Gelson Luiz Surdi

Processos do Advogado

1. Processo 50043618320218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004361-83.2021.8.24.0037/SC (originário: processo nº 00015067120118240037/SC) RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia AUTOR : MARCIO LUIZ CACHOEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 03/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
2. Processo 50495237620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049523-76.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CLAUDECIR LUIZ LOVATO ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... Não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Admito o agravo. Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, II, do CPC, verificando-se o disposto no art. 3º da resolução n. 3/2019 do Conselho da Magistratura. Cumpra-se.
3. Processo 50054200920218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005420-09.2021.8.24.0037/SC EXEQUENTE : BEDIN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Diante do exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Realize-se a baixa de eventuais restrições lançadas sobre o nome ou bens da parte executada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50007713520208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000771-35.2020.8.24.0037/SC AUTOR : OSCAR DE FREITAS ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : DARCY CALLAI ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALUISIO SELOMAR SAFT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALEXANDRE BAYER ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALDO TIMOTEO ALVES FILHO ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) RÉU : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o termo de acordo do evento 237 para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte autora, observando os dados bancos indicados no ev. 256. Honorários como pactuado. Eventuais custas remanescentes pela parte ré.  P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 00021187720088240016
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0002118-77.2008.8.24.0016/SC APELANTE : RAUL DE MIRANDA ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) APELADO : NELSON MINKS ADVOGADO(A) : CESAR TECHIO (OAB SC007967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 191, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 180, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
6. Processo 50000292520118240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000029-25.2011.8.24.0037/SC AUTOR : WSP - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : WOLFGANG PREDIGER ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proposta por WSP - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA e WOLFGANG PREDIGER contra o BANCO DO BRASIL S.A., qualificados, que tem por objeto liquidar a sentença proferida nos autos n. 037.06.000031-3. Enquanto os autores entendem ser credores da quantia de R$ 1.770.154,11 (um milhão, setecentos e setenta mil cento e cinquenta e quatro reais e onze centavos), o réu defende como devido o valor de R$ 394.572,99 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinada a realização de perícia contábil, que apontou como devida pelo réu aos autores a quantia de R$ 2.586.367,53 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 31.07.2018 (evento 316). Houve impugnação das partes (eventos 333 e 335). O perito apresentou esclarecimentos e retificou o cálculo anterior, apontado com devido aos autores a quantia de R$ 9.108.456,10 (nove milhões, cento e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) (evento 339). O réu novamente dele discordou e reiterou a impugnação apresentada (evento 346) enquanto os autores consentiram com o novo cálculo (evento 348). ​ Decido. ​A perícia judicial e sua complementação apontou como devida em favor dos autores a quantia de R$ 9.108.456,10 (nove milhões, cento e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), atualizada até 31.07.2019. Os autores concordaram com o cálculo. O réu o impugnou o cálculo sob os seguintes argumentos (eventos 335 e 346): (a) o cálculo pericial contem diversos equívocos, sobretudo no tocante a metodologia empregada que equivocadamente expurgou a exigibilidade dos juros, além de atualizar as diferenças mensais entre os juros cobrados e os novos juros recalculados, desde cada lançamento, incidindo na prática de bis in idem , o que é vedado; (b) a perícia deixou de observar a correta interpretação contida no título judicial exequendo; (c) o perito comete equívoco na metodologia utilizada na atualização dos valores devidos na recomposição das contas correntes, deixando de aplicar regra cogente da imputação ao pagamento, previsão contida no art. 354 do Código Civil; (d) as decisões judiciais determinaram unicamente a exclusão da capitalização mensal dos juros. Já a perícia excluiu todos os lançamentos de juros que foram debitados na conta corrente, sem apurar, periódica e mensalmente, se estes mesmos juros chegaram a incorporar-se ao principal e, assim, se de fato ocorreu a capitalização; (e) o Decreto n. 22.626/1933 proíbe apenas “contar juros dos juros” (anatocismo). Não impede a cobrança mensal de juros, mas, apenas e tão somente, veda que estes, quando não pagos, sejam incorporados ao saldo devedor, para render novos juros em períodos inferiores a um ano; (f) a capitalização de juros, ou anatocismo, ocorre quando os juros são incorporados ao saldo devedor, passando a fazer parte do capital e, por conseguinte, render juros nos períodos subsequentes. Recalcular pressupõe fazer novos cálculos, observando atentamente os critérios e características da operação de crédito revista, as cláusulas contratuais que não foram declaradas nulas pelo Poder Judiciário, a legislação aplicável e, finalmente, o determinado na sentença. Não basta simplesmente apurar a diferença entre juros simples e compostos e apontar o resultado como indébito. Ao contrário, por se tratar de abertura de crédito rotativo em conta corrente, a tarefa é muito mais complexa: há que se considerar todos os lançamentos a crédito e débito, as utilizações e amortizações, os estornos, tributos etc; (g) não é necessário que a imputação ao pagamento conste expressamente do dispositivo da sentença, pois decorre de lei e, no caso de recomposição de conta corrente, sua