Fabrício Mendes Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 03112940920158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311294-09.2015.8.24.0033/SC EXEQUENTE : BRUNO MEURER DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA SANDRIM DE SOUZA (OAB PR033909) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A) : VITOR COMICHOLI SANTOS (OAB SC033909) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Analisando os autos, constata-se que a parte executada foi citada na Justiça do Trabalho de Curitiba ( evento 56, INF147 e evento 56, INF148 ), na pessoa do seu preposto, sendo revel. No evento 176, a parte exequente requereu seja considerada válida a intimação por edital do leilão. II. Dispõe o art. 889 do Código de Processo Civil: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; ... Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão . (grifei) Observa-se, no caso, que o executado é revel e não possui advogado constituído nos autos, não constando o seu endereço atual. Destaca-se que o executado foi citado na Justiça do Trabalho quando compareceu numa audiência porque todas as tentativas de citação nos endereços informados nos autos foram inexitosas. Nota-se que não foi localizado nos endereços informados pela parte exequente após a citação (ev. 129, 139 e 171) e no ev. 150 foi feita a sua tentativa de intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico acerca do despacho do ev. 148, mas também sem êxito. À vista disso, entendo como esgotadas as tentativas de localização do executado, tornando possível seja considerada válida a intimação feita por meio do próprio edital do leilão, nos termos do parágrafo único do art. 889 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça, já decidiu, inclusive, que " É admissível que, por economia e celeridade processuais, a intimação do executado se faça no mesmo edital de hasta pública" . (REsp n. 280.838/MG, relator Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 2/12/2003, DJ de 29/3/2004, p. 245) III. DEFIRO , portanto, o pedido da parte exequente formulado no ev 176 e considero válida a intimação feita por meio do edital do leilão. Intimem-se e dê-se prosseguimento à hasta pública.
2. Processo 50695759720208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 05001817120128240068
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0500181-71.2012.8.24.0068/SC AUTOR : SADIA S.A. ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA (OAB RS036568) ADVOGADO(A) : LETICIA FERRARINI (OAB RS069707) RÉU : ALMIRO FASSBINDER ADVOGADO(A) : FERNANDA AMBROSIO CAVALHEIRO (OAB RS087662) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO DE CONFORMIDADE DE AUTOS DIGITALIZADOS Localização física atual dos autos (nº da caixa/escaninho) CAIXA PFA 28 Quantidade de folhas 431 Quantidade de volumes 02 Quantidade de apensos 0 Mídias/documentos físicos NÃO Ocorrência – Ilegível nos autos físicos NÃO Ocorrência – Documentos originais (para devolução ou manutenção. Exemplo: de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito ou os registros públicos originais - Inc. II do Art. 14 da Resolução n. 469 do CNJ) NÃO Ocorrência – Documento faltante, que agora foi digitalizado NÃO A fim de efetuar a destinação ambiental, CERTIFICO que estes autos digitais estão em conformidade com os autos físicos digitalizados, nos termos da Resolução n. 469, de 31/08/2022, do Conselho Nacional de Justiça. CERTIFICO, ainda, que será observada a temporalidade mínima de um ano contado a partir desta certidão. Ficam INTIMADAS as partes, para que, nos termos do artigo 14 da Resolução 469/2022 do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, verifiquem a regularidade da digitalização dos processos convertidos, alegando, se for o caso, eventual desconformidade com os autos físicos. Deverão ainda, no mesmo prazo, requerer o desentranhamento de eventuais documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos. Eventual pedido, deverá ser realizado diretamente no eproc, através de peticionamento, se houver procurador devidamente habilitado, ou pelo e-mail seara.unica@tjsc.jus.br, caso não possua procurador constituído. Em todos os casos, ficam cientes as partes, que os autos serão encaminhados para a devida destinação ambiental , após decorridos os prazos e cumpridas as formalidades previstas na Resolução inicialmente informada.
4. Processo 50019874020238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5001987-40.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DORIVAL SILVESTRE JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) AGRAVANTE : DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) AGRAVANTE : VALERIA KHODOR SILVESTRE ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) AGRAVADO : BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
5. Processo 50005677220168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-72.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE : NASCIONE AMARO MACHADO ADVOGADO(A) : KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA KRAUSS (OAB SC022379) ADVOGADO(A) : VITOR COMICHOLI SANTOS (OAB SC033909) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar bens à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, conforme já autorizado em decisão anterior, o processo será suspenso, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, exceto se já ocorreu anteriormente. Nesse caso, será arquivado (art. 921, §2º, do CPC) e monitorado o prazo da prescrição intercorrente.
6. Processo 50306505620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030650-56.2025.8.24.0023/SC AUTOR : LUCAS SALGUEIRO RATZAT ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) AUTOR : ERICH LEONARDO RATZAT ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) AUTOR : HENRIQUE SALGUEIRO RATZAT ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) AUTOR : CLAUDIA MIRANDA SALGUEIRO ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo a emenda da inicial (ev. 23). 2) Cite-se a parte ré conforme art. 246, caput, e §§1ª e 1º-A do CPC, conforme o caso, para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 3) Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
7. Processo 50837557420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5083755-74.2024.8.24.0930/SC AUTOR : JOSIANE MARIA MULLER ADVOGADO(A) : CAROLINE LAIS DA SILVA WILZESKI (OAB PR066467) RÉU : NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : VITORIA SOUZA GUESSER (OAB SC071629) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE WOLKAN LEITE (OAB SC058867) ADVOGADO(A) : WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Diante do exposto, com base nos arts. 485, I e VI, 330, III, e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim de honorários de R$ 1.000,00 para cada réu que compareceu espontaneamente ao processo e ofereceu contestação (ITAU UNIBANCO S.A. e NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA). Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão do benefício da Justiça Gratuita concedido a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
8. Processo 50145846820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50064203220248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006420-32.2024.8.24.0007/SC AUTOR : BALDUINO JUNKES TOWER RESIDENCE ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) RÉU : CONSTRUTORA E INCORPORADORA KREICH LTDA ADVOGADO(A) : Tatiana Zardo (OAB SC028285) DESPACHO/DECISÃO 1- Em homenagem ao princípio do contraditório (art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 e arts. 7º e 9º, caput , do Código de Processo Civil), intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição retro. 2- Transcorrido o prazo supracitado, voltem conclusos para deliberação. 3 - Intime-se e cumpra-se.
10. Processo 50047924220238240007
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004792-42.2023.8.24.0007/SC INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa n. 01/25, fica concedida a dilação requerida pela parte autora/exequente. Por meio deste mesmo ato, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá manifestar-se nos autos, ao fim do prazo concedido, independentemente de nova intimação.