Abdon David Schmitt Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50018413120158210010
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001841-31.2015.8.21.0010/RS AUTOR : LILIA ZENATO DA PAIXAO ADVOGADO(A) : CASSIO TODERO CASTILHOS (OAB RS122122) ADVOGADO(A) : PEDRO DOS SANTOS BUCCO (OAB RS109000) RÉU : OSMAR JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) RÉU : ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA ADVOGADO(A) : ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA (OAB SC009907) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente a presente "ação ordinária de rescisão de contrato de franquia comercial c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela" ajuizada por  LILIA ZENATO DA PAIXAO contra VISTO CERTO FRANQUIAS LTDA., FERNANDO LUPERCIO KLINGELFUS, OSMAR JOSINO DE SOUZA e ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA para fins de: a) RECONHECER a ilegitimidade passiva do réu ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC; b) DECLARAR rescindido o contrato de franquia celebrado entre as partes; c) CONDENAR os réus  VISTO CERTO FRANQUIAS LTDA., FERNANDO LUPERCIO KLINGELFUS e OSMAR JOSINO DE SOUZA, solidariamente, à restituição do valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (24/09/2012) e acrescido de juros de mora desde a citação; d) ACERCA da correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA para atualização dos débitos judiciais, nos termos do Provimento 014/2022 - CGJ, com juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, até a data de 29-08-2024, sendo que após esta data a correção monetária e os juros de mora devem seguir a SELIC, em face da vigência da nova resolução do art. 406 do Código Civil ao teor da redação dada pela Lei nº 14.905/2024 - Resolução do CMN n.º 5.171, e; e) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Decisão com fundamento no artigo 373 do CPC e nas demais razões e dispositivos legais mencionados no corpo da presente sentença.  Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa (contestantes), ora fixados em R$ 1.500,00 (dividido entre os contestantes). Condeno  os réus  VISTO CERTO FRANQUIAS LTDA., FERNANDO LUPERCIO KLINGELFUSe OSMAR JOSINO DE SOUZA ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa, ora fixados em 15% sobre a condenação. Fica vedada a compensação das verbas de honorários advocatícios. Exegese dos artigos 85 e 86, ambos do CPC.  Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora na medida em que goza do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
3. Processo 50216452420134047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021645-24.2013.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : MARCOS ROBERTO BERNARDO ADVOGADO(A) : ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA (OAB SC009907) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar os pedidos formulados pela exequente na petição de evento 134, PET1 , considerando que a primeira suspensão do processo ocorreu em 14/08/2015 (ev. 64), bem como que se trata de execução de cédula de crédito bancário, determino, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, a intimação das partes para manifestarem-se a respeito da prescrição intercorrente em 15 (quinze) dias. Ressalto o que consta no art. 921 do CPC em relação ao assunto, bem como a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 568 [ A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente , não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens .]. Com a manifestação, voltem conclusos.
4. Processo 00083805620125120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0008380-56.2012.5.12.0026 RECLAMANTE: JAIME FAUSTINO MARIA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f271d0a proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito e  HOMOLOGO A CONTA de ID71b31f8  acrescida dos honorários periciais. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT c/c art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de expedição de RPV ou precatório, observadas as formalidade e os limites de valores legais, bem como intime-se o autor para impugnar os cálculos nos termos do art. 884 da CLT. Por medida de celeridade e economia processual o presente despacho servirá como citação à executada e intimação ao exequente. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FAUSTINO MARIA
5. Processo 00083805620125120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0008380-56.2012.5.12.0026 RECLAMANTE: JAIME FAUSTINO MARIA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f271d0a proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a conta de liquidação aparentemente não excede os limites da condenação e tampouco se verificam erros grosseiros ou que possam causar excessivo gravame ao devedor ou ao credor, faço uso da faculdade prevista no § 1º do art. 524 do CPC, ACOLHO OS FUNDAMENTOS do perito e  HOMOLOGO A CONTA de ID71b31f8  acrescida dos honorários periciais. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT c/c art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de expedição de RPV ou precatório, observadas as formalidade e os limites de valores legais, bem como intime-se o autor para impugnar os cálculos nos termos do art. 884 da CLT. Por medida de celeridade e economia processual o presente despacho servirá como citação à executada e intimação ao exequente. FLORIANOPOLIS/SC, 18 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
6. Processo 00002756520195120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000275-65.2019.5.12.0052 RECLAMANTE: WILFRIED SCHUSTER E OUTROS (4) RECLAMADO: IDEALIZA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário:   WILFRIED SCHUSTER   INTIMAÇÃO Ante o decurso do prazo certificado no Id 9c4e76b, fica V. Sa. intimado para, no prazo de 30 dias, indicar medidas úteis e efetivas à constrição de bens da parte devedora para o prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A, da CLT, ficando ciente de que, no silêncio ou resultando negativas ou insuficientes outras medidas requeridas, será procedida a suspensão do processo, utilizando-se o movimento “execução frustrada (276)”, nos termos do Ofício Circular CR n. 4/2023, da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. KATHIA FISTAROL SIEMION Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILFRIED SCHUSTER
7. Processo 00002756520195120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000275-65.2019.5.12.0052 RECLAMANTE: WILFRIED SCHUSTER E OUTROS (4) RECLAMADO: IDEALIZA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário:   JANINHA JANETE ZANELLA NAHRING   INTIMAÇÃO Ante o decurso do prazo certificado no Id 9c4e76b, fica V. Sa. intimado para, no prazo de 30 dias, indicar medidas úteis e efetivas à constrição de bens da parte devedora para o prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A, da CLT, ficando ciente de que, no silêncio ou resultando negativas ou insuficientes outras medidas requeridas, será procedida a suspensão do processo, utilizando-se o movimento “execução frustrada (276)”, nos termos do Ofício Circular CR n. 4/2023, da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. KATHIA FISTAROL SIEMION Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JANINHA JANETE ZANELLA NAHRING
8. Processo 00002756520195120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000275-65.2019.5.12.0052 RECLAMANTE: WILFRIED SCHUSTER E OUTROS (4) RECLAMADO: IDEALIZA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário:   KETELIE AUGUSTE   INTIMAÇÃO Ante o decurso do prazo certificado no Id 9c4e76b, fica V. Sa. intimado para, no prazo de 30 dias, indicar medidas úteis e efetivas à constrição de bens da parte devedora para o prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A, da CLT, ficando ciente de que, no silêncio ou resultando negativas ou insuficientes outras medidas requeridas, será procedida a suspensão do processo, utilizando-se o movimento “execução frustrada (276)”, nos termos do Ofício Circular CR n. 4/2023, da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. KATHIA FISTAROL SIEMION Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KETELIE AUGUSTE