Mauricio Wiethorn

Processos do Advogado

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2. Processo 50127311120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5012731-11.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE : ANA CRISTINA SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : SERGIO LUIZ SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : CELESTINO SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : MARISTELA SANTIAGO FLORIANI SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) DESPACHO/DECISÃO Corrija-se a classe do processo para Procedimento Comum.
3. Processo 50127311120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5012731-11.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE : ANA CRISTINA SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : SERGIO LUIZ SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : CELESTINO SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) REQUERENTE : MARISTELA SANTIAGO FLORIANI SACHET ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
4. Processo 50144164120238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50127311120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012731-11.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 11/07/2025.
6. Processo 50155107320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015510-73.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : MARCOS JOSE MELO ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas finais pela parte Impetrante, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência do benefício de justiça gratuita. Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Sentença não sujeita a reexame necessário. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa.
7. Processo 50052709620248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5005270-96.2024.8.24.0045/SC EMBARGANTE : HILMA HEINZ RIEG ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) EMBARGANTE : SILVINO RIEG ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno do processo no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50132812320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013281-23.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : MARI RAQUEL DA COSTA MICOL ADVOGADO(A) : LIANE MARTINS CAON (OAB RS041837) EMBARGADO : ESERON ROSE BUHRER (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO WIETHORN (OAB SC047969) ADVOGADO(A) : MAURICIO WIETHORN (OAB SC010210) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I – No que se refere ao pedido da justiça gratuita, é consabido que o Código de Processo Civil estabeleceu presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, podendo o juiz indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão do mesmo, não sem antes intimar a parte que o pleiteia para comprovar que, de fato, faz jus à benesse, apresentando as provas pertinentes (art. 99, § 2º, do CPC). Na mesma linha, dispõe a Resolução n. 11/2018 - CM do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao dispor que: Art. 1º Fica recomendado: I - aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: d) elaborar rol exemplificativo padronizado de documentos que possam auxiliar na comprovação da insuficiência de recursos pela parte, consideradas as diferentes situações relativas às pessoas físicas e jurídicas, que deverá constar do próprio ato de intimação referido na alínea "c" deste inciso; e e) analisar a possibilidade de incidência das alternativas de deferimento parcial ou parcelado descritas nos §§ 5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil. Em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, este Juízo adota o mesmo critério objetivo da Defensoria Pública Catarinense, qual seja, o percebimento de renda mensal líquida de até 3 salários-mínimos ( TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021756-97.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2024 ). Destaco que o referido montante se refere à renda da entidade familiar que integra a pessoa postulante, e não somente aos seus ganhos individuais. Para patamares superiores, reputa-se necessária a comprovação de despesas extraordinárias que resultem em diminuição significativa da renda, a serem analisadas no caso concreto. Na espécie, entendo que não ficou devidamente demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual, antes de indeferir o pedido, cumpre-me oportunizar a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais (art. 99, § 2º, do CPC c/c Resolução CM n. 11/2018). Portanto, intime-se a parte requerente do benefício para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, apresentar as informações abaixo relacionadas, assim como a última declaração de Imposto de Renda . Grafo que, acaso não apresentados os documentos relacionados, o pedido será indeferido por ausência de comprovação dos requisitos ao enquadramento da parte ao benefício pleiteado. II – Acaso a parte autora não deseje apresentar as informações e documentos determinados acima, deverá, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas iniciais. III - Após, voltem os autos conclusos. DECLARAÇÃO DE RENDA, BENS E DESPESAS (deixar em branco informações inexistentes) 1. Identificação do grupo familiar Nome : Profissão : Remuneração líquida (para comprovação, a depender do caso concreto, juntar CTPS; folha de pagamento; demonstrativo de benefício previdenciário; pró-labore, holerite, declaração de imposto de renda, devidamente atualizados) : Nome do cônjuge/companheiro(a) : Profissão do cônjuge/companheiro(a) : Remuneração líquida do cônjuge/companheiro(a) (para comprovação, a depender do caso concreto, juntar CTPS; folha de pagamento; demonstrativo de benefício previdenciário; pró-labore, holerite, declaração de imposto de renda, devidamente atualizados): Filhos que residem com a parte requerente: Nome Idade Remuneração líquida 2. Algumas das pessoas acima possui aplicações financeiras: (   ) Não (apresentar documentação comprobatória) (   ) Sim (preencher tabela a seguir e apresentar a respectiva documentação) Nome Valor atualizado da aplicação 3. Algumas das pessoas acima possui bens móveis (automóveis, motocicletas, motonetas, máquinas agrícolas, similares): (  ) Não (apresentar documentação comprobatória) (  ) Sim (preencher tabela a seguir e apresentar a respectiva documentação) Nome Tipo do bem móvel Modelo/ano É financiado (sim ou não) Valor da parcela do financiamento 4. Algumas das pessoas acima possui bens imóveis: (   ) Não (apresentar documentação comprobatória) (   ) Sim (preencher tabela a seguir e apresentar a respectiva documentação) Nome Cidade do imóvel Ano de aquisição Valor É financiado (sim ou não) Valor da parcela do financiamento 5. Valor mensal médio das despesas ordinárias da entidade familiar: Tipo de despesa Valor Aluguel Energia elétrica Água Educação Financiamentos Plano de saúde Medicamentos Outras 6. Juntar a última declaração de Imposto de Renda própria e/ou do(a) cônjuge/companheiro(a). _________________________________ Assinatura da parte declarante