aplicação é cogente; (h) impossibilidade de cumulação do INPC com as taxas de juros do contrato de cheque especial. Pois bem. Diante das divergências apontadas pelo réu, resta evidente a necessidade de realização de nova perícia para verificar se os valores são de fato os indicados pela prova técnica, sem olvidar que a espécie trata de liquidação de simples ações revisionais de contas bancárias de pessoa física e jurídica, sendo enorme a discrepância entre os valores inicialmente pretendidos pelos autores (R$ 1.770.154,11), os registrados na perícia (R$ 9.108.456,10) e aquele defendido como correto pelo réu (R$ 394.572,99). Tal controvérsia deve ser cuidadosamente averiguada para que não ocorra o enriquecimento sem causa dos autores e prejuízos financeiros ao réu, ou vice-versa. Mas não é só, já que pode ter havido algumas incongruências na prova pericial realizada, conforme destacado nos argumentos avalizado pelo parecer técnico apresentado pelo réu (evento 220). Nessa linha, não se deve esquecer que o magistrado é o destinatário da prova (art. 371 do CPC), cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua renovação para formação de seu convencimento pois, " Em matéria de prova, o poder inquisitivo do juiz é maior do que em qualquer outra atividade processual. Sendo o destinatário da prova, não é mero espectador da luta de partes, podendo, por isso mesmo, deferir ou indeferir as diligências que, a seu juízo, são inúteis ou protelatórias. Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333), é o juiz que formula um juízo de conveniência, selecionando, dentre as requeridas, as necessárias à instrução do processo' (TJSC, Agravo de Instrumento n. 1996.005699-8, rel. Des. Pedro Manoel Abreu) " (AC n. 2011.006475-4, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 25.07.2013). Sobre o tem a disciplina o Código de Processo Civil que: Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. § 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. § 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. § 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. Desta forma, como a matéria não foi suficientemente esclarecida pela primeira perícia, pairando diversas dúvidas sobre as questões metodológicas contábeis aplicadas no cálculo e seu resultado, reputo imprescindível a renovação da prova por profissional distinto daquele anteriormente nomeado. Ante o exposto: 1. Determino a renovação da prova técnica, com os custos à cargo do réu, conforme anteriormente já definido. Nomeio para tal fim o Instituto de Perícias Professor Rainoldo Uessler - IPRU. Intime-se para apresentar a proposta de honorários na forma do disposto no art. 465, § 2º do CPC. Após, intime-se o réu (art. 465, § 2º do CPC). A entrega do laudo deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias. Com o aporte, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 15 dias. 2. Liberem-se os honorários periciais depositados em favor do perito anteriormente nomeado caso tal providência ainda não tenha sido efetivada. 3. Diante do arrastado tramite processual (mais de 13 anos) e considerando a manifestação apresentada pelo réu no evento 220, torna-se de rigor homologar a parte incontroversa e confessada do débito, a fim de que o feito prossiga tão somente em relação ao suposto excesso. Isto posto, HOMOLOGO como incontroversos os valores devidos pelo réu nas seguintes quantias: (I) R$ 163.000,54  (cento e sessenta e três mil reais e cinquenta e quatro centavos) para a autora ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ( 220.257 ) e (II) R$ 179.579,38 (cento e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), para o autor WOLFGANG PREDIGER ( 220.259 ), ambas atualizadas até 31.08.2011, cabendo aos interessados inaugurar a fase de cumprimento de sentença. 4. Quanto aos valores devidos ao autor ​ WOLFGANG PREDIGER ​, devem ser observadas as penhoras efetivadas no rosto destes autos ( 322.649 e 398.1 ), a serem também anotadas no eventual cumprimento de sentença, com posterior depósito das quantias neste feito. 5. Comuniquem-se aos Juízos respectivos, com cópia desta decisão, para que informem se persistem as penhoras e, em caso positivo, os seus valores atualizados. 6. Diante da informação contida no evento 397, DOC2 , dando conta do óbito de ​ WOLFGANG PREDIGER ​ , intime-se o procurador para anexar aos autos a respectiva certidão, bem como regularizar a legitimação processual e a representação. Prazo: 15 dias. 7. Determino o prosseguimento da presente fase de liquidação em relação aos valores controvertidos. 8. Aguarde-se a realização da prova pericial. Publique-se e intimem-se.
7. Processo 50030407120258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003040-71.2025.8.24.0037/SC EXEQUENTE : A T C V - CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) EXEQUENTE : CARLOS VICENTE WEISS SIMI ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) EXEQUENTE : VALDENIR MANNES ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) EXEQUENTE : JOSÉ VALDIR MANNES ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por A T C V - CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CARLOS VICENTE WEISS SIMI , VALDENIR MANNES e JOSÉ VALDIR MANNES contra BANCO DO BRASIL S.A.. Da análise da documentação apresentada na exordial, verifica-se que a procuração acostada aos autos possui data excessivamente distante da data do ajuizamento da presente demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO, A CONTENTO, DE ORDEM DE EMENDA DA INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. TESE DE REGULARIDADE E VALIDADE DO INSTRUMENTO DE MANDATO. PROCURAÇÃO FIRMADA MAIS DE UM ANO ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE (ART. 321, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). NECESSÁRIA ATENÇÃO, NO MAIS, À ORIENTAÇÃO DA NOTA TÉCNICA CIJESC N. 3/2022. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS DIANTE DA NÃO FIXAÇÃO DA VERBA À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5012742-15.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Marcos Buch, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2024). Dessa forma, a fim de tutelar os interesses da própria demandante, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos procuração atualizada e específica para a presente ação, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se.
