Alcir Paulo Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 03001345620178240052
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300134-56.2017.8.24.0052/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : OSNI OSOSWISKI ADVOGADO(A) : ALCIR PAULO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC010141) DESPACHO/DECISÃO 1. Decisão proferida em sigilo nível 2 na forma do caput do art. 854 do CPC/2015. 2. Defiro a aplicação do Sisbajud, para bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, com base no art. 854 do CPC/2015, sendo que a ordem de bloqueio deve se dar, reiteradamente, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Quanto aos valores eventualmente bloqueados, transferir para a conta-única do judiciário, proceder à penhora e intimar a parte executada, através de seus advogados, se houver, para manifestação na forma do §3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, disponibilizar os valores a quem de direito mediante expedição de alvará (s). 3. Ocorrendo bloqueio de valor muito inferior ao valor do débito atualizado, que não apresente efeito prático positivo diante do custo com a transferência, penhora e intimação, a quantia será imediatamente desbloqueada. 4. As partes deverão informar dados bancários para viabilização da (s) transferência (s), se for o caso. 5. Fica a parte executada ciente de que, em caso de aventar as hipóteses do disposto no art. 854, § 3º do CPC/2015, deverá comprovar documentalmente e desde logo suas alegações sob pena de rejeição liminar. Ainda, em se tratando de bloqueio em conta poupança, deverá apresentar obrigatoriamente o extrato de movimentação da conta dos 3 (três) últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de impenhorabilidade. Apresentada manifestação nesse sentido, voltem conclusos com urgência. 6. Por fim, após decorrido o prazo da reiteração da ordem de bloqueio, proceda-se à exclusão do sigilo interno desta decisão no sistema Eproc. Intime-se.
3. Processo 00422005720075120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0042200-57.2007.5.12.0021 RECLAMANTE: VILMAR BECKER RECLAMADO: JORGE MARIO MAIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58090d1 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando os termos do acordo homologado (ID 668ec3a) e o pagamento integral da parte devida pela executada Marli Denk Nicoluzzi em relação às verbas de terceiros, defere-se o requerimento de ID edcdccd.  Transfira-se o saldo da conta judicial à referida executada, procedendo-se novas liberações à medida que forem depositadas as demais parcelas da arrematação. Cumpra-se, no que couber, a decisão de ID c66a21f. Intime-se.     /sm CANOINHAS/SC, 11 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Marli Denk Nicoluzzi
4. Processo 00422005720075120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0042200-57.2007.5.12.0021 RECLAMANTE: VILMAR BECKER RECLAMADO: JORGE MARIO MAIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66a21f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR BECKER
5. Processo 00021729520098240052
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002172-95.2009.8.24.0052/SC AUTOR : VICENTE MICHAHOUSKI FILHO ADVOGADO(A) : ALCIR PAULO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC010141) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
6. Processo 50045492620248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004549-26.2024.8.24.0052/SC REQUERENTE: VERA LUCIA JUZAK PAITER REQUERIDO: NELSON JUSAK REQUERIDO: TEREZA PAVARIN JUZAK EDITAL Nº 310076875336 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito  OBJETO: CITAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, tratando-se de Inventário em relação aos bens deixados por NELSON JUSAK, CPF: 019.***.***-68, e TEREZA PAVARIN JUZAK, CPF: 950.***.***-53. Prazo do Edital: 20 dias - Prazo para habilitação: 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
7. Processo 00422005720075120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0042200-57.2007.5.12.0021 : VILMAR BECKER : JORGE MARIO MAIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2131b6 proferido nos autos. D E S P A C H O     Ante a certidão de ID 9b20768, intime-se a parte autora para informar dados de contato da sócia SIRLENE CATARINA GONCALVES DOS SANTOS (e-mail, telefone, whatsapp, endereço completo e/ou ponto de referência) no prazo de 10 dias. Cumprido, cite-se, nos termos do despacho de ID d959160.       Assinado eletronicamente pelo Juiz       CANOINHAS/SC, 28 de abril de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR BECKER