Luiz Fernando Goncalves Petri

Processos do Advogado

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2. Processo 00407481620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0040748-16.2010.8.24.0023/SC RÉU : ERNESTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Bernardo Lazzarotto de Oliveira (OAB SC031912) ADVOGADO(A) : RUBENS RITTER VON JELITA (OAB SC007513) RÉU : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES REBELO (OAB SC010813) RÉU : ALEXANDRE ELOY SOARES ADVOGADO(A) : REBECA DA SILVA BERGMANN (OAB SC026438) RÉU : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) RÉU : COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUHNEN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) RÉU : EMPORIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) RÉU : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) RÉU : VALDECI VALDIR BRUCH (Representado) ADVOGADO(A) : ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A) : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) RÉU : XIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) DESPACHO/DECISÃO Considerando que julgado improcedente o feito em relação aos réus Alexandre Eloy Soares e TAF Distribuidora Ltda, já tendo a sentença transitado em julgado, como requerido nos eventos 632e 650, dê-se baixa nas restrições inseridas sobre os bens e veículos de suas propriedades, bem como, mediante alvará, liberem-se eventuais valores que permanecem bloqueados e lhes pertencem. No mais, arquive-se.
3. Processo 00124572920008240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 0012457-29.2000.8.24.0064/SC RELATOR : Sônia Eunice Odwazny AUTOR : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 00407481620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0040748-16.2010.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : ERNESTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Bernardo Lazzarotto de Oliveira (OAB SC031912) ADVOGADO(A) : RUBENS RITTER VON JELITA (OAB SC007513) RÉU : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES REBELO (OAB SC010813) RÉU : ALEXANDRE ELOY SOARES ADVOGADO(A) : REBECA DA SILVA BERGMANN (OAB SC026438) RÉU : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) RÉU : COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUHNEN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) RÉU : EMPORIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) RÉU : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) RÉU : VALDECI VALDIR BRUCH (Representado) ADVOGADO(A) : ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A) : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) RÉU : XIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 629 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 00407481620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0040748-16.2010.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : ERNESTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Bernardo Lazzarotto de Oliveira (OAB SC031912) ADVOGADO(A) : RUBENS RITTER VON JELITA (OAB SC007513) RÉU : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES REBELO (OAB SC010813) RÉU : ALEXANDRE ELOY SOARES ADVOGADO(A) : REBECA DA SILVA BERGMANN (OAB SC026438) RÉU : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) RÉU : COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUHNEN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) RÉU : EMPORIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) RÉU : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) RÉU : VALDECI VALDIR BRUCH (Representado) ADVOGADO(A) : ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A) : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) RÉU : XIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 629 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50559517420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055951-74.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.
7. Processo 50003281820118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000328-18.2011.8.24.0064/SC EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO GONÇALVES PETRI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito aforado por LUIZ FERNANDO GONÇALVES PETRI contra o YANK\'S ALIMENTOS LTDA. Sem custas. Honorários incabíveis. Determino que eventuais títulos e documentos depositados em cartório sejam restituídos à parte que os depositou, devendo-se intimá-las para, no prazo de 5 dias, retirarem eles em cartório sob pena de descarte dos mesmos independentemente de nova decisão judicial. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se.  Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 00320858120128240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032085-81.2012.8.24.0064/SC EXECUTADO : NILDA LINSMEYER ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) EXECUTADO : FERNANDA MARCONDES DE MATTOS LINSMEYER ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.