8. Processo 50007713520208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000771-35.2020.8.24.0037/SC AUTOR : OSCAR DE FREITAS ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : DARCY CALLAI ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALUISIO SELOMAR SAFT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALEXANDRE BAYER ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) AUTOR : ALDO TIMOTEO ALVES FILHO ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que junte nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.
9. Processo 50000950520118240037
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000095-05.2011.8.24.0037/SC AUTOR : TEREZINHA SCHULLER SCHMIETKE ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A) : CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB MS012002) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proposta por TEREZINHA SCHULLER SCHMIETKE contra KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, ambos qualificados, na qual as partes divergem sobre os valores efetivamente devidos. Determinada a realização de perícia contábil, o laudo aportou aos autos ( evento 172, DOC19 , p. 27/40; evento 172, DOC20 , p. 01/40 e evento 172, DOC20 , p. 01/32). As partes foram intimadas no evento 172, DOC21 , p. 34. A autor apresentou impugnação e quesitos complementares ( evento 172, DOC21 , p. 38/40 e evento 172, DOC22 , p. 01/21). Foi certificado o decurso do prazo para o réu apresentar impugnação ( evento 172, DOC22 , p. 23). O perito foi intimado para responder à quesitação complementar apresentada pela autora, sendo o laudo complementar apresentada no evento 172, DOC23 , p. 16/19. O réu apresentou manifestação no evento 172, DOC22 , p. 28/35, sustentando a ocorrência da prescrição quanto as parcelas pretendidas pela autora anteriores ao ano de 1998, bem como impugnou o primeiro laudo pericial apresentado, aportando parecer contábil e requerendo a intimação do perito para responder aos seus quesitos complementares. A autora informou a cessão dos créditos objeto da liquidação e disse concordar com o primeiro laudo pericial apresentado ( evento 186, DOC2 ), Decido. O Laudo elaborado pelo perito nomeado apontou que a autora é credora do réu das seguintes quantias ( evento 172, DOC19 , p. 40): A autora, embora num primeiro momento tenha apresentado insurgência, posteriormente concordou com o cálculo (​ evento 186, DOC2 ​). Já o réu apresentou impugnação ao laudo pericial e formulou quesitos complementares no evento 172, DOC22 , p. 28/35. Ocorre que tal pretensão do réu está alcançada pela preclusão, na medida em que feita de forma extemporânea, pois o prazo final para manifestação quanto ao laudo e apresentação dos pareceres técnicos seria em 02.08.2019, conforme o disposto no evento 172, DOC21 , p. 34: O procurador do réu retirou os autos em carga e os devolveu sem manifestação (​ evento 172, DOC21 , p. 37): ​ Após o decurso do prazo, foi certificado nos autos o seguinte ( evento 172, DOC22 , p. 23): Ou seja, a impugnação ao laudo pericial foi apresentada pelo réu apenas em 24.11.2020 ( evento 172, DOC22 , p. 27), após mais de um ano e três meses após encerrado o prazo judicial fixado, de modo que não comporta exame. Sobre o tema, a Corte Catarinense já decidiu, mutatis mutandis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA PARTE LIQUIDANTE, EM RAZÃO DO DIREITO DE OPOR IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA MESMA PARA REALIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL PERTINENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA LIQUIDANTE. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE JÁ SE PRONUNCIOU SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA APRESENTADA PELA LIQUIDANTE. PARTE LIQUIDANTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSTATADA NA ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS VÍCIOS APONTADOS EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022943-36.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2022). Isto posto, por extemporânea, não conheço da impugnação ao laudo pericial apresentada pelo réu no ​ evento 172, DOC22 , p. 28/35 e indefiro a quesitação complementar pretendida. Quanto ao pedido de reconhecimento da prescrição decenal em relação às parcelas compreendidas entre 1994 a 1998, por constituir matéria  de ordem pública e não sujeita à preclusão, é passível de exame pelo juízo. Isto posto, intime-se a autora para manifestação. Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos. ​
10. Processo 00012740620048240037
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001274-06.2004.8.24.0037/SC AUTOR : FRANCISCO ANTONIO IGNASZEWSKI ARAUJO ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SURDI (OAB SC009068) ADVOGADO(A) : MARISTELA MARCHETTI DALL OGLIO (OAB SC018047) ADVOGADO(A) : DIEGO ROVER (OAB SC042650) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse do objeto depositado em cartório, cédula rural e cheques originais, referente aos presentes autos. Caso não tenha interesse na retirada, favor informar acerca da possibilidade de destruição do referido bem.