Marcos Bohon

Processos do Advogado

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2. Processo 00009006820145120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000900-68.2014.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCIANO HAUBRICHT RECLAMADO: FLK-VISTORIA PREVIA DE VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: VIPPER SERVICOS TECNICOS NA AREA DE SEGUROS LTDA - ME       Fica V. Sa. intimado para ter vistas aos executados id. 8631121.  ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIPPER SERVICOS TECNICOS NA AREA DE SEGUROS LTDA - ME
3. Processo 50194647420238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00019355620125120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001935-56.2012.5.12.0047 RECLAMANTE: LUCIANA DE CARVALHO FONSECA AMARO E OUTROS (1) RECLAMADO: IR LOCACOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfaf1a8 proferido nos autos. DESPACHO Da resposta da pesquisa por meio do convênios CENSEC (ID: 40190bf e seus anexos) vista à parte exequente.     ITAJAI/SC, 22 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE CARVALHO FONSECA AMARO
5. Processo 50557577420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5055757-74.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIA HELENA MARREY MENDONCA (OAB SP174450) AGRAVADO : ELIANA DE JESUS ANTUNES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DA SILVA (OAB SC007921) ADVOGADO(A) : Marcos Bohon (OAB SC009757) DESPACHO/DECISÃO 1. breve relatório Trato de agravo de instrumento interposto por MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em face da decisão interlocutória que, nos autos do cumprimento de sentença n. 5008852-48.2021.8.24.0033 movido por ELIANA DE JESUS ANTUNES contra si, rejeitou a impugnação à realização de leilão único. Aduz a recorrente que, no entanto, o leilão deve ser realizado em duas etapas e em períodos diferentes, a fim de que o bem seja avaliado e alienado pelo maior valor possível. Sustenta que o leilão único traz prejuízo à agravante e a seus credores e requer a concessão do efeito suspensivo. É o relato do necessário. 2. admissibilidade O recurso é tempestivo e se encontra preparado, razão pela qual passo à sua análise. 3. efeito suspensivo Em atendimento ao disposto pelo art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, cumpre analisar se estão apresentados, no caso em estudo, os requisitos para concessão do efeito suspensivo ao recurso. O parágrafo único, do art. 995, estabelece que "a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa [...], se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". Nesse sentido, a doutrina explica: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela, nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento. Tratando-se de efeito suspensivo ope judicis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed. Salvador: Ed. Juspodivm. p. 1743). Dessarte, necessária a análise dos requisitos, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano, para a concessão do almejado efeito suspensivo. Adianto que o pleito liminar não comporta acolhimento. Inicialmente, destaco o que dispõem os artigos 882 e parágrafos e 886, incisos IV e V, do Código de Processo Civil: Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial. § 1º A alienação judicial por meio eletrônico será realizada, observando-se as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça. § 2º A alienação judicial por meio eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital. § 3º O leilão presencial será realizado no local designado pelo juiz. [...] Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: [...] IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; No caso em tela, após a prolação da decisão agravada, a leiloeira pública se manifestou nos autos informando que "o leilão ficará aberto para recebimento de lances por 46 (quarenta e seis) dias, sendo que o CPC estipula o prazo mínimo de 5 dias, oportunizando desta forma ampla publicidade a pessoas de diferentes localidades e arrematação pelo melhor preço possível" (evento 123). Portanto, não verifico qualquer prejuízo à agravante, bem como qualquer desrespeito ao disposto no regramento processual supramencionado, razão pela qual reputo ausente a probabilidade do direito da recorrente. Tendo em vista que os requisitos para a concessão da tutela são cumulativos, faz-se prescindível a análise acerca do perigo da demora. Por derradeiro, convém destacar que a presente decisão emana de juízo perfunctório, próprio deste momento processual, de modo que não há impedimento para que tal entendimento seja revisto por ocasião do julgamento colegiado, após o devido contraditório. 4. dispositivo Por todo o exposto, conheço do recurso e indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC, intimando-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Intimem-se. Após, retornem conclusos.
6. Processo 50339900520244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033990-05.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50038493020124047208/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA INTERESSADO : CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DPJ LTDA - ME ADVOGADO(A) : MARCOS BOHON INTERESSADO : SARAH DELL AQUILA CARVALHO ADVOGADO(A) : SARAH DELL AQUILA CARVALHO INTERESSADO : EMPARSANCO S/A ADVOGADO(A) : GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO(A) : SARAH DELL AQUILA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 18/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
7. Processo 50557577420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055757-74.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
8. Processo 03092155220188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0309215-52.2018.8.24.0033/SC AUTOR : JULIANO PADILHA CAPRA ADVOGADO(A) : MARCOS BOHON (OAB SC009757) AUTOR : MAYKELI TESTA CAPRA ADVOGADO(A) : MARCOS BOHON (OAB SC009757) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Patrono(a) da parte Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumpra o determinado no despacho/ato ordinatório de evento anterior, com a advertência de que a inércia poderá importar em extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, II, III e § 1º do CPC1) ou indeferimento da petição inicial. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. Link para consulta aos tipos de petições disponíveis no EPROC : https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=tipo_peticao_judicial_listar&hash=6a2c6b4a6497cbb51cbe8680bc7da403 Como contribuir para seu processo andar mais rápido: https://www.youtube.com/playlist?list=PLf0iUAhRkttNDIaAnXR7USw-YLntvrHpe AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.