ESPÓLIO DE JARVIS GAIDZINSKI (Espólio) ADVOGADO(A) : AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5002529-46.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : AGILE TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) ADVOGADO(A) : RAQUEL MAY PELEGRIM (OAB SC015369) ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) EMENTA Direito administrativo. Apelação. Embargos à execução fiscal. ANTT. Multa administrativa. Prescrição. Não ocorrência. Apelação desprovida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal movida pela ANTT, em que se discute a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva e executória, bem como a possibilidade de aplicação retroativa de lei mais benéfica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se ocorreu a prescrição da pretensão punitiva ou executória da ANTT em relação à multa administrativa imposta à empresa apelante; (ii) analisar se é aplicável, no caso, o princípio da retroatividade da lei mais benéfica, considerando a alteração normativa que reduziu o valor da multa. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A alegação de prescrição não prospera, pois não houve decadência (o processo administrativo foi iniciado dentro do prazo de 5 anos da infração), nem prescrição intercorrente administrativa (não houve paralisação do processo administrativo por mais de 3 anos sem ato de apuração dos fatos), nem prescrição propriamente dita (entre a constituição definitiva da multa e o ajuizamento da execução não se passaram mais de 5 anos). 4. A tese de aplicação retroativa da lei mais benéfica não se sustenta, uma vez que a jurisprudência do STJ restringe a aplicação subsidiária das normas de direito material penal (que admitem a retroatividade da lei mais benéfica) aos crimes de trânsito (art. 291 do CTB), não alcançando as infrações administrativas. A legislação vigente ao tempo do cometimento da infração é a que deve ser aplicada. 5. A sentença recorrida analisou adequadamente a cronologia dos fatos e aplicou corretamente o direito, não havendo argumentos aptos a infirmar o convencimento do julgador. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação desprovida. Tese de julgamento: 1. Em se tratando de crédito de natureza administrativa, decorrente do exercício do poder de polícia, incide a lei vigente à época do cometimento da infração, não se aplicando a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da retroatividade da lei mais benéfica, nem a norma penal atinente à lex mitior . ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.873/1999, arts. 1º, 1º-A, 2º, 2º-A; CTB, art. 291 Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1119091/DF; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1281027/SP; TRF4, AC nº. 5007047-96.2012.404.7201; TRF4, AC 5000690-30.2017.4.04.7200; TRF4, AC 5001129-20.2017.4.04.7110; TRF4, AG 5041854-41.2017.4.04.0000; TRF4, AC 5007119-53.2012.404.7114; TRF4, AC 5058104-24.2019.4.04.7100; TRF4, AC 5000631-54.2022.4.04.7204; TRF4, AC 5010076-19.2023.4.04.9999; TRF4, AC 5011231-63.2019.4.04.7100. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017299-78.2023.4.04.7200/SC RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI EXEQUENTE : ALEXEI MAGIER KACHAVA ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
  7. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0000792-09.2023.5.12.0027 distribuído para 5ª Turma - Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300963600000031532721?instancia=2
  8. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007548-48.2024.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : NILTON ALBERTO FERNANDES NETO LTDA ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 02/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  10. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008325-67.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : RINALDO NAZARENO LUCIANO SCHAMBECK ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) EXECUTADO : JOSE ADRIANO TIBURCIO ADVOGADO(A) : MONIQUE ANTUNES DE SOUZA (OAB SC046445) DESPACHO/DECISÃO Ante a realidade dos autos e a fim de evitar futura arguição de nulidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem minuta conjunta de acordo para homologação, sob pena de extinção.
Página 1 de 10 Próxima