Mauricio Maciel Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00266533519978240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026653-35.1997.8.24.0023/SC RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 731 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50092005720258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5009200-57.2025.8.24.0023/SC AUTOR : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABIO ROSA BATTAGLIN (OAB RS058265) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ADVOGADO(A) : EVERSON TAROUCO DA ROCHA (OAB RS058435) ADVOGADO(A) : EDEVALDO DAITX DA ROCHA (OAB SC014626) SENTENÇA Em face do que foi dito, homologo o pedido de desistência formulado e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Indevidos honorários.
4. Processo 50002875820168240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000287-58.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE : LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE LAUS (OAB SC023741) EXECUTADO : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : MARCILIO JOÃO DA SILVA MEDEIROS FILHO (OAB SC000745) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) DESPACHO/DECISÃO Por ora, expeça-se alvará, de imediato, para liberação ao perito judicial do saldo remanescente dos honorários depositados nos autos, observados os dados bancários indicados no evento 73, PET109 . Após, voltem conclusos.
5. Processo 50020548220138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002054-82.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) EXECUTADO : RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : ALCINEA MARIA CARDOZO (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELITA VENTURA WOLL (OAB SC032237) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) EXECUTADO : ELIANA MIRANDA PEREIRA BECK ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ROLDAO TOME DE BORJA NETO (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ROBSON LUIZ DE BORJA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : DEISE REGINA DE BORJA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : ILSE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : ANDREIA MARA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : VANIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : HAROLDO REIS NETO ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : OGENE CUNHA DA COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : EDIO CUNHA DA COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : EDSON CUNHA COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : MARCELLO FERNANDES BESSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : JEFFERSON FERNANDES BESSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : DENIZE MARIA CARDOZO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : ADRIANA MARIA CARDOSO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : BIANCA MARIA CARDOZO (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) EXECUTADO : VALDERES SOUZA KNABBEN (Inventariante) ADVOGADO(A) : SASHA DIAS MENEZES (OAB SC052781) EXECUTADO : ALIATAR CARDOSO ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ANTONIO FRANCISCO DA COSTA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) EXECUTADO : NAZARINO TANCREDO KNABBEN (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) ADVOGADO(A) : SASHA DIAS MENEZES (OAB SC052781) EXECUTADO : CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : CLAUDIO GOMES JARDIM ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : VALTER CLAUDISTONE RAMOS ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : MARINA ISABEL WOLFF ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : BENITO CARLOS DUARTE ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : LOURIVAL BOTELHO ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : CELIS TERESINHA REITZ BONETTI ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : JUAREZ ZACCHI ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ALOYSIO REIS DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ANTONIO CARLOS GIUMBELLI ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ANTôNIO CESAR GONZAGA ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : ANTONIO SANT ANA ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : BALTAZAR CARIONI ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : CECILIA MEDEIROS ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI (OAB SC038817) ADVOGADO(A) : PAMELA SIMONE ANDRADE (OAB SC038950) EXECUTADO : DANILO IVAN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) EXECUTADO : FRANCISCO AMARAL BESSA (Espólio) ADVOGADO(A) : IVOCÍLIO OLIVEIRA (OAB SC001008) ADVOGADO(A) : LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2 . Regularize-se a representação da exequente Cecília no cadastro deste incidente de impugnação, bem como nos incidente de cumprimento de sentença apenso, observando-se o teor da petição de evento 633.1 e as procurações/substabelecimentos apresentados nos autos principais. 