Ciro Eduardo Candido Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50000985320258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000098-53.2025.8.24.0009/SC AUTOR : ROGERIO STUART ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ALAOR NARDELLI ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de citação da parte ré no endereço de sua sócia-administradora, conforme dispõe o art. 242, caput , do Código de Processo Civil. Ademais, colhe-se da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL DA PESSOA JURÍDICA - NULIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR - POSSIBILIDADE. A citação por edital, prevista no art. 256 do CPC, constitui medida excepcional, sendo cabível apenas quando esgotadas todas as diligências no sentido de se localizar a parte ré. Nos termos dos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, do CPC, é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio administrador, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito ou na inclusão do sócio administrador no polo passivo da demanda.  (TJMG -  Apelação Cível  1.0000.22.037138-9/001, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/06/2022, publicação da súmula em 01/07/2022) 2. Cumpra-se, ademais, a decisão proferida no evento 7.1 . 3. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
3. Processo 50001002320258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5000100-23.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : LIDIO DUARTE ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ROGERIO STUART ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ISABEL MADALENA FERREIRA DE JESUS MONTES ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ALAOR NARDELLI ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50001002320258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5000100-23.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : LIDIO DUARTE ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ROGERIO STUART ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ISABEL MADALENA FERREIRA DE JESUS MONTES ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) AUTOR : ALAOR NARDELLI ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50070593520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007059-35.2025.4.04.7208/SC RELATOR : MOSER VHOSS AUTOR : TOURS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 24 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50070593520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007059-35.2025.4.04.7208/SC AUTOR : TOURS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A) : BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º, "l", inciso XXVIII da Portaria n. 1234/2017 da 2ª Vara Federal de Itajaí/SC, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas.
7. Processo 50087805620244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008780-56.2024.4.04.7208/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: SC PORTOS OPERACOES PORTUARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) ADVOGADO(A): BRUNO PETERSSON PACHECO (OAB SC039086) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
8. Processo 50231376220238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os processos elencados a seguir. Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores com processos pautados da Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto. Apelação Nº 5023137-62.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: LINESIO LAUS (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LINESIO LAUS JUNIOR (OAB SC012924) APELANTE: WANDA DOS SANTOS LAUS (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LINESIO LAUS JUNIOR (OAB SC012924) APELANTE: LINESIO LAUS JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): LINESIO LAUS JUNIOR (OAB SC012924) APELADO: ELAINE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC003159) ADVOGADO(A): Ciro Eduardo Cândido Silva (OAB SC010068) ADVOGADO(A): Cesar Alexandre dos Santos (OAB SC013203) APELADO: APOLONIO NORBERTO DA SILVA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARNALDO MACHADO SOBRINHO (OAB SC005771) APELADO: MIRTES SCHENA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARNALDO MACHADO SOBRINHO (OAB SC005771) APELADO: ALEXANDRE APOLONIO DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): ARNALDO MACHADO SOBRINHO (OAB SC005771) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente