Ledeir Borges Martins

Processos do Advogado

1. Processo 00004801420255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000480-14.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: DEISE SILVEIRA PACHECO RECLAMADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL   Destinatário(a):   DEISE SILVEIRA PACHECO   Audiência de instrução telepresencial: 05/08/2025 14:00h  - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional -    https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - Deverão as partes comparecer (telepresencialmente) para depor sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), acompanhadas de suas testemunhas, que comparecerão independente de intimação.  - No dia da audiência, partes, procuradores e testemunhas deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - As testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação, com foto, para apresentação ao Juízo, quando solicitado. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do CPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes e suas testemunhas os links de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. - Por fim, informa-se as partes que a eventual necessidade de realização de perícia técnica será analisada após a colheita da prova oral.  IMBITUBA/SC, 03 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEISE SILVEIRA PACHECO
2. Processo 00004801420255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000480-14.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: DEISE SILVEIRA PACHECO RECLAMADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL   Destinatário(a):   COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA   Audiência de instrução telepresencial: 05/08/2025 14:00h  - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional -    https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - Deverão as partes comparecer (telepresencialmente) para depor sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), acompanhadas de suas testemunhas, que comparecerão independente de intimação.  - No dia da audiência, partes, procuradores e testemunhas deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - As testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação, com foto, para apresentação ao Juízo, quando solicitado. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do CPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes e suas testemunhas os links de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. - Por fim, informa-se as partes que a eventual necessidade de realização de perícia técnica será analisada após a colheita da prova oral.  IMBITUBA/SC, 03 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
3. Processo 00028275720225120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0002827-57.2022.5.12.0000 REQUERENTE: ALANIR DE SOUZA CARDOSO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMBITUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ab0955 proferido nos autos. DESPACHO O Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuou repasse referente ao Município de Imbituba, no valor de R$ 26.340,41, informado através do Of. TJSC 1311/2025 em 20/06/2025, para a agência 2375 da CEF – PAB TRT, conta judicial nº 2375/042/04848562-5, aberta no Processo Administrativo, vinculado ao ente ou entidade pública, nos termos do art. 3°-A da Resolução CSJT n. 314, de 22 de outubro de 2021. Os dados bancários foram apresentados em #id:de8ff4f Tendo em vista o depósito realizado, expeça-se o ofício para liberação dos valores para a conta bancária informada pela parte requerente. Efetuada a transferência bancária, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para manifestação no prazo de 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência. Realizada a juntada dos extratos de comprovação, informe-se à Vara do Trabalho de origem, por e-mail, com cópia deste despacho e do comprovante de transferência bancária, informando-se a consequente quitação do precatório. Após, considerando que o precatório tramitou por meio de processo eletrônico, dê-se baixa no sistema próprio e arquive-se. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) Auxiliar de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - A.D.S.C.D.R.
4. Processo 00006510320255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0000651-03.2025.5.12.0000 REQUERENTE: MARILANDI FERNANDES COSTA DA ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMBITUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27fb3ae proferido nos autos. DESPACHO O Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuou repasse referente ao Município de Imbituba, no valor de R$ 60.678,73, informado através do Of. TJSC 1311/2025 em 20/06/2025, pela preferência por idade da autora, para a agência 2375 da CEF – PAB TRT, conta judicial nº 2375/042/04848562-5, aberta no Processo Administrativo, vinculado ao ente ou entidade pública, nos termos do art. 3°-A da Resolução CSJT n. 314, de 22 de outubro de 2021. Os dados bancários foram apresentados em #id:c1e565d Tendo em vista o depósito realizado, expeça-se o ofício para liberação dos valores para a conta bancária informada pela parte requerente. Efetuada a transferência bancária, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para manifestação no prazo de 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência. Realizada a juntada dos extratos de comprovação, informe-se à Vara do Trabalho de origem, por e-mail, com cópia deste despacho e do comprovante de transferência bancária, informando-se a consequente quitação do precatório. Após, considerando que o precatório tramitou por meio de processo eletrônico, dê-se baixa no sistema próprio e arquive-se. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) Auxiliar de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - M.F.C.D.R.