3 . No evento 633.1 , o procurador dos exequentes/impugnados informa que Claudio Gomes Jardim havia desistido da ação ainda no ano de 2000. Contudo, em análise às peças digitalizadas do processo principal, verifiquei que foi lançada sentença de extinção não apenas para referido autor, mas também em relação a Antônio Cesar Gonzaga , Antonio Sant Ana , Nazarino Tancredo Knabben , Carlos de Oliveira Neto , Claudio Gomes Jardim e Danilo Ivan dos Santos . Veja-se: Em relação ao impugnado Aliatar Cardoso , por sua vez, foi reconhecida a coisa julgada, com sua exclusão do polo ativo da lide principal: Em sede recursal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao recurso julgando extinto o processo em relação aos autores: Antonio Francisco da Costa Filho , Benito Carlos Duarte , Juarez Zacchi , Lourival Botelho , Marina Isabel Wolff e Valter Claudistone Ramos : Todos esses autores figuram como impugnados nestes autos e como exequentes nos autos apensos, em que pese a sentença executada não tenha sido direcionada a eles . Dessa forma, considerando que o título executivo judicial não diz respeito à pretensão desses litigantes, determino a retificação do polo passivo destes autos e do ativo do incidente de cumprimento de sentença apenso (50020556720138240023), para excluir Aliatar Cardoso , Antônio Cesar Gonzaga , Antonio Sant Ana , Nazarino Tancredo Knabben , Carlos de Oliveira Neto , Claudio Gomes Jardim , Danilo Ivan dos Santos , Antonio Francisco da Costa Filho , Benito Carlos Duarte , Juarez Zacchi , Lourival Botelho , Marina Isabel Wolff e Valter Claudistone Ramos , e respectivos inventariantes/sucessores , observado o teor da certidão de evento 655.1 . 3.1. Para que não pairem dúvidas ou quaisquer irregularidades cadastrais, devem figurar como exequentes/impugnados apenas: Sucessão de Cecilia Medeiros , cujos sucessores não foram habilitados, Sucessão de Haroldo Reis Neto , cujos sucessores não foram habilitados, Baltazar Carioni , Sucessão de Antonio Carlos Giumbelli , cujos sucessores não foram habilitados, Sucessão de Aloysio Reis de Oliveira , cujos sucessores foram habilitados, Sucessão de Francisco Amaral Bessa , cujos sucessores foram habilitados, Sucessão de Roldao Tome de Borja Neto , cujos sucessores foram habilitados, Celis Teresinha Reitz Bonetti , Eliana Miranda Pereira Beck e Sucessão de Alcinea Maria Cardozo , cujos sucessores foram habilitados. 4. Do que se denota da certidão de evento 655.1 e do ora decidido, pendem de regularização as sucessões de Cecilia Medeiros , Haroldo Reis Neto e Antonio Carlos Giumbelli . Isso posto, para que se evitem nulidades, determino a expedição de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, destinado à intimação dos sucessores de referidos exequentes, para que manifestem interesse na sucessão processual nestes autos e no incidente de cumprimento de sentença de n. 50020556720138240023, promovendo a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito executivo sem resolução de mérito. 5 . Na petição inicial da impugnação, a impugnante/impugnada informa ter ajuizado ação rescisória, buscando a rescisão do título executivo judicial que deu ensejo ao incidente de cumprimento de sentença apenso. Intime-se, portanto, a impugnante, para que preste as informações pertinentes ao julgamento da ação rescisória mencionada, colacionando a cópia das peças (eventual decisão/certidão de trânsito em julgado). 6 . Cumpridas todas as determinações constantes nesta decisão e transcorrido o prazo do edital, tornem os autos conclusos.
6. Processo 00012613720048240027
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001261-37.2004.8.24.0027/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) EXECUTADO : ANSELMO COLAUTTI NETO ADVOGADO(A) : VALDECI BRANGER (OAB SC012173) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, REJEITO a arguição oposta pelo executado. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito.
7. Processo 00334035720148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0033403-57.2014.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.
8. Processo 00334035720148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0033403-57.2014.8.24.0023/SC APELANTE : NEUSA MARIA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : maria alejandra fortuny (OAB SC018122) ADVOGADO(A) : Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO(A) : Maria Izabel Souza (OAB SC006468) APELADO : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se o caderno processual à relatoria do " Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) André Carvalho  (Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil)" , conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 5).