Alexandre Reis De Farias

Processos do Advogado

1. Processo 50049807620174047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004980-76.2017.4.04.7204/SC RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO : INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. embargos à execução.  empresa em recuperação judicial. plano homologado. fato novo. extinção da execução. sem honorários. 1. A execução foi extinta  em consequência da aprovação do plano de recuperação judicial da parte executada, e da novação dos créditos, ocorrida posteriormente ao ajuizamento do feito executivo. 2. Tratando-se de fato novo, não se afigura razoável impor ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus da sucumbência, visto que à época do ajuizamento da execução estava presente o interesse de agir. 3 Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
2. Processo 50145980620214047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5014598-06.2021.4.04.7204/SC RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO : LAZARO ANTONIO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) EMENTA EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES. CAPITALIZAÇÃO JUROS. TABELA PRICE. Comissão de Permanência. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que se admite a cobrança exclusiva da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que tal encargo não ultrapasse a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. 2. Expressamente pactuada a incidência de comissão de permanência para o período de inadimplência não é possível a sua substituição pela incidência da taxa de juros remuneratórios do contrato acrescida de correção monetária, juros moratórios e multa contratual. 3. A adoção do Sistema Francês de Amortização, conhecido como Tabela Price, não implica necessariamente capitalização indevida de juros, não havendo óbice à sua utilização quando expressamente pactuado. 4. Declarada a ilegalidade da capitalização mensal de juros no período de inadimplemente contratual, ou seja, a partir de 17/11/2016, uma vez que não foi expressamente pactuada. Em relação ao período da normalidade não restou demonstrada sua incidência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, determinando o afastamento da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano no período de inadimplência, bem como limitando a cobrança de encargos à comissão de permanência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
3. Processo 00012838920175120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001283-89.2017.5.12.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO RECLAMADO: TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1a43 proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Considerando que o parcelamento do crédito principal ainda não se encerrou, defiro o requerimento da ré para o pagamentos dos créditos de terceiros ao final (id.73fedd0). Atualize a CAEX por ocasião do pagamento. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO
4. Processo 00012838920175120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001283-89.2017.5.12.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO RECLAMADO: TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1a43 proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Considerando que o parcelamento do crédito principal ainda não se encerrou, defiro o requerimento da ré para o pagamentos dos créditos de terceiros ao final (id.73fedd0). Atualize a CAEX por ocasião do pagamento. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA
5. Processo 00002985120255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000298-51.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: TAILAN DA SILVA SANTOS RECLAMADO: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Destinatário: TAILAN DA SILVA SANTOS Endereço desconhecido  Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias.     CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAILAN DA SILVA SANTOS
6. Processo 00002985120255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000298-51.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: TAILAN DA SILVA SANTOS RECLAMADO: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Destinatário: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Endereço desconhecido  Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias.     CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS
7. Processo 03038563420168240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0303856-34.2016.8.24.0020/SC RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli AUTOR : COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : CYSY MINERACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : SRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1713 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 03007718920188240078
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300771-89.2018.8.24.0078/SC RELATOR : Sancler Adilson Alves EXECUTADO : CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : Marcelo Rocha Cardozo (OAB SC009844) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
9. Processo 00040301420198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0004030-14.2019.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES REQUERENTE : AUTO POSTO PETROSIMON III LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB SC016922) REQUERIDO : ADEMAR MILANEZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) REQUERIDO : MARIA SALETE DAL TOE MILANEZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) REQUERIDO : LOG PAR TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) REQUERIDO : CRISTAL SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) REQUERIDO : CDM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) REQUERIDO : CAROLINE MILANEZ CASAGRANDE ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) REQUERIDO : DENISE MILANEZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 646 - 03/07/2025 - Juntado(a) Evento 644 - 01/07/2025 - Juntado(a)
10. Processo 01998349720088260100
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0199834-97.2008.8.26.0100 (583.00.2008.199834) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Trendbank S/A Banco de Fomento - Chromo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Edemar de Oliveira - Randon Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 1425/1429). O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a decisão de fls. 1422 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ARY ANEO TEDESCO (OAB 23849/RS), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB 9038/SC), ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB 9038/SC)