5. Processo 00028552520225120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0002855-25.2022.5.12.0000 REQUERENTE: JUCILENI FERREIRA BALTEZAN REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMBITUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd2152b proferido nos autos. DESPACHO O Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuou repasse referente ao Município de Imbituba, no valor de R$ 19.509,52, informado através do Of. TJSC 1311/2025 em 20/06/2025, para a agência 2375 da CEF – PAB TRT, conta judicial nº 2375/042/04848562-5, aberta no Processo Administrativo, vinculado ao ente ou entidade pública, nos termos do art. 3°-A da Resolução CSJT n. 314, de 22 de outubro de 2021. Os dados bancários foram apresentados em #id:ca759cd Tendo em vista o depósito realizado, expeça-se o ofício para liberação dos valores para a conta bancária informada pela parte requerente. Efetuada a transferência bancária, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para manifestação no prazo de 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência. Realizada a juntada dos extratos de comprovação, informe-se à Vara do Trabalho de origem, por e-mail, com cópia deste despacho e do comprovante de transferência bancária, informando-se a consequente quitação do precatório. Após, considerando que o precatório tramitou por meio de processo eletrônico, dê-se baixa no sistema próprio e arquive-se. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) Auxiliar de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - J.F.B.
6. Processo 00030293420225120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO Precat 0003029-34.2022.5.12.0000 REQUERENTE: ALCI VANDECY BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMBITUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 306dd74 proferido nos autos. DESPACHO O Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuou repasse referente ao Município de Imbituba, no valor de R$ 42.192,06, informado através do Of. TJSC 1311/2025 em 20/06/2025, para a agência 2375 da CEF – PAB TRT, conta judicial nº 2375/042/04848562-5, aberta no Processo Administrativo, vinculado ao ente ou entidade pública, nos termos do art. 3°-A da Resolução CSJT n. 314, de 22 de outubro de 2021. Os dados bancários foram apresentados em #id:d9dab5c Tendo em vista o depósito realizado, expeça-se o ofício para liberação dos valores para a conta bancária informada pela parte requerente. Efetuada a transferência bancária, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para manifestação no prazo de 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência. Realizada a juntada dos extratos de comprovação, informe-se à Vara do Trabalho de origem, por e-mail, com cópia deste despacho e do comprovante de transferência bancária, informando-se a consequente quitação do precatório. Após, considerando que o precatório tramitou por meio de processo eletrônico, dê-se baixa no sistema próprio e arquive-se. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) Auxiliar de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - A.V.B.
7. Processo 00007559420245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000755-94.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: CHARLLIE MAXIMILHA DE JESUS RECLAMADO: PLANO-A EDITORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ade5a9 proferido nos autos. Conclusos. Requer a parte executada o deferimento da moratória legal (art. 916 do CPC), com o que não se opõe a parte exequente. Defiro. A parte executada deverá depositar o valor de cada parcela remanescente em conta vinculada aos autos, comprovando o efetivo pagamento, até o último dia útil de cada mês, a iniciar em 31/07/2025. Adverte-se a parte executada que a ausência de comprovação nos autos implicará no imediato prosseguimento da execução e aplicação de multa de 10%. Encaminhem-se os autos à CAEX para liberação do valor depositado, na forma descrita na petição de id c11610d. msm IMBITUBA/SC, 03 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLANO-A EDITORA DE LIVROS LTDA
8. Processo 00007559420245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000755-94.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: CHARLLIE MAXIMILHA DE JESUS RECLAMADO: PLANO-A EDITORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ade5a9 proferido nos autos. Conclusos. Requer a parte executada o deferimento da moratória legal (art. 916 do CPC), com o que não se opõe a parte exequente. Defiro. A parte executada deverá depositar o valor de cada parcela remanescente em conta vinculada aos autos, comprovando o efetivo pagamento, até o último dia útil de cada mês, a iniciar em 31/07/2025. Adverte-se a parte executada que a ausência de comprovação nos autos implicará no imediato prosseguimento da execução e aplicação de multa de 10%. Encaminhem-se os autos à CAEX para liberação do valor depositado, na forma descrita na petição de id c11610d. msm IMBITUBA/SC, 03 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLLIE MAXIMILHA DE JESUS
9. Processo 50016456520258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001645-65.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE : GRASYELI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA LAZARIM DE CARVALHO (OAB SC064221) ADVOGADO(A) : LEDEIR BORGES MARTINS (OAB SC009337) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.  Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
10. Processo 50008860420258240030
    Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000886-04.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MARIA SALETE FRAGA ADVOGADO(A) : LEDEIR BORGES MARTINS (OAB SC009337) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS (OAB SC038567) ADVOGADO(A) : PAULA LAZARIM DE CARVALHO (OAB SC064221) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR FRANCELINO MARTINS (OAB SC055447) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.  Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.