Renê Elias Rotta

Processos do Advogado

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2. Processo 50175191020218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017519-10.2021.8.24.0005/SC INTERESSADO : JOAO VICENTE BORTOLON DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA DESPACHO/DECISÃO De forma excepcional, considerando que a vítima, João Vicente Bortolon da Silva, constituiu patronos e informou o comparecimento espontâneo à audiência de instrução e julgamento aprazada no feito (evento 195), recolha-se o mandado expedido para sua condução (evento 191). Intime-se o ofendido, por seus advogados. Quanto à testemunha Eliane Kretzler , a ordem de condução, já expedida (evento 192), permanece incólume. Cumpra-se com urgência. No mais, aguarde-se o ato processual designado.
3. Processo 50775544320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5077554-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: GERSON DE BORBA DIAS ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) AGRAVANTE: BRITAGEM GASPAR LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
4. Processo 50201155920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50132274520228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50026994420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002699-44.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : G3 ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) EXECUTADO : LAVACAO E BORRACHARIA TOP EIRELI ADVOGADO(A) : JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput , do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Ressalvo que o SISBAJUD não tem ferramenta que permita a reiteração da ordem indefinidamente, limitando-a ao " Máximo de 30 dias após data de cadastro ou data agendada de bloqueio (se informada) ". Diante disso, determino a realização de penhora on-line , pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha ") , até o valor indicado pela exequente ( evento 15, PLANILHA DE CÁLCULO2 ), contra a parte executada. Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha "). Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária. A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados. Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada " sem dar ciência prévia do ato executado " (art. 854, caput , do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2. Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6. Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.
7. Processo 50109099420198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010909-94.2019.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA AUTOR : LUCIA FOPPA ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) AUTOR : AUGUSTINHO FOPPA ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) ADVOGADO(A) : RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00146886520078240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014688-65.2007.8.24.0005/SC EXECUTADO : SIDNEI MACHADO ADVOGADO(A) : RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) ADVOGADO(A) : RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.